Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O Consenso das Commodities e linguagens de valorização na América latina
Neoextractivismo en America Latina
Maristella Svampa, Argenpress.info, 13 de Maio de 2013
Parte V
(CONCLUSÃO)
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Os desafios para as organizações e o pensamento crítico
O actual processo de construção da territorialidade ocorre num espaço complexo, em que se cruzam lógicas de acção e racionalidades transportadoras de diferentes valorizações. De modo esquemático, pode-se dizer que existem diferentes lógicas de territorialidade, consoante nos referimos aos grandes actores económicos (empresas, elites económicas), aos Estados ( nos seus diversos níveis ) ou aos diferentes actores sociais organizados ou a intervirem no conflito. As lógicas territoriais das grandes empresas e a elite económica enquadram-se num paradigma economicista, o da produção de commodities, que assinala a importância de transformar os espaços onde se encontram os recursos natural em territórios eficientes e produtivos. Por seu turno, a lógica estatal, nos seus diferentes níveis geralmente só se pode inserir num espaço de geometria variável, que vise articular uma visão dos bens naturais tais como commodities e, ao mesmo tempo, como recursos naturais estratégicos (uma visão ligada ao controle estatal da renda extractivista), evitando qualquer consideração que inclua, como é proposto pelos movimentos sociais, organizações indígenas e intelectuais críticos, uma perspectiva em termos de bens comuns.
Dito isto, é necessário reconhecer a existência de vários obstáculos, ligados às dificuldades dos movimentos e lugares de resistência, às vezes atravessados por exigências contraditórias, assim como pela persistência de certos imaginários sociais em torno do desenvolvimento. Portanto, uma das dificuldades é reflectida na persistência de activos naturais na visão «eldoradista», que se encontra expandida mesmo em comunidades indígenas e certas organizações sociais (18).
Outro dos problema existentes é a desconexão entre as redes e as organizações que lutam contra o extractivismo, mais ligadas às áreas rurais e às pequenas cidades, e os sindicatos urbanos, que representam importantes sectores da sociedade e que em vários países, (México, Argentina, Brasil e outros), têm um forte protagonismo social. A falta de pontes entre esses movimentos é quase total, e isto também nos encaminha para a presença de um forte desenvolvimento imaginário desenvolvimentista nos trabalhadores nas grandes cidades, geralmente alheios aos problemas ambientais das cidades pequenas e médias localidades. Em qualquer caso, a distância em relação aos grandes nós urbanos contribuiu para reforçar as fronteiras entre o campo e a cidade, entre a costa, a serra e a selva, como no Peru e na Colômbia; ou entre as cidades pequenas e as grandes cidades, como na Argentina, na medida em que estes mega-projetos (mineração, agronegócio, barragens, fracking, entre outros) afectam apenas indirectamente as grandes cidades. Isto é reforçado pelos processos de fragmentação territorial, produto da implementação de projectos de extracção e de enclaves de exportação.
Neste cenário, o avanço do extractivismo é muito rápido, e em muitos casos, as lutas inserem-se num espaço de tendências contraditórias, ilustrando a complementaridade entre as esquerdas tradicionais, linguagem progressista e modelo extractivista. Apesar disso, a colisão entre, por um lado, os governos latino-americanos e, por outro, os movimentos e redes sócio-ambientais contestatários em torno da política extractiva não deixaram de se acentuar. Além disso, a criminalização e a sucessão de actos graves de repressão aumentaram significativamente e já acontecem num largo conjunto de países, desde o México até ao Peru, passando pela Colômbia, Equador, Bolívia, Paraguai, Chile e Argentina. Neste contexto de fortes conflitos, a disputa sobre o modelo de desenvolvimento torna-se então o verdadeiro ponto de bifurcação da era actual.
Por outro lado, não é menos verdade que o “Consenso das Commodities” abriu uma lacuna, uma ferida profunda no pensamento crítico latino-americano que na década de 1990 mostrava rasgos muito aglutinadores frente ao caracter monopolístico do neoliberalismo como fábrica ideológica. Assim, o presente latino-americanos reflecte várias tendências políticas e intelectuais, entre aqueles posicionamentos que propõem um capitalismo “sensato e razoável”, capaz de combinar extractivismo e progressismo, e posições críticas que questionam abertamente o modelo de desenvolvimento extractivista hegemónico.
No contexto do retorno do conceito de desenvolvimento, como um grande relato e em sintonia com as questões correntes das pessoas locais, o campo do pensamento crítico retomou a noção de «pós-desenvolvimento» (desenvolvido por Arturo Escobar(19)), bem como os elementos de uma concepção “forte” de sustentabilidade. Nesta linha, o ponto de vista do pós-desenvolvimento tem vindo a promover valorizações da natureza que vêm de outros registos e de outras visões de mundo (populações locais, a perspectiva ambientalista, eco-comunitária, eco-feminista, anti-colonial, movimentos ecoterritoriais, entre outros). Assim, o pensamento post-desenvolvimentista de hoje repousa sobre três eixos-desafios fundamentais: o primeiro, o de pensar e de estabelecer uma agenda de transição para o post-extractivismo. Devido a isso, em vários países da América Latina começaram-se a discutir alternativas para o extractivismo e a necessidade da hipótese de transição, entre uma variedade de cenários de intervenção multidimensionais (20). Uma das propostas mais interessantes e abrangentes tem sido desenvolvida pela Centro Latinoamericano de Ecología Social (claes), sob a direcção do uruguaio Eduardo Gudynas (21) e propõe que a transição requer um conjunto de políticas públicas que permitam pensar de maneira diferente a articulação entre as questões ambientais e questões sociais.
Gudynas considera também que um conjunto de “alternativas” dentro do desenvolvimento convencional seria insuficiente contra o extractivismo, com o qual é necessário pensar e desenvolver alternativas ao desenvolvimento. Finalmente, salienta que se trata de uma discussão que deve ser abordada em termos regionais e num horizonte estratégico de mudança, na ordem daquilo a que as populações chamam de ‘bem viver’. Num interessante exercício para o caso peruano, os economistas Pedro Francke e Vicente Sotelo (22) demonstram a viabilidade de uma transição para o post-extractivismo através da conjunção de duas medidas: reforma fiscal (impostos mais altos para actividades extractivas ou impostos sobre os sobre-lucros do sector mineiro) para alcançar uma maior receita fiscal e uma moratória sobre a extracção mineira, o petróleo e o gás no que diz respeito aos projectos lançados entre 2007 e 2011.
O segundo eixo refere-se a necessidade de inquirir a nível local e regional sobre as experiências bem sucedidas de alter-desenvolvimento. Com efeito, sabe-se que no campo da economia social, comunitária e solidária latino-americana há uma ampla gama de oportunidades e experiências que é necessária explorar. Mas isto implica uma prévia e necessária tarefa de valorização dessas outras economias, bem como um plano estratégico que visa impulsionar a alternativa de economias locais (agro-ecologia, economia social, entre outras), que recorrem de modo diverso ao continente. Finalmente, também requer contar com um maior protagonismo popular, bem como com um maior envolvimento do Estado (com exclusão de qualquer propósito ou pretensão de tutela política).
O terceiro desafio é avançar uma ideia da transformação que desenhe um “horizonte de desejabilidade” em termos de estilos e de qualidade de vida. Grande parte do peso da importância da noção de desenvolvimento é devido ao facto de que os padrões de consumo, associados com o modelo hegemónico permeiam toda a população. Nós referimo-nos a imaginários culturais que se alimentam tanto da ideia convencional de progresso como do que se deve entender como «qualidade de vida». Mais claro ainda: hoje, a definição do que é uma “vida” melhor parece estar associada com a procura da «democratização “do consumo, ao invés da necessidade de realizar uma mudança cultural em matéria de consumo e da relação com o meio ambiente, de acordo com uma teoria diferente das necessidades sociais.
Finalmente, são numerosos os desafios, paradoxos e ambivalências que hoje enfrenta o pensamento pós-desenvolvimentista , ligado tanto ao processo de ambientalização das lutas sociais como, de maneira mais precisa , ligado também aos aspectos mais radicais do pensamento crítico. No entanto, a discussão sobre o pós-extractivismo foi aberta e muito provavelmente este será um dos grandes debates não só no pensamento latino-americano no século XXI, mas também para o conjunto das nossas sociedades.
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18) Tomamos esta expressão do sociólogo boliviano René Zavaleta, que afirmou que o mito do excedente “é um dos mitos fundadores e fundamentais da América Latina”. Com isso, o autor boliviano faz referência ao mito «eldoralista» que «todos os latino-americanos esperam na sua alma», ligado à súbita descoberta material (de um recurso ou de bem natural), que gere o excedente como «magia», «que na maioria dos casos tem não sido usado de forma equilibrada». Embora as preocupações de Zavaleta tenham pouco a ver com a questão da sustentabilidade ambiental, acreditamos ser legítimo retomar essa reflexão para pensar no retorno actual deste mito fundador, de longa duração, ligada à abundância de recursos naturais e às suas vantagens, no âmbito de um novo ciclo de acumulação. Portanto, entendemos a visão “eldoradista” dos bens naturais no novo ciclo de acumulação. Por fim, enetendemos “ a visão eldoralista” dos bens naturais como uma expressão regional da actual ilusão desenvolvimentalista. Ver R. Zavaleta Mercado: Lo nacional-popular en Bolivia [1986], Plural, La Paz, 2009.
9) A. Escobar: «El post-desarrollo como concepto y práctica social» en Daniel Mato (coord.): Políticas de economía, ambiente y sociedad en tiempos de globalización, Facultad de Ciencias Económicas y Sociales, Universidad Central de Venezuela, Caracas, 2005, pp. 17-31.
20) Grupo Permanente de Trabajo sobre Alternativas al Desarrollo de la Fundación Rosa Luxemburg: Más allá del desarrollo, América Libre, Quito, 2012.
21) E. Gudynas: ob. cit.
22) P. Francke y V. Sotelo: «¿Es económicamente viable una economía post extractivista en el Perú?» en Alejandra Alayza y E. Gudynas (eds.): Transiciones. Post extractivismo y alternativas al extractivismo en el Perú, Cepes, Lima,
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Para ler a parte IV deste trabalho de Maristella Svampa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:
O CONSENSO DAS COMMODITIES E LINGUAGENS DE VALORIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA – por MARISTELLA SVAMPA
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Nota de la autora: este artículo retoma varias ideas planteadas en el libro compilado por Gabriela Massuh: Renunciar al bien común. Extractivismo y (pos)desarrollo en América Latina (Mardulce, Buenos Aires, 2012) y en un texto publicado en la revista del Observatorio Social de América Latina («Consenso de los Commodities, giro ecoterritorial y pensamiento crítico latinoamericano» en OSAL No 32, 9/2012). Para la expresión «Consenso de los Commodities», me he inspirado libremente en el título de un editorial de la revista Crisis de julio de 2011, http://www.revistacrisis.com.ar/El-consensode-los-commodities.html.
Maristella Svampa es socióloga y escritora, investigadora del CONICET, profesora de ka UNLP, Argentina. Directora del Grupo de Estudios críticos del Desarrollo (Argentina), miembro del grupo latinoamericano Alternativas al Desarrollo y del Colectivo Plataforma 2012.
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Para ver o original vá a:
http://www.argenpress.info/2013/05/consenso-de-los-commodities-y-lenguajes.html