O recém-passado mês de setembro 2011 trouxe consigo um acontecimento de particular importância, ainda que pouco recordado: o do centenário do 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa. No dia 12 de setembro de 1911 foi publicado no Diário Oficial de então – que em verdade era publicado uma vez por semana – o texto definitivo da Lei da muito jovem República de Portugal que promulgava um acordo cultural, dando fim a toda e qualquer manifestação pública de liberdade individual na prática ortográfica da língua nacional.
Nascia assim o 1º Acordo Ortográfico da língua portuguesa; e nascia não como um ato ligado à linguística ou à filologia, mas diretamente como um ato político.
Quando os líderes republicanos, guiados pela clarividência do Presidente Provisório, Teófilo Braga, em meio a tantas práticas de um momento de exceção para a estabilização dos novos ideais democráticos dos portugueses, verificam que aquele era também o momento ideal para a implantação de regras ao uso da língua escrita, começam a agir na direção de um acordo ortográfico oficial capaz de educar as novas gerações e, ao mesmo tempo, de dar regras exatas às publicações nacionais, nos livros publicados e na imprensa do país. Tudo isso com a direta e convicta decisão própria de uma vontade política.
O primeiro e natural ato do Governo Provisório foi aquele de nomear uma Comissão de 5 especialistas, linguistas famosos não somente no plano nacional, que deveriam redigir as normas da lei almejada. Reunida em ritmo quase frenético em Lisboa, a Comissão logo se viu envolvida por um problema prático: um dos seus membros, Carolina Michaelis de Vasconcelos vivia em Coimbra e, dessa maneira, muitas vezes não podia participar das reuniões com os seus pares, coisa que provocava decisivo impecilho às votações, dado o número par, 4, dos restantes membros da Comissão na maior parte de suas decisões definitivas. Imediatamente a questão foi resolvida pelas autoridades governamentais competentes com a nomeação de novos membros suplentes. Estes recebiam dos membros titulares as decisões por eles votadas e assumidas e os suplentes tinham a função de votá-las a posterior e definitivamente.
Desta maneira e dentro das características dos tempos excepcionais do Período Provisório da nova República o acordo se completou em tempo record, chegando-se já no dia 1º de setembro de 1911 à conclusão da redação do Acordo Ortográfico. Imediatamente assinado pelas autoridades competentes da República, teve ele a sua publicação no dia 12 do mesmo mês e ano.
Ainda que nascido num momento de exceção, quando a vida política portuguesa passava por uma grande crise de mudanças, mas igualmente de modernização democrática, o Acordo de 1911 é sim o resultado de um momento impositivo, mas trazia consigo todos os ideais de uma prática de liberdade conquistada. Desta maneira, não deve ser confundido com outros atos igualmente de linha cultural, mas frutos de diversos momentos da política portuguesa do século passado, anteriores a 1974, os quais se traduzem em verdade como produtos de uma vontade totalitária.
Ao festejar o centenário do 1° Acordo Ortográfico – acolhido inicialmente também no Brasil, mas logo depois substituído por um outro, por assim dizer, Acordo Ortográfico brasileiro que recolhia as características mais salientes do Português do Brasil – dele recolhemos aquele espírito que nos parece essencial, a sua natureza política. Assim fazendo, encontramos facilidade em colocá-lo em estreita relação com o atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado oficialmente pelos países membros da Comunidade dos Países lusófonos, Acordo entrado entrado oficialmente em função neste 2011 e com o termo de complementação fixado para o ano de 2014. Assim como acontecera com o 1º Acordo, de 1911, também o atual não deve ser visto como um ato ligado à linguistica, mas sim como um decidido e consciente ato político da prática da língua.X O Acordo atual entrou oficialmente em ação neste ano de 2011, com um termo de quatro anos para uma sua completa implementação. A melhor imprensa escrita do Brasil e de Portugal já se adaptaram às novas regras. A produção de livros, pela grande complexidade típica dessa prática, terá necessidade de um maior tempo para chegar completamente à nova prática oficial. Neste setor, quanto aos livros didáticos – em verdade essenciais para a conquista a mais imediata possível das novas regras por parte da juventude de nossos países -, o Brasil já pode desde este ano aplicar os termos do Acordo aos textos distribuídos oficialmente nas escolas públicas e particulares reconhecidas, isso porque poude cobrir essa produção editorial havendo o Setor específico do Ministério da Educação do Brasil recebido por quatro anos as verbas necessárias a tal empresa. Portugal, confrontando-se com a presente crise econômica, se viu constrangido a adiar para um próximo período, dentro dos termos do prazo estabelecido para a implantação total do Acordo, isto é, 2014, o momento de uma tal ação. Os outros países membros da Comunidade, especialmente Angola e Moçambique, já declararam as suas impossibilidades, ao mesmo tempo que pediram a ajuda do Brasil e de Portugal para a efetuação das mesmas metas.
Muitas dessas questões estão sendo tratadas neste momento, de 30 de setembro a 6 de outubro, no 14º Encontro de Lusofonia, na ilha de Santa Maria, nos Açores. Neste Encontro, o gramático e membro efetivo da Academia Brasileira de Letras, Acadêmico Evanildo Bechara apresenta a comunicaçâo “A Implantação do Acordo Ortográfico pela ABL”. O mesmo acadêmico brasileiro participará, de 10 a 12 de outubroi próximos, de um novo encontro, este promovido pela Academia Galega da Língua Portuguesa, em Santiago de Compostela.
Caro Sílvio,Estou em completo desacordo com o teu entusiasmo. Antes de mais, por razões que referes: as bases políticas do Acordo, quando as únicas admissíveis seriam as linguísticas, já que a Ortografia deve servir para indicar ao leitor a pronúncia correcta de cada palavra, na norma de qualquer dos países lusófonos; e não o contrário: induzir em erro os leitores que não conheçam a palavra que lêem. Nem servir um qualquer desígnio político, ainda para mais, muito mal avaliado. Aliás, a única maneira de conseguir tal desiderato – evidenciar a diferença das normas usadas pelos diversos falantes seria… o Desacordo. Por isso chamo a essa coisa “Aborto Ortofágico”, pois está (já!) a “devorar” a correcta pronúncia de muitas palavras, pelo menos em Portugal. Segundo: Angola e Moçambique ainda não aprovaram o Acordo, pelo que não é possível considerá-lo legalmente em vigor. Terceiro: não é verdade que a melhor imprensa escrita de Portugal (do Brasil, não sei) já tenha adoptado as novas regras, sendo exemplos jornais de referência como o “Diário de Notícias” e o “Público”. Infelizmente, o “Jornal de Letras” não conta, porque pertence ao grupo Impresa, e a aplicação do “Aborto” foi imposta a todas as publicações do grupo, por influência, creio, do José Carlos Vasconcelos, que tem uma concepção assaz distorcida do que significa a amizade Portugal-Brasil e, mesmo, em minha opinião do que é e será a lusofonia… Muitos escritores, de várias gerações, não o aplicam, nem querem aplicar…Na prática, e tal como eu previra (apesar de não ser um especialista), as alterações não serviram nenhuma das normas utilizadas pelos países lusófonos, tendo os PALOP sido completamente ignorados (apesar de representados na comissão abortiva).Nas publicações que o aplicam (por imposição empresarial ou governamental), tem-se assistido às maiores confusões, de que um dos exemplos mais ridículos é o facto de quase todos os seus jornalistas terem desatado a designar por “espetador” (lê à portuguesa!), em vez de “espectador”, quem assiste a um “espetáculo” (será uma exposição de espetos?)… sendo induzidas em erro, por arrastamento, pois, em Portugal, a maioria dos falantes pronunciam o “c” de “espectador”. E já fui informado, por alguns dos meus ex-colegas, do facto de terem surgido, entre locutores da Antena 2 (o canal cultural!) dúvidas sobre o modo de pronunciar este termo: se “espectador”, se “espétador”, se “espetador”!… o que significa que pessoas que têm uma razoável formação cultural ficaram baralhadas e, quando a Administração impôs o uso do novo “acordo”, não foram capazes de o interpretar! Como muitas crianças e estudantes estrangeiros (mesmo brasileiros) nunca serão! Em vez de se preocuparem com uma ortografia que facultasse a correcta pronúncia da língua, em todas as suas variantes – já que ignoraram em absoluto quaisquer preocupações etimológicas (que também não são, no caso, a minha principal preocupação) – os seus autores decidiram complicar, baralhar, semear dúvidas e incrementar a confusão: p.e., o hífen que se utiliza, e bem, no “há-de” dos falantes de Portugal, significa uma diferença prosódica em relação aos falantes do Brasil que, e muito bem, escrevem “há de” (nos PALOP nem vale a pena falar…); e bem teriam feito se, em vez de roubarem o trema aos brasileiros o tivessem, antes, devolvido aos portugueses: assim, não teríamos “reputados” jornalistas a pronunciarem, na mesma notícia, “secúestro” (como se diz no Brasil – onde se escrevia, bem, “seqüestro” -, mas não em Portugal) e “sequestrado”, com os “es” mudos, como se pronuncia em Portugal, mas não no Brasil! Também, por aqui, se deveria passar a escrever “argüido”, “bilingüe”, etc.(continua)
Não vou repetir as razões porque considero o Acordo, cientificamente, uma anomalia caótica, mal equacionada e pessimamente resolvida. E, sobretudo, desnecessária! Já o disse e escrevi inúmeras vezes. Um facto que dá que pensar é que não há (que eu saiba) acordos para o castelhano, o francês, o inglês, ou qualquer outra língua, além da nossa – o que não parece incomodar minimamente os utilizadores dessas línguas… E o que me dá gozo, como leitor, é apreciar o talento e a erudição de um Vásquez Montalbán quando, nos seus livros “sul-americanos”, utiliza, nos diálogos, o “falar” próprio de cada país, com os seus termos específicos, os seus modos de tratamento, a sua peculiar prosódia, deste modo situando habilmente o leitor num outro ambiente, em circunstâncias outras, que não as que lhe são geográfica e socialmente mais próximas. Algo que, a partir de agora, se o “Aborto” for acatado, nenhum escritor lusófono poderá fazer, até porque o leitor perderá o acesso aos apetrechos necessários para determinar, sobretudo nos casos em que o que lê não passa de uma das inúmeras variantes admitidas, pelo “Acordo”, para a escrita da mesma palavra, a sua origem geográfica (e literária, já agora, integrada num passado, numa história que também conta!)Outra coisa me incomoda nisto: quem fabricou o acordo preocupou-se pouco com os povos e seus falares. Ter-se-á ocupado, sim, como em ocasiões anteriores, de resguardar a correcta pronúncia de palavras menos utilizadas (e muitas são), para o uso exclusivo de uma elite erudita (mais vasta a pretensa – e pretensiosa – que a real), que deste modo mais facilmente se “distingue”, sem esforço intelectual sério, das “massas”…Daqui, sim, deveriam partir as únicas razões políticas passíveis de ponderação, num trabalho do qual, de qualquer modo, reitero a inutilidade e a ambição tola (e, apesar do que afirmas, em meu entender, com seu quê de totalitário) de transformar em aterro o que, ou é terreno irredutivelmente acidentado ou irreversivelmente infértil.Suponho que sabes que há, em Portugal, um vasto movimento de oposição ao “Aborto”. Em http://ilcao.cedilha.net/ poderás inteirar-te de outros argumentos, além dos meus. Muitos deles, decerto, com fundamentações científicas bem mais claramente expostas do que eu alguma vez conseguiria. Tal não significa – atenção! – que me curve, respeitosamente, perante os títulos académicos dos perpretadores do Aborto Ortofágico. Professores universitários incultos (apesar de “eruditos”) e pouco inteligentes, foi coisa que não me faltou, que os deuses me valham!Um grande abraço.
Inteiramente de acordo com o teu desacordo, caro Paulo. Resistirei até que me peguem na mão.
Bem haja quem se levanta pela nossa língua.Não fazendo parte dos eruditos só sei que escreverei e direiespectador, facto, acto…Ninguém me questionou sobre o acordo e sou livre de o rejeitar.Caro Paulo Rato obrigada por me trazer à memória argumentos que ainda não tinha ponderado.Como muitos portugueses resistirei!Obrigada
“Aborto”, exactamente! É isso mesmo que eu penso desta anomalia criada não sei por que intelectuais da língua portuguesa que empenharam o seu “saber” a empobrecê-la, em vez de preservarem e incentivarem a sua diversidade e riqueza. Considero-o um atentado à cultura de todos os países que falam português e, como tal, a ele me oporei com todos os meios ao meu alcance, começando por não o acatar. Vou continuar a escrever como sempre escrevi. E lamento muito que o JL o tenha adoptado.
Informe-se. Facto continuará a escrever-se com cê. Se a senhora ignora um facto tão elementar, deve saber pouco sobre a nova ortografia. Não devia falar do que não conhece.
Informe-se. Facto continuará a escrever-se com cê. Se a senhora ignora um facto tão elementar, deve saber pouco sobre a nova ortografia. Não devia falar do que não conhece.
Caro senhorEu só estava a exemplificar sem olhar às palavras. Tem razão li pouco sobre a nova ortografia, passei os olhos pois ainda tenho a liberdade de aceitar ou não aceitar e essa minha LIBERDADE nem o senhor com o seu minúsculo argumento, nem todos os acordos do mundo me irão tirar.A sua chamada de atenção seria recebida de braços abertos não fora o tom arrogante que usou.Sou livre para escolher assim com o sapiente senhor.
Se me permite um comentário: quando deixamos essa piadinha dos jornais de referência?Principalmente quando (e sigo a sua ironia ortográfica) o conceito é aplicado ao Púbico e ao Diarreia de Notícias.A realidade é que em Portugal temos uma imprensa que não é livre, nem independente, nem responsável. Que não é capaz de se regular.São referência de quê ou de quem?
Se me permite, esse seu argumento já é repetido. É muito grato ver quem sabe muito dum assunto elucidar os outros. Normalmente são pessoas com grande capacidade de exposição do que defendem e não costumam usar de insolência. São os sábios ou os mestres. Os outros são apenas os ortodoxos. Estão só à espera que alguém cometa um erro para baixarem a guilhotina.
Tem razão, Artur, ou quase: duvido que alguma vez a designação “de referência” tenha sido apropriadamente aplicada a qualquer jornal, em qualquer parte do mundo, já que nenhum terá sido, alguma vez, inequivocamente isento. Até porque, por todo o mundo, só em períodos muito curtos a imprensa não viveu em condições de limitada liberdade, inegável dependência, escassa responsabilidade e manifesta incapacidade de auto-regulação. Cingindo-me ao que se passa em Portugal, não saberia dizer quem corre mais vezes e mais apressadamente para a sanita: se o DN, se o Público, ou qualquer outro, trata-se de jornal ou revista, quotidano ou semanário… Questão esta também para debate – quiçá longo e onde a intervenção de historiadores seria indispensável – sobre o que há a esperar dos jornais e outros órgãos de comunicação de massas, em diversas circunstâncias e períodos históricos (terá havido mais liberdade, afinal, pelo menos cá pelo rectângulo, quando cada jornal era a expressão, sem ambiguidades, de uma facção política, cada qual – no entanto – dependente, na sua capacidade de difusão e imposição no espaço público, das capacidades financeiras que cada uma dessas facções fosse capaz de mobilizar…). Houve e ainda há alguns “media” mais prestigiados que outros, mas, tal como refere em relação a Portugal, também no estrangeiro – de resto, por todo este “mundo global” – uma certa concepção de qualidade jornalística (em que, pelo menos, o bom uso da língua era cultivado, nalguns casos, com assinalável orgulho, extensivo também aos meios técnicos que se foram desenvolvendo) se tem vindo a deteriorar de modo acelerado. O que existe, afinal, é um certo número de “media” que admitimos procurarem algum equilíbrio informativo, apoiando-se numa certa tradição, na salvaguarda de alguns princípios basilares do jornalismo e, sobretudo, em núcleos, cada vez mais reduzidos, de profissionais sérios e exigentes, na maioria dos casos dependentes de direcções cada vez menos isentas… Mas, p.e., quando se fala no “Times” como “jornal de referência”, convém não esquecer que, objectivamente, o era no Império Britânico, cujo expansionismo serviu, bem como a ideologia político-económica que o sustentou. Quanto à rádio e TV, em alguns (poucos) países europeus que emergiram da 2.ª Guerra com regimes a que se convencionou chamar “democráticos”, algumas empresas de serviço público, ajudadas pelas circunstâncias, conseguiram manter uma boa aproximação da objectividade e da qualidade que seria desejável que sempre caracterizassem este tipo de serviço, cujos prestadores e condições de funcionamento os Estados deveriam dotar de legislação que contribuísse para o seu aperfeiçoamento, ao invés de, como cá, os poderes executivo e legislativo do “centrão” se preocuparem sobretudo com umas “negociatas” mui particulares – que se traduzem em ataques ao serviço público, jamais justificados com um mínimo de conhecimento do assunto -, aqui e ali interrompidas por assomos de uma acção mais séria e empenhada, quando acontece que o poder executivo inclua um núcleo determinante de governantes sérios (o que tem sido raríssimo). De qualquer modo, a expressão contra a qual se insurge insere-se num jargão aceite nestes meios, com alguma generalidade – e, no meu caso, com a consciência da sua relatividade -, que utilizei, na resposta ao artigo do meu querido amigo Sílvio Castro, para evitar repetir as suas palavras, igualmente pouco precisas, mas de certo modo equivalentes – “a melhor imprensa”; ambas as expressões servindo, apenas, para uma aproximação de conceitos que os interlocutores entendem e sem os quais qualquer debate seria impossível.
Quem pronuncia “facto” vai – de facto – poder continuar a escrever “facto”; quem pronuncia “fato” irá – de fato – continuar a escrever “fato”. O que, recorde-se, já acontecia, sem necessidade de o chamado “acordo” vir consagrar este desacordo!Só que, por muito que alguém se informe sobre este e outros fatos ou factos, o facto – ou o fato – é que a esmagadora maioria dos falantes das diversas normas da lusofonia jamais se informará suficientemente sobre o Aborto, com todas as suas contradições e ambiguidades, inutilmente inventadas para produzir uma monstruosa inutilidade, a qual – como suponho ser claro (já que o fato ou facto nem foi escondido) para toda a gente com alguma informação sobre o tema – nasceu do cruzamento de uma espécie de visão política psicadélica e irrealista – produto de uma qualquer droga que afasta os visionários do mínimo contacto racional com a realidade – com uma concepção aberrante do que é a Ortografia, única forma de a submeter a objectivos políticos, provavelmente recheados de boas intenções, porém transbordantes de péssimas razões (não porque pérfidas, mas porque partem de bases falsas e sonham com objectivos irrealizáveis, tão fora deste mundo que roçam o paranormal). Seria um trabalho utilíssimo, para melhor nos situarmos neste “controverso” assunto e também para desvelarmos o modo como os nossos legisladores funcionam, que quem proclama a falta de informação de um dos intervenientes neste debate como factor impeditivo dessa intervenção, investigasse qual o grau de conhecimento do AO de cada um dos deputados que o aprovaram. Até pode avisá-los, para irem, à pressa, desfolhar o livrinho e tentarem conhecer, mesmo superficialmente, o que aprovaram, já que nem lhes exijo que tentem percebê-lo, o que seria demasiada areia para o jipe da esmagadora maioria dos excelentíssimos senhores e senhoras…Não quererá o sr. “santric” realizar esta investigação? E, depois, então, armado com a certeza confirmadíssima do profundíssimo (mesmo abissal) conhecimento sobre o Aborto Ortofágico dos (infelizmente) nossos “legítimos” representantes na AR, que o aprovaram, comparecer de novo no nosso debate, deixando os opositores do AO inermes face a tanta sabedoria sentada nos cadeirões do venerável salão legiferante? Peço, antecipadamente, desculpa, por já me estar a rir dos (hipotéticos) resultados de tal inquérito… Quanto à Inês, não se preocupe com o que não sabe do AO. Quando não se limita a consagrar as diferenças que já existiam (nas consoantes que já apareciam ou não, nos acentos que já eram diferentes…), o Aborto beatifica disparates: é “cada cavadela, cada minhoca”… Alguma razão “linguística” justifica que passemos a escrever os nomes dos dias da semana, dos meses, das estações do ano ou dos pontos cardeais com inicial minúscula, só porque os brasileiros o fazem? Ou que, como já referi, deixemos de escrever “há-de” porque os brasileiros escrevem “há de”, quando qualquer criatura que tenha bom ouvido (sem o que, ser linguista é uma fraude, ou pelo, menos, um clamoroso erro de vocação) percebe que tais grafias traduzem diferenças prosódicas bem marcadas, que não desaparecem por artes mágicas? Continue a ler bons livros, em bom português (seja do de Portugal, do Brasil, de Cabo Verde, Angola, Moçambique ou S. Tomé). É muito mais proveitoso e não nos dá cabo da paciência: para isso já chega a tróica e os seus empregados no Governo e na AR.
Obrigada Paulo Rato.Como referi passei os olhos pelo AO e sei que o cê de facto não foi comido pelo monstro, escrevi-o na pressa entre afazeres pois gostei muito do artigo. O que é sintomático deste mundo em que vivemos e que me magoa as entranhas é o ataque súbito, a ironia insolente e injustificada. Fazer dum erro apressado um cavalo de batalha e “aconselhar” o silêncio é muito pobre, tão pobre que só reflecte o grau de civilização do Sr. “santric”.Civilização implica formação que pressupõe educação.Obrigada (só lamento não destrançar a trança como uma mulher do norte) e lá se foi o português correcto….beijinho e gratidão.