O ESPÍRITO DEMOCRÁTICO por Luísa Lobão Moniz

 

Para Daniel Innerarity (autor de diversos livros de filosofia política, entre os quais Política para Perplexos ou A Política em Tempos de Indignação) a única coisa que a democracia nos garante é que, por eleições, poderemos alterar a composição política do Parlamento e logo do governo que tem um tempo limitado e cujas decisões podem ser discutidas e revistas.

A democracia nasceu num contexto que já não é o nosso. Hoje, a tecnologia é capaz de influenciar os eleitores a votarem num determinado partido.

A tecnologia não resolve os problemas políticos, mas condiciona a resolução dos mesmos.

 A democracia vive do diálogo e das tomadas de decisão que apesar da nova tecnologia não caíram em desuso.

Quando não puder haver diálogo público e a tomada de decisões não puder ser contestada, então não há democracia.

As transformações sociais estão a dar-se tão depressa que a maior parte dos conceitos que usamos para perceber a política, como a divisão de poderes, o poder, o aparecimento de movimentos de extrema-direita, fascistas ou neo-nazis que estão a perturbar as democracias, são conceitos contestados pelas maiorias formadas por capitalistas que exploram as minorias e se aproveitam das fragilidades dos mais fracos.

Os deputados de extrema-direita estão a bloquear o diálogo público e a condicionar os governos nas tomadas de decisão. Prendem-se com não-problemas desviando a discussão pública de acontecimentos sérios nas nossas democracias.

Gritos, gestos agressivos, insultos desviam a atenção para problemas como a ajuda militar à Ucrânia, o genocídio na Palestina, a carestia da vida, a saúde, a educação, a habitação, a violência doméstica, a violência sobre os mais frágeis, as crianças, os idosos, a falta de apoio a deficientes, a organização social nos municípios.

A democracia com que várias gerações dos portugueses sonharam, empenhando a sua própria vida, optando pela clandestinidade, lutando com a palavra escrita que era censurada pela polícia política, lutando com canções revolucionárias que eram reprimidas e proibidas, com organizações clandestinas que denunciavam a ditadura, a guerra colonial, a deserção de muitos jovens para países democráticos, essa democracia está em crise de falência.

Onde estão os valores como liberdade, como o direito a viver uma boa vida? Para os deputados de extrema-direita esses valores são para excluir os que não são portugueses, a não ser que sejam migrantes ricos.

Onde estão os valores da solidariedade? No silêncio relativamente às guerras na Ucrânia, em Gaza?

Onde estão os valores da inclusão dos imigrantes? Estão na culpabilização sobre os migrantes de todos os males sociais.

Porque a Educação está a falhar nos mais nobres propósitos? A Escola não é uma ilha social, não se pode aprender o que é a liberdade ou a solidariedade se estas não forem vividas na Escola e fora dela.

Porque se dá ouvidos ao populismo, ao discurso do ódio? Os povos gostam que haja quem diga o que se passa na realidade e na realidade construída por perceções  e o que se passa são problemas sociais e económicos que não se resolvem sem diálogo público e tomadas de decisão consensuais.

Porque os ideais da Declaração dos Direitos Humanos não são respeitados? A impunidade paira por cima das sociedades democráticas.

Porque se morre de fome? As sociedades não são democráticas quando se tornam assistencialistas e não procuram resolver problemas tão graves quanto este. A recolha de alimentos em datas fixas são exemplo disto. Uma vez por ano recolhem toneladas de alimentos, dão refeições a quem tem fome, mas a fome continua…

Porque se continua a acreditar nas regras do capitalismo que insiste em proteger os ricos, que são cada vez mais, fazendo os pobres mais pobres…

As notícias da comunicação social, ao mostrar um caso de violência marginal, convence os cidadãos que a segurança não existe e, de facto, passa a não existir no imaginário da população que inscreve na sua vida o medo de existir.

O espírito democrático deve criar espaços de contestação, fora do alcance dos governos.

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