A gravata, um factor a ter em conta na despesa do Estado

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR,
DO AMBIENTE
E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Gabinete da Ministra

 

Despacho n.º 9376/2011

1 — Em vários dos seus eixos, o Programa do XIX Governo Constitucional
aposta decididamente nos desígnios do aumento da eficiência
energética e da redução do impacto ambiental. Na realidade, a consecução
destes desideratos constitui uma das prioridades do Governo no
domínio do ambiente.

Neste sentido, o Programa do Governo prevê a adopção de medidas
como o combate às alterações climáticas, o desenvolvimento de uma
economia de baixo carbono e a melhoria substancial da eficiência energética
do nosso país, aqui avultando, desde logo, o papel do Estado, ao
qual cabe dar o primeiro exemplo, reduzindo em 30 % o seu consumo
de energia até 2020.

Por outro lado, os mencionados objectivos e medidas enquadram-
-se, igualmente, nos planos sectoriais de baixo carbono, a realizar por
cada ministério, e no Programa Eficiência Energética na Administração
Pública — ECO.AP.

Acresce ainda que, como se assinala no Programa do XIX Governo
Constitucional, o aumento da eficiência energética e a redução do impacto
ambiental são matérias que interagem de forma determinante
com domínios fundamentais para a competitividade e o crescimento
da economia portuguesa como as infra -estruturas e as comunicações.

2 — É neste contexto abrangente, e atentas as suas especiais responsabilidades
nesta matéria, que o Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território promove, entre os dias
1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano, a particular moderação da
temperatura dos aparelhos de ar condicionado nos serviços e organismos
por si tutelados e a estabilização da temperatura de referência em 25°C.
Em consequência, fica dispensada a utilização de gravata no dia -a -dia,
sem prejuízo da conveniência na sua manutenção nos contactos com
entidades externas, nos casos em que seja habitual, e em ocasiões em
que a prática protocolar assim o determine.

Esta é uma decisão que visa dar resposta a preocupações de carácter
ambiental, na sequência de estudos científicos que associam a não
utilização de gravata à subida da temperatura do ar condicionado em
2 a 3 graus, sem que daí resulte qualquer prejuízo para o conforto dos
funcionários. Essa pequena alteração representa uma poupança em
termos energéticos, além de que permite reduzir a emissão de dióxido
de carbono.

Por outro lado, esta é uma iniciativa inspirada em boas práticas internacionais
e que tem vindo a ser seguida, por exemplo, na sede da
Organização das Nações Unidas, na administração pública japonesa,
bem como em algumas empresas na Europa.

3 — A presente iniciativa insere -se, assim, na estratégia global do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território e será acompanhada pela célere adopção de um conjunto de
outras medidas de aumento da eficiência energética e da redução do
impacto ambiental, nomeadamente a utilização preferencial de meios
electrónicos para as comunicações e de sistemas de videoconferência,
bem como o incentivo a que os equipamentos electrónicos sejam desligados,
e não apenas mantidos em stand by.

Assim, e atento o disposto no artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 86 -A/2011,
de 12 de Julho, e nos artigos 1.º e 2.º do Decreto -Lei n.º 207/2006, de
27 de Outubro, determino o seguinte:

1 — Entre os dias 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano, os serviços
e organismos tutelados pelo Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território devem moderar a temperatura
dos aparelhos de ar condicionado, estabilizando a temperatura
de referência em 25°C.

2 — No período referido no número anterior os funcionários e colaboradores
dos mencionados serviços e organismos ficam dispensados
da utilização de gravata no dia -a -dia, sem prejuízo da conveniência na
sua manutenção nos contactos com entidades externas, nos casos em
que seja habitual, e em ocasiões em que a prática protocolar assim o
determine.

3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.

4 — No ano de 2011, o presente despacho é aplicável no período
compreendido entre a sua entrada em vigor e 30 de Setembro.

14 de Julho de 2011. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira
Cristas Machado da Graça.

1 Comment

  1. Não sei porquê gravatas sempre me fizeram lembrar forca. Cruzes canhoto!. Só um pequeno pormenor: há muitos anos que não me lembro de ser obrigatório usar gravata nas instituições públicas. Este despacho deixou-me um bocado confundida ..

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