A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DE PROCESSO E A COR DO PUDOR, de ORLANDO MAÇARICO

A suspensão provisória do processo, já qualificada como “processo de arquivamento com auto-denúncia“, ocorre quando, da análise dos elementos probatórios existentes no inquérito, se concluir pela existência de indícios suficientes da prática de crime punível com pena não superior a 5 anos ou sanção diferente da prisão, e, ainda, dos demais pressupostos legais previstos no CPP.

De entre eles, a culpa em grau não elevado.

Não há notícia, no caso Galpgate, de aplicação ao arguido da injuncão “prestação de serviço de interesse público“…

Há, sim, notícia que V. Ex.ª, Senhor Primeiro Ministro, findo o maçador período de suspensão do processo e o decurso de um razoável período de aquisição do direito ao esquecimento, nomeou, agora, o fidelíssimo Professor Escária para chefe de gabinete.

A violação do “mínimo ético” exigível na política (que não permite suspensões provisórias e deixa rasto ) não lhe provoca rubor ou arrepio cívico ou memória crítica?

V. Ex.ª não cora ?!

Ou será que, afinal, apenas faz caminho com boa ciência e má consciência, no verbo de Torga, de que “somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados”a quem falta “o romantismo cívico da agressão”?

 

O. M.

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