Da PENÍNSULA e alhures

 

 

     Pedro Godinho

 

 

Portugal foi um velho império – Américas, África e Ásia.

 

Apesar do grito do Ipiranga e independência do Brasil no início do século XIX, foi-o até tarde, bem adentro do século XX.

 

A revolução democrática de Abril de 1974 pôs termo ao remanescente domínio colonial português, cumprindo o que constava do programa 3D: Democratizar, Desenvolver, Descolonizar.

 

E Portugal descolonizou.

 

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte eleita em 1975 com esse mandato, e após as ulteriores revisões, estipula entre os seus princípios fundamentais o direito dos povos à autodeterminação e independência.

 

Artigo 7.º

(Relações internacionais)

 

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

 

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

 

4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.

 

 (…)

Nação independente, e que pôs fim à sua colonização, temos legitimidade para reinvindicar que outros respeitem o princípio que concretizámos – um Estado livre e democrático não pode dominar outros. Colónias não são só as ultramarinas.

 

Quantos Estados, europeus inclusive, se podem orgulhar do mesmo?

 

Há que reconhecer para os outros os direitos que desejamos para nós.

 

A começar pelo espaço peninsular onde todos os povos e nações são iguais mas alguns são mais iguais do que os outros, a quem não é reconhecido o direito de decidir do seu próprio destino.

 

À força, Castela intitulou-se Espanha e forçou outros povos e nações peninsulares à condição de seus súbditos, asfixiando-lhes língua, cultura, história e o direito de poderem decidir, como cidadãos livres, do governo das suas vida e fortuna.

 

Porque em tempos da nossa história também conhecemos, e sacudimos, o mando imperial de Castela simpatizamos com aqueles que, hoje, procuram a sua libertação e ser mestres do seu presente e porvir.

 

Península-Penintsula quer-se um espaço sobre esses outros espaços próximos, entre os quais Galiza, Catalunha e País Basco, na política, na cultura e suas lutas.

 

Porque, por estas geografias, o coração é grande, as afinidades não são estranhas e há razões que, na sua diversidade, convergem. Mas porque dizemos não ao paroquialismo não nos inibiremos de aqui trazer também outras ligações, de afectividade ou camaradagem, sem confins estreitos.