LEGISLAÇÃO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E DA POSSE. COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS GOVERNOS EM PORTUGAL,de Feliciano Barreiras Duarte.
A presente obra permite uma consulta prática e eficaz de matérias pertinentes para o nosso direito público e,
em particular, para o direito administrativo e constitucional, reunindo legislação fundamental sobre as eleições, os partidos políticos, a comunicação social, as sondagens, as incompatibilidades de funções e as remunerações, entre outros.
Os titulares de cargos políticos em órgãos de soberania encontram neste livro uma compilação de diplomas estruturantes, essenciais para o desempenho das suas funções.
Esta é uma importante fonte de informação para todos aqueles que trabalham ou desejam vir a trabalhar em Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e na Assembleia da República, estudantes de Ciência Política e Comunicação Social, quem ambiciona seguir uma carreira política e todos os que pretendem ser cidadãos mais esclarecidos.
Feliciano Barreiras Duarte é Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Foi chefe de gabinete do Presidente do Partido Social-Democrata, Pedro Passos Coelho, até Junho de 2011.
Deputado à Assembleia da República nos últimos 10 anos, foi secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros nos XV e XVI Governos Constitucionais. Preside à assembleia municipal de Óbidos.
É licenciado em Direito e professor universitário. Foi subdirector da Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais e professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias até Julho de 2011. Está a concluir o doutoramento em parceria com a Universidade Pública de Berkeley (Califórnia, EUA).
Tem sido cronista em diversos jornais e revistas, como o Expresso, o Jornal de Notícias e a Visão.
Este é o 12.º livro que publica na Âncora Editora, maioritariamente ligados à área jurídica.