Iniciamos a publicação de uma nova série sobre a crise europeia onde passaremos a explicar as razões da crise, o contexto global em que esta se gerou, onde a componente chave é a própria a globalização e onde também se falará das respostas possíveis à situação dramática que se atravessa na Europa de hoje. Falar-se-á, portanto, do esforço gigantesco que é necessário levar a cabo para que as políticas de resposta à crise, todas elas ao arrepio da política de destruição que têm sido até agora seguidas, sejam eficazes.
Trata-se, pois, de uma série que nos pretende mostrar os caminhos da esperança/desesperança para ultrapassar a dramática situação presente e, desse ponto de vista, destaco em particular os textos de Pierre Concialdi, José Almeida Serra e de Bernard Conté. Quanto aos dois primeiros, agora na sua versão definitiva, trata-se dos textos apresentados em Coimbra, num colóquio sob o tema Um outro euro para a reconfiguração económica e social da Europa e quanto ao texto de Bernard Conté trata-se de um texto elaborado no âmbito do Clube Valmy[1], no 70º aniversário da publicação do programa do Conseil Nationale de la Résistance, CNR, a que foi dado então o nome de Dias Felizes. Nesta série, falar-se-á das vias possíveis para o crescimento, a nível europeu ou somente a nível nacional, problema tanto mais importante quanto o crescimento é o único caminho possível para se conferir dignidade e sentido de vida aos cidadãos que na Europa de tudo isto já foram espoliados, devido às decisões impostas via Bruxelas. Falar-se-á sobre as medidas que, afinal, as nossas elites não querem perceber, não querem saber, ou, se o sabem, não querem aplicar. Ao lê-los, ficamos a perceber bem que não saímos da crise que está a destruir toda a Europa, inclusive a Alemanha, simplesmente porque os nossos dirigentes políticos, seja a nível nacional, seja a nível regional, (União Europeia e as suas Instituições) por ignorância, por maldade, por ganância, por fanatismo, seja ideológico seja religioso (a ideia de punição), nada querem arriscar para aplicar essas mesmas medidas. Não desejam, não querem aplicar as medidas de política económica, cambial, comercial, ecológica, industrial, de política de investigação e desenvolvimento, de transportes e outras, que nos permitiram o crescimento económico e o emprego, ou seja, que nos permitiriam sair da crise e reconstruir a Europa.
Este ano faz setenta anos que um grupo de homens corajosos, vivendo na clandestinidade em França sob o domínio nazi e muitos deles procurados pelos SS, projectaram uma outra ideia da França e da Europa e para ela traçaram um programa, o programa do Conseil National de la Résistance, a que deram na época um nome inimaginável: Os Dias Felizes, editado em Março de 1944. Eram homens que lutaram e arriscaram a vida pela ideia de felicidade na Europa. Para todos nós desenharam com o seu programa Dias Felizes o que poderíamos chamar a espinha dorsal do Estado-Providência. Ora, foi na base da armadura concebida com este programa que, após a Libertação, se deu origem aos 30 Gloriosos Anos de crescimento, para usar a feliz expressão de Jean Fourastié. Pois bem, as políticas traçadas a partir de Bruxelas nada mais têm feito do que destruir a obra realizada durante os chamados Trinta Gloriosos Anos, desfazendo assim e de forma sistemática o caminho que esses homens de uma abnegação sem limites para todos nós conceberam. Por esta destruição que é também a destruição de uma Europa Social devem os homens de Bruxelas, com Durão Barroso à cabeça, disso serem responsabilizados, nisso devem ser julgados e por tudo isso devem ser politicamente condenados. Como assinalou muito recentemente o prémio Nobel Joseph Stiglitz : “Todo o sofrimento infligido aos Europeus – ao serviço de um artifício criado pelo homem, nomeadamente o euro – é tanto mais trágico quanto ele é, ainda por cima, um sofrimento inútil. A Alemanha e os outros falcões dobraram a aposta sobre a austeridade, jogando nela o futuro da Europa na base de uma teoria [e de uma prática] desacreditada desde há muito tempo enquanto as provas da sua ineficácia se acumulam”.
Na mesma linha de raciocínio se insere o discurso de Brad Delong: “Um ano e meio atrás, aqueles que esperavam um retorno até 2017 à trajectória do PIB potencial– o que poderia acontecer – calcularam que a Grande Recessão teria custado finalmente à economia do Atlântico Norte aproximadamente 80% do PIB de um ano, ou seja, 13 milhões de milhões, em produção perdida. Se uma tal retoma começasse agora – um cenário muito optimista – significaria perdas de aproximadamente US $ 20 milhões de milhões. Se, como parece mais provável, a economia se comportar durante os próximos cinco anos como se comportou nestes dois últimos, então demorará mais de cinco anos para que estas se recuperarem e um enorme valor de $ 35 milhões de milhões de riqueza seria assim perdido.
Quando é que nós admitimos que é tempo de começarmos a chamar pelo seu verdadeiro nome o que nos está a acontecer?”
Tanta riqueza que foi assim perdida, tanta gente que foi assim destruída, para que se deva poder exigir transparência, inclusive sobre as contas pessoais e patrimónios dos líderes políticos[2] durante todo o período em que ocuparam lugares de direcção ligados à Administração Pública ou a Instituições que dela relevam – aqui podemos entender também as principais instituições financeiras e os seus supostos reguladores – e que exerceram esses cargos nestes últimos 10 anos. É tempo de exigir essa transparência à classe política, é também mais que tempo para acabar com a prescrição de eventuais crimes que envolvam dinheiros públicos ou que a estes possam ser equiparados em nome da Rés Pública, como é o caso dos crimes financeiros levantados ou ainda a levantar desde o desencadear da crise. Nesta linha de análise, nenhum deles e em nenhum dos seus elementos passíveis de acusação deveria ser considerado prescritos. Por isso, os dossiers já considerados prescritos, deveriam ser reabertos e tudo isto em nome da transparência e do interesse nacional, chamem-se eles Passos Coelho (e as suas compensações na Tecnoforma), Isaltinos, Duartes Lima, Dias Loureiro, Oliveira e Costa ou outros políticos de nomeada que tenham sugado o erário público ou de privados mas a partir de instituições sob responsabilidade pública. Com isto também não poderemos esquecer de que em muitos dos ilícitos do tipo a que me refiro há sempre duas partes com iguais responsabilidades e nenhuma delas pode ser ignorada, quem fez, quem deixou fazer. Prescrição para estes crimes? Vê-se o que tem dado. A este nível uma estrita regulação dos mercados seria necessária e, para isso, talvez fosse mesmo recomendável, tomar como base de partida os trabalhos preparatórios da Lei Dodd-Frank (não a própria Lei) no que eles tenham de adaptável à situação portuguesa. Dar-se-ia assim um sentido ao conceito de transparência e de ordem nestes mercados. As leis, sobretudo em período de profunda crise e de uma necessidade de clarificação, têm sobretudo que salvaguardar o país e não a opacidade da prática individual dos nossos dirigentes. As liberdades colectiva e democraticamente assumidas devem ter prioridade sobre as liberdades individuais em suspeição de crimes desta natureza, desde que assegurado o respeito da legalidade, garantido esse pelo sistema jurídico. Poderíamos tomar como exemplo, e começar por aí, o que se faz na América perante qualquer nomeação de relevo: escrutínio ao detalhe.
(continua)
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