O RELATÓRIO SOBRE A REFORMA DO IRC DE LOBO XAVIER:- A manipulação da opinião pública, a redução da taxa de IRC e a erosão da base fiscal que beneficiam fundamentalmente as grandes empresas e os grupos económicos
No estudo anterior (“A Manipulação da opinião pública sobre a taxa de IRC paga pelas empresas”), publicado em 27.7.2013 e disponível em www.eugeniorosa.com mostramos, utilizando dados do Ministério das Finanças, que, contrariamente ao que afirma Lobo Xavier, depois repetido acriticamente por órgãos da comunicação social, a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas em Portugal não é 31,5%, mas sim 17%, sendo a paga pelas grandes empresas de apenas 15%. Neste estudo, com base numa análise detalhada do “Relatório Final da Comissão para a Reforma do IRC “presidida por Lobo Xavier (198 págs.), procuraremos mostrar:(1) Que há partes no Relatório que visam, objetivamente, enganar e manipular a opinião pública; (2) Que são fundamentalmente as grandes empresas e os grupos económicos os mais beneficiados com as propostas do Relatório Final da Comissão; (3) Que as medidas defendidas pela Comissão vão provocar uma erosão da base fiscal, portanto vão numa direção oposta às preocupações de muitos governos e ao defendido pela OCDE e mesmo pelo FMI.
A MANIPULAÇÃO E O ENGANO DA OPINIÃO PÚBLICA
Uma parte importante do Relatório Lobo Xavier (54 págs.) procura convencer a opinião pública que a taxa de IRC em Portugal é muito superior à em vigor em outros países da U.E. e que, por isso, o principal obstáculo atual ao investimento em Portugal é de natureza fiscal. Para isso utiliza um gráfico elaborado pela multinacional Deloitte (“DTTL”), uma consultora fiscal de grandes empresas e grupos económicos, gráfico esse que se apresenta seguidamente.
Gráfico 1 – OS MAIORES OBSTÁCULOS ATUAIS AO INVESTIMENTO EM PORTUGAL
Segundo a Deloitte, Lobo Xavier e a sua Comissão
Como mostra o gráfico 1, para a Deloitte, e também para Lobo Xavier e Comissão, os principais obstáculos atualmente ao investimento em Portugal são de natureza fiscal (tenha-se presente que o “funcionamento da justiça” inclui os tribunais tributários). Comparemos este gráfico elaborado pela Deloitte em que o conflito de interesses é claro, pois é uma consultora fiscal de grandes empresas, com um outro (gráfico 2), sobre a mesma matéria, constante do Relatório de 2012 do Banco de Portugal elaborado com base em dados do INE, portanto duas entidades muito mais credíveis do que a Deloitte, mas ignoradas pela Comissão de Lobo Xavier.
Gráfico 2 – OS MAIORES OBSTÁCULOS ATUAIS AO INVESTIMENTO EM PORTUGAL
Segundo o Banco de Portugal e o INE
Para o Banco de Portugal e para o INE, o principal obstáculo atual ao investimento em Portugal é a “deterioração das perspetivas de venda”, seguindo-se a “rendibilidade do investimento”, e “obtenção de crédito”. Obstáculos de natureza fiscal não são referidos pelas empresas no inquérito realizado pelo INE em 2010, 2011 e 2012. Apesar disso, Lobo Xavier e a sua Comissão preferiram o documento da Deloitte. A pergunta imediata que se coloca é a seguinte: Quem mente: A Deloitte e Lobo Xavier e a sua comissão, ou o Banco de Portugal e o INE? Por aqui fica já claro que interesses defendem Lobo Xavier e a “Comissão” no seu Relatório Final, e como se procura enganar e manipular a opinião pública.
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