PLANO MARSHALL, PRETEXTO PARA ALGUMAS DIVAGAÇÕES POLÍTICO-ECONÓMICAS – por José de Almeida Serra

PLANO MARSHALL, PRETEXTO PARA ALGUMAS DIVAGAÇÕES POLÍTICO-ECONÓMICAS

por José de Almeida Serra

PLANO MARSHALL

A ajuda económica dos EUA à Europa na sequência da II guerra mundial, encaminhada inicialmente através do “United Nations Relief and Rehabilitation Administration” (UNRRA), passou, a partir de 1947, a sistematizar-se naquilo que viria a ser o denominado “Plano Marshall” que consagrava princípios de cooperação intraeuropeia e reduções pautais e aduaneiras.

No “Plano Marshall” defendiam-se princípios de cooperação intraeuropeia e reduções pautais e aduaneiras, para além de apoios financeiros (a disciplina relativamente aos esquemas financeiros internacionais foram contemporaneamente objecto de acordo em Bretton Woods).

Para avaliar e executar o “Plano Marshall” e as formas de administrar os fundos a facultar pelos EUA foi convocada pela França, URSS e a Inglaterra uma conferência internacional (Comité de Cooperação Económica Europeia), que teve lugar em Paris entre Julho e Setembro de 1947, na qual participaram países europeus, exceptuando Espanha, URSS e países da Europa de Leste já sob particular influência/dependência desta.

A conferência de Paris produziu os princípios constantes da “Organização Europeia de Cooperação Económica” (OECE) com a distribuição da prevista ajuda do “Plano Marshall”, bem como a análise/proposta de esquemas facilitadores do desenvolvimento do comércio externo, bem como a adopção de melhorias no sistema de pagamentos entre os países membros. Não obstante Bretton Woods, optar-se-ia, complementarmente, por uma solução que veio a dar origem à “União Europeia de Pagamentos”, tendo Portugal sido um dos primeiros aderentes em 1958.

Os recursos foram entregues para ajudar na recuperação dos países europeus que se juntaram à Organização Europeia para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Num mundo em profunda convulsão não admira que o que se descreve fosse já a continuação de actividades anteriores, sendo de referir o Plano Morgenthau, que operaria por quatro anos a partir de Abril de 1948.

Dados os condicionalismos então presentes, não surpreende a importância dos principais intervenientes na guerra e respectivas motivações e interesses, bem como muitas decisões (ou intenções), tanto do lado vencedor, EUA, RU, França e URSS, como do outro, Alemanha, Itália e Japão. Assim, os posicionamentos de uns e de outros são explicados pela história e interesses dos mesmos, incluindo Portugal (que nem sequer entrou na guerra, mas que favoreceu um dos lados com a entrega de uma base aérea nos Açores e o outro com a abundante venda de minério, se não, mesmo, com outros apoios clandestinos).

Os objetivos dos Estados Unidos eram reconstruir regiões devastadas pela guerra, remover barreiras comerciais e modernizar a indústria, melhorar a prosperidade europeia e impedir a disseminação do comunismo (e certamente evidenciar o estatuto de primeira potência mundial).

O Plano Marshall seguiu os princípios de um capitalismo liberal: redução das barreiras interestaduais, “desburocratização” regulamentar, democracia política e social, aumento da produtividade, aprofundamento do sindicalismo e novos modelos de negócios.

Embora fora do Plano Marshall, os Estados Unidos forneceram programas de ajuda similares na Ásia.

Coerentemente com estas linhas seguidas pela grande maioria dos países do lado vencedor, e não obstante posições anteriormente assumidas designadamente em matéria financeira, a União Soviética recusou-se a participar do programa por medo de perder a sua independência política e económica e também bloqueou a possível participação de países da Europa Oriental que lhe ficariam fiéis por décadas.

O que explica diferentes evoluções seguidas no pós-Segunda Guerra (que aliás já eram perceptíveis do antecedente)?

Sinteticamente, os Estados Unidos eram riquíssimos e o respectivo isolamento preservara que entrassem frequentemente em “guerrinhas” e “guerrilhas”; o Reino Unido perdera muito do seu poder relativo do Séc. XIX e princípio do XX; a França declinara do poder que tivera no passado; a Alemanha não conseguira ascender às altitudes que ambicionara aquando da respectiva fundação; a África e América do Sul estavam adormecidas e mergulhadas em problemas (político-social-económicos) e na Ásia só o Japão despertara, continuando a China e a Índia a viver sonos seculares.

Uma Europa, outrora motor de desenvolvimento, apresentava-se em clara decadência, fortemente endividada, impotente para produzir os bens de que carecia, incapaz de extrair das colónias a quantidade relativa de bens que obtivera no passado (e não sendo ainda perceptível mas perdendo gradualmente a sua tradicional primazia no desenvolvimento científico e tecnológico). Essa era a situação.

Obviamente, havia razões fortes para obrigar à saída da Europa do centro do Mundo, além de ser evidente que a Cortina de Ferro (expressão banalizada por Churchill) teria de ser contida, sobretudo na Europa, embora tal feito fosse mais difícil para a Ásia, África e América do Sul.

É neste contexto que, em Abril de 1948, entrou em vigor o Plano Marshall, ou Programa de Recuperação Europeia – European Recovery Program (ERP) como também foi chamado, no valor inicial de cerca de 13 mil milhões de dólares (e que hoje, segundo determinadas estimativas, se elevaria a cerca de 140 mil milhões de dólares).

Esta ajuda vigorou até 1951 e teve por grandes beneficiários o Reino Unido, com 26%, a França, com 18% e a Alemanha Ocidental, com 11%, do pacote aprovado. A recalcitrante Alemanha, embora partida ao meio, integrava-se finalmente na Europa (ou melhor nas duas Europas resultantes da guerra).

A guerra fria entre o “mundo ocidental” e a URSS e seus satélites não poderia deixar de ter consequências, em diferentes planos, sobretudo políticos e económicos,

A URSS criou o Comecon para apoiar a reconstrução e o desenvolvimento económico dos seus países aliados, especialmente na Europa de Leste. Além disso, o Comecon (de algum modo imitando o Plano Marshall) desempenhou um papel importante na assistência técnica e na modernização dos sectores industriais dos países membros, especialmente durante as décadas de 1950 e 1960. De acordo com a revista Intertelas, a organização foi fundamental para a reconstrução da Europa Oriental e para a assistência ao desenvolvimento de muitos países pós-coloniais. Contudo, não foi suficiente para acompanhar o desenvolvimento dos países europeus ocidentais e acabou por “desabar” a partir dos anos de 1990.

A Segunda Guerra Mundial termina na Europa. O continente encontra-se devastado. Milhões de pessoas morreram, ficaram feridas ou estão deslocadas. Seis milhões de judeus foram assassinados no holocausto.

A experiência da aplicação do auxílio Marshall continha duas importantes lições: a primeira era que os Estados europeus se dispunham à concertação para se habilitarem aos fundos, tal como exigia o dador, e que depois os aplicavam numa lógica puramente nacional. A segunda decorria da anterior e mostrava que qualquer unidade entre os Estados da Europa teria de ser tentada por outros processos que não os ensaiados na OECE/OCDE.

É criada a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), uma aliança intergovernamental de segurança entre os Estados Unidos, o Canadá e 10 países da Europa Ocidental. Em 2020, a Nato tem 30 membros, incluindo 21 países da UE.

Maio de 1949 – criação do Conselho da Europa

Dez países da Europa Ocidental criam o Conselho da Europa para promover a democracia e proteger os direitos humanos e o Estado de direito. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem entra em vigor em 3 de setembro de 1953.

Maio de 1955 – os países do leste europeu uniram-se, sob tutela de um tratado militar: o Pacto de Varsóvia

Temos dois blocos tentando conquistar o mundo mas nunca se envolvendo em conflito directo.

INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Em Abril de 1948, Portugal tinha já decidido integrar a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), mantendo o cuidado de afastar as colónias de qualquer possibilidade de serem equacionadas como um recurso comum.

Com efeito, uma constante política do Estado Novo consistiu em defender sistematicamente o papel complementar das colónias relativamente ao espaço europeu, particularmente no que se referia a Portugal.

A Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE) foi formada em 1948 para administrar a ajuda americana no âmbito do Plano Marshall.

Iniciou as suas operações em Abril de 1948 e teve origem no trabalho realizado pelo Comité de Cooperação Económica Europeia em 1947, em preparação do referido Plano Marshall.

Na década de 1950 a OCEE forneceu o quadro de negociações destinadas a determinar condições para a criação de uma área de livre comércio europeia, para reunir a Comunidade Económica Europeia dos seis e dos outros membros da OCEE em bases multilaterais.

Esgotado que fora o período de descoberta e de expansão da Europa pelo Mundo, que começara no séc. XIV e no qual há a salientar, em primeiro plano, Portugal e Espanha, e, em segundo, Holanda, Reino Unido e França, tornava-se agora necessário reconhecer o papel dominante dos EUA, a adaptação aos novos tempos do Reino Unido e França e ter em atenção as ambições político-dominiais da URSS e de outros países adjacentes, pelo que se tornava necessário modificar as linhas político-económicas de fundo mediante o redimensionamento das ligações intraeuropeias e uma lógica nova nas relações com as antigas colónias.

O processo de integração europeia, como a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1957, e a sua posterior evolução para a União Europeia, também contribuiu para o crescimento económico, com o mercado único, a adopção do euro e a coordenação das políticas económicas e orçamentais.

O Conselho para Assistência Económica Mútua (COMECON) surgiu como resposta na Europa Oriental. A criação de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, estabelecidas na Conferência de Bretton Woods, visou estabilizar a economia global e financiar a reconstrução.

Por isso e para isso procedeu-se à criação de planos e regras mundialmente conhecidos (designadamente Plano Marshall, Bretton Woods, CECA, COMECON), mas também outras medidas de que se salienta:

• A recuperação económica da Alemanha passou pelo perdão de dívidas, como o Acordo de Londres de 1953, que perdoou metade da dívida alemã.

• A divisão da Alemanha em dois países, Oriental e Ocidental, reflectiu a divisão da Europa em dois blocos ideológicos.

CECA

Desde a criação do Estado alemão existia uma certa crispação entre a França e o novo Estado, particularmente evidente na primeira guerra mundial e no “acordo” subsequente imposto pela França à Alemanha. O conflito fronteiriço pelo domínio do carvão e minérios de ferro era particularmente evidente e explica as vicissitudes porque passou a região da Alsácia-Lorena.

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi a primeira organização supranacional no âmbito europeu que se concretizou e que mais tarde culminou com a integração na CEE.

Os seus inspiradores foram Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, e Jean Monnet, o seu primeiro presidente.

Maio de 1950 – Um plano para uma nova cooperação política na Europa

Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, apresenta um plano para uma cooperação mais estreita, que propõe a integração das indústrias do carvão e do aço da Europa Ocidental. Mais tarde, o dia 9 de Maio passará a ser celebrado pela União Europeia como o «Dia da Europa».

18 de Abril de 1951 – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Com base no plano Schuman, seis países assinam um tratado para colocarem as suas indústrias pesadas – carvão e aço – sob um sistema de gestão comum. Desta forma, ao contrário do que aconteceu no passado, nenhum destes países pode, por si só, fabricar armas de guerra para atacar outros. Estes seis países são a Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço entra em funções em 1952.

Em 2002, com a expiração do Tratado de Paris, e sem desejo de renovação do tratado, todas as atividades e recursos da CECA foram absorvidos pela UE. Durante a sua existência, a CECA conseguiu criar um mercado comum e criar regras e práticas adequadas ao seu são funcionamento.

Março de 1957 – Tratados de Roma

O Tratado de Roma, em 1957, estabeleceu a Comunidade Económica Europeia (CEE), precursor da União Europeia, com o objectivo de promover a integração económica e política entre os países membros.

Março de 1958 — nascimento do Parlamento Europeu

Encorajados pelo êxito do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os seis países fundadores alargam a sua cooperação a outros setores económicos. Formalizam-no através da assinatura de dois tratados, que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Estes organismos entraram em funções em 1 de Janeiro de 1958.

A primeira reunião da Assembleia Parlamentar Europeia, antecessora do Parlamento Europeu de hoje, realiza-se em Estrasburgo, França, com o Presidente eleito Robert Schuman. Substitui a Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e altera o seu nome para Parlamento Europeu em 30 de Março de 1962.

CEE – Comunidade Económica Europeia

Com o objetivo de pôr termo aos conflitos frequentes e sangrentos que culminaram na Segunda Guerra Mundial, os políticos europeus iniciam o processo de construção do que hoje conhecemos como União Europeia.

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, fundada em 1951, fora o primeiro passo para garantir uma paz duradoura. Em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) e uma nova era de cooperação cada vez mais estreita na Europa. No entanto, este período também conta com a emergência da Guerra Fria que dividirá o continente por cerca de 40 anos.

Principais elementos cronológicos

Maio de 1945 – fim da Segunda Guerra Mundial na Europa

A Segunda Guerra Mundial termina na Europa. O continente está destruído. Milhões de pessoas morreram, ficaram feridas ou foram deslocadas. Seis milhões de judeus foram assassinados no holocausto (sem que os “ocidentais” tivessem alguma vez bombardeado as vias férreas que conduziam aos diferentes campos de concentração, os russos passaram ao lado do ghetto de Varsóvia e os “ocidentais” criaram, em terra da Palestina o novo estado de Israel, desestabilizando definitivamente um equilíbrio regional que durara séculos.

Maio de 1949 – criação do Conselho da Europa

10 países da Europa Ocidental criam o Conselho da Europa para promover a democracia e proteger os direitos humanos e o Estado de direito. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem entra em vigor em 3 de Setembro de 1953.

Maio de 1950 – Um plano para uma nova cooperação política na Europa

Robert Schuman, ministro francês dos Negócios Estrangeiros, apresenta um plano para uma cooperação mais estreita, que propõe a integração das indústrias do carvão e do aço da Europa Ocidental. Posteriormente, o dia 9 de Maio passará a ser celebrado pela União Europeia como o «Dia da Europa».

Abril de 1951 – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Com base no plano Schuman, seis países assinam um tratado para colocarem as suas indústrias de carvão e aço sob um sistema de gestão comum. Desta forma nenhum destes países pode, por si só, fabricar armas de guerra para atacar outros.

1952 – CECA

Fundação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço por 6 países (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos).

Março de 1957 – tratados de Roma, CEE e EURATOM

Tendo em conta os resultados  decorrentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, os seis países fundadores alargam a sua cooperação a outros setores económicos. Formalizam-no através da assinatura de dois tratados, que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Estes organismos entraram em funções em Janeiro de 1958.

Março de 1958 – Criação do Parlamento Europeu

1973: Primeiro alargamento com a adesão de Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.

Deve salientar-se que o RU fizera tudo para impedir a criação de uma Europa Unida e para isso fomentara a criação da EFTA, tendo tentado que Portugal ficasse ainda fora desta. Agora acaba por entrar na CEE, mas seria o primeiro – e até agora único – a abandonar esta organização (Brexit em 31 de Janeiro de 2020). Qual o valor de tal aliança e que garantias nos dá realmente? Quando regressa à casa comum?

1981: Adesão da Grécia.

1986: Adesão de Espanha e Portugal.

1995: Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.

2004: O maior alargamento de sempre, com a adesão de Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia.

Tratou-se de um alargamento eminentemente político, feito sem estudos prévios (pelo menos publicados) e entram na UE estados que manifestamente não estavam preparados para aderir. Do lado da UE também não se procedeu a alterações regulamentares adequadas à nova situação; mas tratou-se de uma decisão basicamente política e que visava, no essencial, salvar a democracia e o desenvolvimento nesses países europeus e aprofundar esquemas de colaboração por parte da UE, tendo havido mesmo quem admitisse que a Europa poderia evoluir a prazo para um estado federal.

2007: Adesão da Bulgária e Roménia.

2013: Adesão da Croácia.

OECE-OCDE

A OCDE, ou Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, é uma organização internacional que visa promover políticas que melhorem o bem-estar económico e social em todo o mundo.

A 23 de Junho de 1947, duas semanas depois do secretário de Estado George Marshall afirmar que a Europa não tinha capacidade, nos próximos três a quatro anos, para pagar os alimentos e produtos industriais de que necessitava, razão pela qual necessitava de ajuda, Portugal entrega um memorando no Departamento de Estado.

O documento afirma que o Governo de Portugal registou as palavras de Marshall “com muito interesse” e que a iniciativa obedecia a princípios que tinham “muito em comum com os que têm estado na mente do Governo português”. Assim, Portugal expressava desde logo “apreço e profunda simpatia” pelas declarações de Marshall, disponibilizando-se para prestar um apoio sincero.

A OCDE foi fundada em 1961, sucedendo à Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE que vinha desde Abril de 1948), e tem como objetivo principal o desenvolvimento económico e social sustentável dos países membros. A organização oferece um fórum para que os governos possam comparar experiências, identificar boas práticas e coordenar políticas.

Principais atribuições: análise e comparação de dados, desenvolvimento de políticas, promoção de cooperação, apoio ao desenvolvimento.

Portugal é membro da OCDE desde 1961. A OCDE tem realizado avaliações e análises sobre o desempenho de Portugal em áreas como a educação, o ambiente e a luta contra a corrupção, fornecendo recomendações para a melhoria das políticas públicas.

EFTA (com especial incidência no Reino Unido)

O processo que levaria à formação da EFTA teve início quando Londres compreendeu que as negociações conducentes à CEE iriam produzir resultados. A participação numa entidade que punha em causa os laços com a Commonwealth não lhe interessava, tal como não lhe interessava um envolvimento excessivo nas questões continentais.

Para a Grã-Bretanha interessava a criação de uma vasta zona de comércio livre que englobasse todos os membros europeus da OECE, mas as negociações para este objectivo falharam, principalmente porque a França pressentiu a real intenção subjacente (sabotar por fora o projecto da CEE).

Com efeito, havia também que ter em conta a posição dos Estados europeus que permanecessem em África. Seria mais fácil resistir a uma eventual intenção contrária por parte dos norte-americanos, isto é, juntos, os europeus teriam maior capacidade política. E dessa maior capacidade colectiva resultava a possibilidade de afirmação individual de cada um. É esta a cooperação internacional defendida por Portugal.

Já coberto pela sombra das Lajes – crucial para o acesso dos norte-americanos aos teatros da Europa, Médio Oriente e Norte de África –, o Governo português sente-se confiante para a adopção de uma política comum e vai negociar um acordo bilateral de cooperação económica com os Estados Unidos, mantendo ainda a posição de não beneficiário do auxílio Marshall para maximizar a sua posição negocial. Mas, assim que vê o acordo assinado, a 28 de Setembro de 1948, anuncia a sua intenção de se candidatar ao Plano. Dele beneficia durante dois anos, até que a sua balança de pagamentos volta a equilibrar-se. Mas, dada a posição do RU relativamente a Portugal este não foi convidado para participar na iniciativa britânica que conduziria à EFTA com o argumento, manifestamente “curioso”, de que não se tratava de um país industrializado.

Desta vez tanto o Governo Português como os diplomatas actuaram sábia e firmemente e Portugal aderiria, embora no âmbito de um anexo especial (anexo G, que lhe alargava determinados prazos).

A remissão para o grupo dos menos desenvolvidos era uma manobra britânica para afastar o país de uma grande zona de comércio livre, liderada por Londres. Insistindo no estatuto de país em vias de desenvolvimento, a diplomacia portuguesa conseguiu, no entanto, manter-se associada às discussões através de um grupo de trabalho exigido por Portugal e especificamente criado para estudar o caso de Portugal.

O estudo, que se saiba, nunca veria a luz do dia e Portugal seria, assim, um dos países fundadores da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em 1960, juntamente com a Áustria, Dinamarca, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça. A adesão à EFTA, numa altura em que Portugal era governado por Salazar, marcou uma mudança significativa na política externa portuguesa, tradicionalmente isolacionista, e abriu caminho para uma maior integração europeia.

Ou seja, Portugal continuou a apresentar-se como um Estado europeu e africano. Com efeito, o envolvimento num dos movimentos de cooperação da Europa Ocidental era vital para que o país não ficasse isolado de uma importante zona de desenvolvimento.

Na ronda negocial seguinte, em Fevereiro de 1959, a tese britânica de que Portugal não tinha lugar na futura organização de comércio livre em virtude do seu nível de desenvolvimento, foi novamente agitada. Mas a delegação portuguesa voltou a conseguir impor a tese da especificidade

Não obstante a posição do RU, a participação de Portugal na EFTA era igualmente uma estratégia alternativa para os que queriam uma evolução no estatuto pluricontinental. De facto, a EFTA poderia conduzir a uma inversão, fazendo a Europa substituir a África na hierarquia das prioridades políticas.

Na sequência de um pedido sobre cooperação financeira que tinha sido apresentado pelo Governo Português, os Conselhos da Associação Europeia de Comércio Livre, na reunião ao nível ministerial realizada em 6 de Novembro de 1975, decidiram instituir um fundo para o desenvolvimento e reestruturação das actividades produtivas portuguesas, com particular ênfase no sector da indústria transformadora.

Completados os trabalhos de carácter técnico com esse objectivo, e através de decisões dos Conselhos adoptadas em 7 de Abril último e já publicadas no Diário da República, 1.ª série, de 30 de Junho de 1976, ficou assim estabelecido o Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal como instituição da referida Associação, da qual Portugal é membro desde a sua criação.

Publicação: Diário da República n.º 245/1976, Série I de 1976-10-19, páginas 2381 – 2387 Emissor: Ministério das Finanças Data de Publicação: 1976-10-19 SUMÁRIO Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal Decreto-Lei n.º 751/76 de 19 de Outubro

A participação de Portugal na EFTA revelar-se-ia fecunda, contribuindo para o desenvolvimento do País e, já depois da Revolução do 25 de Abril, receberia fundos da organização que foram encaminhados via Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal para o Banco de Fomento Nacional, que constituiu a Comissão Executiva do Fundo e gastou todo o dinheiro disponibilizado, e, segundo uma intervenção então tradicional, “bem e a tempo e horas”. O BFN de então não fugiu, assumiu plenamente as responsabilidades que lhe cabiam como banco de investimento e cumpriu as obrigações que tinha para o desenvolvimento do País.

FFN – Fundo de Fomento Nacional

O Fundo de Fomento Nacional, inserido nos Planos de Fomento, visava impulsionar o desenvolvimento de Portugal através de investimentos em infraestruturas, agricultura, indústria e habitação. O Banco de Fomento Nacional, posteriormente criado, teve um papel central nesse processo, atuando no financiamento e apoio ao desenvolvimento.

Com a finalização da Segunda Guerra Mundial e o começo da Guerra Fria, a Europa encontrava-se devastada pela guerra, com a necessidade de apoio económico, levando à criação do Plano Marshall em 1948 como já referido. No mesmo ano, para ajudar na administração destes fundos, a Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE) seria criada, da qual Portugal foi fundador. Mesmo não tendo sido afectado directamente pela guerra, devido à sua política de neutralidade.

Decreto-lei 39164, de 14 de Abril de 1953 Corpo emitente: Presidência do Conselho Fonte: Diário do Governo n.º 74/1953, Série I de 1953-04-14. Data: 1953-04-14 Sumário Encarrega o Fundo de Fomento Nacional da preparação e execução das decisões do Conselho Económico necessárias à execução do Plano de Fomento. Mantém em vigor todas as disposições legais relativas ao mesmo Fundo não modificadas por este diploma.

PLANOS DE FOMENTO

Os Planos de Fomento foram uma série de planos económicos implementados em Portugal durante o Estado Novo, entre 1953 e 1974, visando impulsionar o nosso desenvolvimento económico e social do país, mediante a modernização deste através de investimentos em infra-estruturas, indústria e agricultura, tanto na metrópole como nos territórios ultramarinos (ex-colónias).

Principais características dos Planos de Fomento:

Investimento em infra-estruturas;

Desenvolvimento industrial;

Avanços na agricultura;

Desenvolvimento do Ultramar;

Intervenção do Estado (O Estado teve um papel central na definição e implementação dos planos, através do planeamento, financiamento e coordenação dos investimentos).

A importância dos Planos de Fomento foi enorme, em particular nas áreas:

Modernização da economia;

Crescimento económico;

Desenvolvimento do Ultramar (ex-colónias).

Por experiência própria tenho de referir que os planos de fomento representaram um franco sucesso para o país e possibilitaram a criação de organismos estatais eficazes para a feitura, seguimento e controlo das tarefas caindo no âmbito público. A Direção Geral de Planeamento foi um excelente avaliador de planos e projectos e uma magnifica escola que formou técnicos de que o País muito carecia. Nos ministérios com maior intervenção no desenvolvimento social e económico existiram órgãos de planeamento, sempre excelentes.

Entre 1953 e 1974, vários planos seriam aprovados e realizados pelo Estado, sendo eles:

I Plano de Fomento (1953-1959);

II Plano de Fomento (1959-1964);

Plano Intercalar de Fomento (1965-1967);

III Plano de Fomento (1968-1973);

IV Plano de Fomento (1974-1979), que acabou por não ser implementado, devido ao 25 de Abril.

No 25 de Abril de 1974 pretendeu-se – e julgo que uma corrente francamente maioritária defendia isso – a melhoria do planeamento em Portugal, sendo de destacar o que se estabeleceu aquando do primeiro governo provisório nas suas linhas programáticas.

O Programa do Movimento das Forças Armadas foi um belíssimo documento em que se previa «Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas» e «uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras».

A Constituição de 1976 não aborda diretamente os Planos de Fomento como um instrumento de política económica, mas estabelece as bases para um novo modelo económico e social que visa a correcção de desigualdades e o desenvolvimento sustentável. A Constituição consagrou princípios como a igualdade social, a proteção dos direitos fundamentais e a participação democrática, elementos que influenciaram a forma como a política económica seria posteriormente desenvolvida, incluindo a possibilidade de planos de fomento sob uma nova óptica.

Obviamente, os governos provisórios, designadamente o primeiro – constituído por governantes de excelente valor e completa honradez – não passou ao lado do tema.

I Governo Provisório Linhas programáticas e Orgânica do Governo Provisório – 15 de Maio de 1974 Diário do Governo nº: 113/74 Série I Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio Revisão imediata do IV Plano de Fomento, no quadro de uma estrutura participativa, transformando-o num instrumento efectivo de promoção social e desenvolvimento. Revisão da orgânica dos planos de fomento.

INTERROGAÇÃO: O QUE FOI FEITO AO PLANEAMENTO?

O planeamento morreu sem honra nem glória e destruiu-se toda a excelente máquina pública que o sustentava, que deve ter sido uma das melhores máquinas historicamente ensaiadas em qualquer país. Uma vergonha para o 25 de Abril, que não tem sido feliz em matéria de desenvolvimento económico e social e que sobrevive com sectores que, de facto, não avançaram o possível e o devido, sendo de realçar situações da saúde, ensino, justiça, transportes, habitação, pobreza, etc. e um enorme desenvolvimento da corrupção, a par de uma máquina pública cada vez mais ineficiente.

Ineficiência, ineficiência, ineficiência e por favor aprendam a copiar. Copiem como se ensina em determinadas universidades, se pratica saúde – pública e privada – em determinados países, idem para tudo o resto. Aprendam a copiar e copiem, copiem, copiem.

Offshores? Será impossível acabar com elas, mas sigam de perto os “offshorianos” e que cada cidadão passe a ser obrigado a demonstrar a proveniência do que tem.

PRR? Como de costume, provavelmente não seremos capazes de utilizar os dinheiros (talvez ocorra uma prorrogação de prazo) mas a ineficácia e ineficiência têm sido evidentes e publicamente divulgadas por órgãos da UE (em particular o Tribunal de Contas, mas também a Comissão), várias organizações nacionais e internacionais, media, etc. Uma vergonha para o País e em particular para o 25 de Abril.

PORTUGAL (alguns aspectos específicos)

Portugal entendeu que a Europa precisava dos Estados Unidos para conter a expansão soviética, mas entendeu também que a Europa só poderia fazer face à preponderância norte-americana no Ocidente se pudesse dispor dos recursos africanos. Por outro lado, sabia que a convivência internacional se baseava em poder de facto e por isso poderia controlar melhor as relações bilaterais por comparação com as multilaterais, onde mais facilmente poderia ver-se submergido.

Para o Estado Novo não poderia haver dúvidas sobre a dualidade ibérica, nem sobre a soberania portuguesa em África. Por isso, a Portugal não interessava nem os Estados Unidos da Europa, nem a preponderância norte-americana ou outra, designadamente do Reino Unido ou da URSS. Para mais, ninguém poderia garantir que os Estados Unidos não pretendessem substituir a influência europeia em África, como já vinha acontecendo na Ásia.

Motivações políticas

O posicionamento externo de Portugal, enquanto Salazar foi presidente do Conselho de Ministros, explica-se por duas razões interligadas: a dimensão pluricontinental portuguesa e a pequenez na Europa. No contexto europeu, Portugal seria apenas um pequeno Estado sem capacidade para fazer ouvir a sua voz e tendo por único vizinho um país maior e mais poderoso, bem como um tradicional aliado.

Aliás recordo-me de um mapa que conheci na instrução primária (1948-1952) que tinha um título do tipo Portugal não é um país pequeno e, depois, apresentava a Europa coberta com as colónias portuguesas. Era uma peça propagandística bem concebida.

O tempo evoluiu e ficámos virtualmente sós na experiência colonial que correu como correu, virtualmente com a generalidade dos países do mundo contra nós. Faltou a inteligência e sabedoria para interpretar um mundo em evolução e nem sequer tivemos a capacidade para copiar o que outros estavam fazendo (aliás a incapacidade para saber copiar não só se manteve como se agravou).

Deixo uma interrogação: serão hoje realmente independentes os territórios seguintes: Reino Unido: Anguila, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimã, Ilhas Falkland (Malvinas), Gibraltar, Monserrate, Ilhas Pitcairn, Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha, Território Britânico do Oceano Índico, Ilhas Turcas e Caicos e Território Antárctico Britânico, entre outros?

Estes territórios são classificados como territórios ultramarinos britânicos e são administrados pelo governo britânico, mas não fazem parte do Reino Unido em si. Namoro sem casamento?

França: os territórios ultramarinos são divididos em departamentos ultramarinos (DOM) e colectividades ultramarinas, cada um com seu próprio estatuto.

Departamentos Ultramarinos (DOM): Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Mayotte.

Colectividades Ultramarinas: Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho, São Pedro e Miquelão, Wallis e Futuna, Nova Caledónia, Terras Austrais e Antárcticas Francesas, Ilha Clipperton. Estes territórios estão espalhados pela América, África, Oceânia e Antárctida. É importante notar que os acordos de Schengen não se aplicam aos departamentos ultramarinos.

Face à realidade das Comunidades Europeias, a política externa do Estado Novo adoptou um cauteloso “esperar para ver”, tentando, ao mesmo tempo, que a integração supranacional nunca visse a luz do dia.

“Aliança” Portugal-Reino Unido

A Aliança Luso-Britânica, em Portugal conhecida vulgarmente como Aliança Inglesa, é a mais antiga aliança diplomática do mundo ainda em vigor.

O séc. XIX foi de grandes intervenções dos europeus em África. Franceses e belgas varreram tudo o que era valioso na África central, designadamente nos acuais Congos e zonas adjacentes, os portugueses pretenderam apropriar-se do território entre Angola e Moçambique (elaboraram mesmo um “mapa cor de rosa” onde isso se definia), o que colidia com a pretensão britânica de ligar os territórios do Sul de África ao Mediterrânio.

Democraticamente e consistentemente com a mais antiga aliança entre países, o Reino Unido fez um ultimato a Portugal para desistir das suas pretensões (11 de Janeiro de 1890). Obviamente, isso motivou uma grande emoção nos portugueses que desistiram das suas pretensões e responderam com um novo hino nacional nesse mesmo ano (letra de Henrique Lopes de Mendonça e música de Alfredo Keil). O hino substituiu o hino monárquico até ser abolido, sendo retomado pela República, em 1911. Usava a sábia expressão “contra os bretões” (isto é, os ingleses) marchar, marchar, que no hino nacional seria substituída por contra os canhões marchar, marchar. Problema resolvido, “aliança” mantida e projecto para resolução de eventuais problemas futuros.

Utilização dos Açores pelos Estados Unidos

A utilização dos Açores pelos Estados Unidos começou com a instalação de um consulado geral em 1806, mas o uso mais significativo ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial, com a instalação de um depósito de carvão para a marinha americana em Ponta Delgada.

Depois do movimento independentista na América do Sul e Ásia, continuava o colapso dos impérios europeus. Neste contexto, para não perder o emergente Terceiro Mundo, os Estados Unidos mantêm o seu anticolonialismo. Afirmavam-se como seus paladinos na tentativa de que os novos Estados não se virassem para a União Soviética. Para além do mais, interessava-lhes o acesso aberto a matérias-primas e mercados que a Europa não podia continuar a manter para seu uso exclusivo. Neste jogo, a Europa contraía-se. A França volta-se para o Continente e a Grã-Bretanha para a “relação especial” com os Estados Unidos, cuja força constituiria o impulso para a sua projecção externa. No meio de tudo isto, como haveria Portugal de reagir relativamente aos EUA?

O novo acordo, destinado a regular as condições da permanência dos norte-americanos, tinha ficado concluído a 2 de Fevereiro de 1948. E, muito simplesmente, os Açores davam a Portugal a base bilateral que lhe permitia beneficiar de ajuda.

O acordo entre Portugal e os Estados Unidos sobre a base dos Açores concedia ao último o uso de facilidades por três anos, prorrogáveis por mais dois.

Contudo lá continuam e permito-me duvidar que alguma vez venham a sair e que utilizem os Açores para finalidades coerentes com os nossos interesses e sempre com acordo prévio nosso. Será que, depois de reivindicarem a inclusão nos EUA da Gronelândia e do Canadá, vão abandonar os Açores a meio do Atlântico Norte?

25 de Junho de 2025