(1) Foi secretário de Estado do Tesouro do XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates. Em Dezembro de … More
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A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE PROCESSO E A COR DO PUDOR, de ORLANDO MAÇARICO
A suspensão provisória do processo, já qualificada como “processo de arquivamento com auto-denúncia“, ocorre quando, da análise dos elementos probatórios … More