Agências de notação: a grande hipocrisia dos Governos – por Júlio Marques Mota

Hong Kong, Domingo 11 de Julho, 2011.

 

Seria inconsciente não ver as fraquezas quanto à notação das obrigações de Estado emitidas pelos países do mundo inteiro. Eu mesmo foi bastante crítico no passado para as poder agora continuar a criticar . Esta posição crítica sobre as agencias de rating permitiria contudo aos governos europeus enfrentarem o que constitui o único termómetro internacionalmente reconhecido da saúde dos Estados?

 

Vejamos primeiramente a situação das agências de notação. A sua legitimidade é enfraquecida por três principais fraquezas.

 

A própria governança das agências de notação enfraquece-as. Trata-se de empresas privadas, de capital detido por investidores financeiros, que lhes exigem uma rentabilidade e mesmo dividendos. A governança das três agências está por conseguinte nas mãos dos seus accionistas. No que diz respeito aos créditos privados, ainda se pode passar por cima. Quando trata-se de créditos soberanos, é uma situação demasiado curta. Acima das estruturas dos accionistas e dos gestores é necessário dotar estas notações de “um directório” composto por pessoas diversas e bastante reconhecidas e em que os accionistas estejam em minoria. Um pouco como para International Financial Reporting Standards. Todas as matérias relativas ao estabelecimento e aos procedimentos de notação deverão ter a sua aprovação. Não se pode estar a brincar com o crédito de Estados soberanos de modo tão ligeiro como as agências de notação o estão a fazer neste momento.

 

 

A transparência é absolutamente insuficiente: eu próprio fiz o esforço nestes últimos meses de ouvir e ler os juízos subjacentes às decisões de advertência ou diminuição de notações dos Estados Unidos e da Europa. O que me espanta é a ausência total de informação analítica séria publicada. Não duvido que as agências façam as suas análises de maneira profissional, mas também estou bem convencida que têm que o demonstrar . Elas próprias têm que superar uma crise de confiança ligada à maneira irresponsável como elas notaram as obrigações que estavam ligadas ao mercado de subprimes e que estiveram na origem da crise financeira. Não bastam declarações mais ou menos gerais sobre as situações em causa. Há mesmo demasiada subjectividade nestas afirmações, que parecem colar cada vez mais ao mercado mais do que constituem um julgamento de qualidade.

 

O timing dos anúncios é inaceitável. Como para as empresas, as notações devem basear-se numa regularidade trimestral quanto à sua evolução. As últimas decisões têm-se feito inesperadamente, por surpresa e criaram mesmo uma suspeita de manipulação dos mercados . A virtude das notações deveria ser pela sua regularidade, com base em factos novos. No caso de crise, o ritmo trimestral pode ser substituído por um ritmo mensal, mas em caso algum, excepto facto novo objectivo e articulado, de maneira abrupta.

 

Isto dito, atacar o barómetro, mesmo se é às vezes difícil e tem as próprias fraquezas que acabo de enunciar, é uma prova mais da imensa hipocrisia dos dirigentes europeus, e particularmente dos ministros das finanças. Basta-nos, para nos convencermos de os vermos atribuírem-se a si-mesmos o mérito das notações positivas e a crítica contra as agências de notação quando as notações são negativas.

 

Passam mais tempo a acusar o Banco Central Europeu do que a resolver os problemas. O BCE passou o Adamastor aceitando obrigações soberanas duvidosas, e está agora numa má situação. É perigoso para o Euro e mau para a Europa. Mas em qualquer caso, o BCE fê-lo sob a pressão insistente dos Estados. Que diriam hoje se, no seguimento da baixa das notações grega e portuguesa, o BCE, como os seus estatutos lhe impõem se recusasse a financiar os bancos e as obrigações destes Estados? Gritar-se-ia à morte, à morte: e no entanto o BCE teria feito apenas o seu dever. Na situação presente, o BCE é por conseguinte juiz e é parte: não pode não ter em conta o risco que assumiu. A hipocrisia desta crítica é lamentável.

 

Não associar os bancos e seguros europeus à reestruturação da dívida dos Estados em dificuldade não tem nenhum sentido, nem moral nem financeiro. Não há solução que pare a hemorragia sem uma tal contribuição. E a ameaça de um incumprimento de pagamento por Standard and Poor’s é , talvez, tecnicamente correcto mas é irresponsável. É esquecer que foram as agências de notação elas mesmas que construíram um sistema muito remunerador que tem consequências em exponencial no caso de incumprimento.

 

Mas sobretudo, a crise actual era previsível desde o final de 2009. A partir de meados de 2010 descemos o plano inclinado que nos levou à crise. Só sobre a Grécia, os rendimentos foram multiplicados por três e o prémio de risco foi multiplicado por quatro. Tudo isto é o resultado de acordos passados entre Nicolas Sarkozy e Angela Merkel numa praia em Deauville. Entrarão na história como os piores dirigentes da história da Eurozona.

 

Atacar as agências de notação tem a ver com a hipocrisia: atribuir ao termómetro uma situação de febre provocada pelo doente é incorrecto e nunca trará a confiança. Sugeri que o FMI se encarregasse : ninguém queria no FMI ouvir falar disso . Talvez Christine Lagarde chegue a fazer com que mudem as mentalidades ? Se se quer banir as notações soberanas, será necessário propor a sua substituição por uma outra coisa.

 

Como o escrevia New York Times no dia 8 de Julho , a confiança nos líderes políticos europeus já não existe . É de coragem que temos necessidade, não de hipocrisia.

 

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