Tradução por Júlio Marques Mota
Parte II
(conclusão)
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Na verdade, a minha própria versão da proposta PADRE foi antes avançada num anterior texto do blog e reproduzida no meu texto no blog de 23 de agosto de 2012 sobre “O poder de fogo do BCE”:
“Suponha-se que o BCE comprou um lote equilibrado de 100 mil milhões de euros em títulos de dívida pública dos governos da UEM, nas mesmas proporções das acções detidas pelos membros da UEM no BCE.”
“Aproximadamente cerca de 30% das acções do BCE são detidas por 10 membros da UE que não são membros da UEM (com o Reino Unido, que tem 14,5%), sendo o resto dividido entre os membros da UEM: Alemanha 18,9%, França 14,2%, Itália 12,5%, …, Espanha 8,3%, Grécia 2%, Portugal 1,75%, Irlanda 1,11%,…, Malta 0,06%. Portanto, o lote de títulos comprado pelo BCE conteria 100/70, ou aproximadamente 1,43 vezes a parte de cada membro da UEM no capital do BCE; por exemplo, no caso de Espanha seriam €11,869 mil milhões (1)”
“Suponha-se que, posteriormente, a Espanha entra em incumprimento e que as suas obrigações perdem 50% do seu valor. A Alemanha [como accionista do BCE] perde então 0,189 * 0,5 * 11, 869 mil milhões de euros, ou seja €1,1216205 mil milhões. Um montante equivalente aos €18,9 mil milhões de dívida alemã comprada pelo BCE poderia ser anulado, e assim por diante para todas as perdas correspondentes dos outros Estados membros da UEM.”
“Os accionistas do BCE que não são membros da UEM teriam que ser compensados pelo BCE pela perda de 30% do valor dos títulos espanhóis, ou seja, teria que lhe serem pagos dividendos de 0,30 * 11,869 mil milhões de euros; todos os gastos do BCE resultam dos lucros do BCE (incluindo a senhoriagem se necessário for, caso em que os Estados não membros da zona euro não podem ter levados a praticar nenhuma compensação…). “
“Em conclusão, os Estados da União Europeia membros do BCE e não pertencentes à UEM teriam que ser compensados pela sua participação no custo do incumprimento de Espanha com dividendos, enquanto os membros da UEM seriam compensados pela retirada do correspondente valor dos seus títulos (sem prejuízo do direito presente dos membros não pertencentes à UEM de beneficiarem ou não dos rendimentos de senhoriagem”.
“Assim, não há nenhuma razão para que os países membros ditos periféricos da Zona Euro (ou seja de elevados spreads ) entrarem em pânico – por agora. Onde há uma vontade há sempre um caminho. E os mercados financeiros acreditam no “esforço de Draghi para saír da crise.”
A origem de uma tal ideia veio de um comentário editorial no Eurointelligence.com, de 24/07/2012 (sem assinatura, talvez escrito por Wolfgang Munchau?) a relatar várias propostas para o BCE desencadear o designado “Quantitative Easing” (aumento da liquidez do sistema financeiro através da aquisição de títulos de dívida pública), como faz o FED americano. O comentário fazia notar que o “Quantitative Easing” a nível europeu não seria contrária aos tratados da UE, se o BCE comprassetítulos de dívida pública de todos os países da Zona Euro [sublinhado nosso]. Tudo o que eu fiz no meu texto do blog sobre “O poder de fogo do BCE”, em 26/07/2012 (o dia da declaração histórica feita por Mario Draghi de empenhar o BCE no apoio ao Euro) foi, simplesmente, especificar que os títulos da dívida pública de todos os países da zona euro deveriam ser comprados nas mesmas proporções das respectivas participações accionistas no BCE, com compensação de dividendos a pagar aos outros accionistas, ou seja aos que não pertencem à UEM. Desta forma não há nenhum desajustamento na composição dos activos e dos passivos do BCE provocados pelo “Quantitative Easing” e não há lugar a nenhuma transferência entre países.
É verdade que o BCE tem um capital de apenas € 6 mil milhões, estando em curso duplicar este valor em 5 anos, mas – mesmo deixando de lado o poderoso argumento de Paul de Grauwe de que um Banco Central não precisa, de todo, de nenhum capital – os recursos fora do balanço correspondentes ao valor actual da senhoriagem do BCE são, sem dúvida, suficientemente elevados para salvar o euro sem invocar a Zona Euro ou a solidariedade da UE.
A existência de uma tão formidável arma no arsenal do BCE não indica se e quando esta arma será utilizada. Mas o próprio facto de que o pode ser – Willem Buiter sempre tinha indicado “a posição quase-orçamental abusiva do Banco Central “, como uma provável resolução da crise do euro – deveria impor um limite à espiral descendente das notações de crédito e da escalada dos spreads.
A única diferença entre a minha proposta e a proposta PADRE feita por Pâris e Wyplosz é de um puro e insignificante detalhe técnico: no seu esquema, o BCE compra títulos de um país, depois troca-os por um empréstimo perpétuo sem juros e de valor facial equivalente, que permanece indefinidamente como um activo na contabilidade do BCE, mas que nunca irá depois ser pago (a menos que o BCE seja liquidado); a contrapartida dessa operação aparecerá no lado do passivo do balanço do BCE com um valor equivalente na base monetária. Pâris e Wyplosz também consideram isto como não inflacionista nas actuais condições de um multiplicador monetário quase-nulo e, de outra forma, consideram que o BCE poderia aumentar as reservas obrigatórias ou esterilizar o programa de compra de títulos através da emissão dos seus próprios instrumentos de dívida.
Há grandes mentes que pensam da mesma forma, pena é que ninguém as ouça. É por isso que, depois de descrever o equivalente ao esquema PADRE, eu escrevi “No entanto, este tipo de operação seria ir contra a corrente do conservadorismo monetário alemão e de outros membros nórdicos e é assim improvável que seja realizado. “A decisão do Tribunal Constitucional alemão de Karlsruhe, de 14 de Março, afirmando a legalidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade contra a posição assumida por 37.000 peticionários alemães, ainda não é suficiente para mudar a perspectiva de oposição a qualquer esquema deste tipo pelo Bundesbank, pelo seu Presidente, Jens Weidmann, ou ainda por outros círculos conservadores alemães. Pâris e Wyplosz parecem ser mais optimistas. Desejo-lhes boa sorte, de todo coração.
ACTUALIZAÇÃO (05/04/14)
Mandei previamente uma cópia do presente texto a Charles Wyplosz, Professor de Economia Internacional e Director do Geneva International Center of Monetary and Banking Studies, e um velho amigo meu. Charles Wyplosz escreveu-me um amável e generoso e-mail reconhecendo o nosso desenvolvimento independente da mesma ideia, dizendo que iriam mencionar tal facto no subsequente trabalho sobre o texto PADRE.
Visivelmente, os autores do PADRE têm agora uma variante próxima do seu esquema inicial, que deixa o BCE fora da cena, para acalmar a oposição dos alemães e dos nórdicos. Nesta nova versão, uma agência encarregar-se-á de fazer a compra dos títulos, de contrair os empréstimos e de fazer a “troca” por títulos perpétuos, enquanto que os governos solicitam que o BCE transmita os respectivos rendimentos de senhoriagem para a dita agência até que os custos tenham sido totalmente absorvidos.
Há ainda, é claro, uma série de lacunas a ultrapassar, que ficaram por agora pelo caminho. “Algumas são legais, mas outras são económicas, incluindo uma grande lacuna financeira nas primeiras décadas. O beijo de quase-morte, porém, é que os governos devem ter de desistir dos rendimentos de senhoriagem por décadas e, como todos sabemos, os governos podem renegar a posição assumida. Tentamos protegermo-nos contra isso, mas nunca iremos satisfazer aqueles que necessitam de uma garantia a 100% de que isso nunca vai acontecer.“
Charles e Pierre agora têm algumas dúvidas sobre se o esquema PADRE é, na verdade, politicamente aceitável. Eles estão “na estrada”, a tentar defender o seu esquema, a tentar vendê-lo às autoridades e aos banqueiros centrais, incluindo mesmo um seminário no Bundesbank em Maio.”
Charles acredita que há interesse na proposta PADRE, que esta tem forte apoio dos países altamente endividados e sem rejeição ainda nos países virtuosos. Nesta fase, o principal problema é que os políticos acreditam que a crise já passou, e não têm nenhuma vontade de aplicar soluções para um problema que já não lhes interessa. Charles tentou colocar esse tipo de comentário no meu Blog, mas por alguma razão não conseguiu, pelo que me congratulo em fazê-lo eu próprio por sua própria sugestão.
(1) Nota de Tradutor. No caso espanhol e num lote de 100 mil milhões, haveria 10/7*100 mil milhões*0,083 de euros aplicados, ou seja, 11,869 mil milhões de euros.
POSTED BY D. MARIO NUTI AT 12:36 PM
LABELS: CHARLES WYPLOSZ, ECB, EUROZONE DEBT REDUCTION, MARIO
DRAGHI, P.A.D.R.E., PIERRE PÂRIS, SEIGNIORAGE, WILLEM BUITER
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