A economia social e o modelo económico europeu – 5: o caso do mercado de trabalho. Por Margarida Antunes.

(Conclusão)

 

4. Algumas linhas de reflexão

 

Depois de analisadas duas características essenciais do modelo económico presente — a desvalorização relativa do salário e a desvalorização e a reconfiguração do Estado — importa discutir o enquadramento da economia social nestes processos. No que respeita ao primeiro, ao ler-se, a partir dos planos nacionais de emprego portugueses (1999 a 2008-2010), as linhas directrizes para o emprego emanadas do seio da EEE que apelam à economia social, identificam-se três domínios: a) a inserção no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos: deficientes, minorias étnicas, imigrantes; b) a promoção de acções de formação no sector cooperativo através de incentivos fiscais; c) a promoção da criação de emprego no quadro regional e local.

 

Estes três domínios suscitam algumas considerações específicas quanto ao contributo da economia social. No que se refere aos dois primeiros, vale a pena relembrar Donzelot (2008) quando aponta para o facto de o social, hoje, se encontrar definido de acordo com a luta contra a exclusão tendo como perspectiva o crescimento da competitividade, o que levou a privilegiar-se as causas subjectivas dos problemas sociais. Assim, no âmbito das políticas de emprego apela-se à economia social para que participe, colabore, nesta concepção do social, característica do modelo económico presente. No que se refere ao desemprego, desvalorizando-se as suas causas objectivas, a questão que se coloca, já não é tanto identificar e resolver os disfuncionamentos do sistema económico que o podem gerar, mas mais promover a igualdade de oportunidades ou sobretudo novas oportunidades para os grupos menos favorecidos do mercado de trabalho, podendo-se assim de seguida envolvê-los no objectivo colectivo de melhoria da competitividade. Aliás, esta perspectiva está de acordo com a concepção microeconómica do desemprego, falada atrás, e que marca o modelo actual. O envolvimento destes grupos pode ser feito aproveitando as especificidades de algumas instituições da economia social ou promovendo formação profissional, que supostamente melhora as possibilidades de quem beneficia dela. Para Donzelot (2008, p. 23), as instituições da economia social “são utilizadas não só para melhorar a gestão do social [tal como agora é entendido], como também para difundir junto do público deste a mensagem da concorrência, a inclusão social que passa necessariamente pela adesão às regras daquela”.

 

Quanto ao terceiro domínio, também Donzelot (2008) permite contribuir para o debate, quando analisa a importância do local neste mesmo quadro. De acordo com o autor, no momento em que se valorizam as causas subjectivas dos problemas sociais, considera-se que governar pelo local, através da mobilização da sociedade civil, é apenas uma adaptação de formas de acção aos novos objectivos sociais; trata-se de um processo de aproximação às causas subjectivas, o que permite uma melhor identificação e tratamento dos problemas. É assim que se pode entender o envolvimento das instituições de economia social na criação de emprego ao nível regional e local.

 

Outras considerações de ordem mais geral e no plano dos princípios podem ser suscitadas quando se discute a utilização por parte da economia social de medidas de emprego delineadas a partir da EEE. Assim, se as instituições da economia social têm como objectivo principal “satisfazer as necessidades das pessoas e não tanto de remunerar os investidores capitalistas” e se um dos princípios da economia social, de acordo com o conceito estabelecido na Carta de Princípios da Economia Social, designada pela Conferência Europeia Permanente das Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações (CEP-CMAF), consiste na primazia do indivíduo e do objecto social sobre o capital (CIRIEC, 2005, p. 16), parece paradoxal que a economia social na União Europeia possa estar a ser implicitamente envolvida em políticas de emprego que partem da ideia de que o trabalho tem um estatuto similar ao de uma qualquer mercadoria, sem qualquer dimensão social e humana, dimensão esta que distingue, por definição, o mercado de trabalho de todos os outros mercados. Adicionalmente, também levanta algumas dúvidas a promoção de empregos no quadro de uma estratégia que tem como raiz teórica um modelo de mercado de trabalho que assume o salário como um mero custo de produção e não como uma componente do rendimento que pode proporcionar bem-estar a quem o aufere.

 

 

A redefinição do papel do Estado inerente ao actual modelo e já referida anteriormente torna igualmente necessário levantar outras questões. No quadro das políticas macroeconómicas da União, a estabilidade de preços aparece como objectivo prioritário e único, não se assumindo a criação de emprego como uma responsabilidade directa dos governos nacionais, apelando estes cada vez mais ao sector não público para cumprir esta função, quer directamente através de políticas de oferta quer indirectamente pelo processo de mercantilização do sector e dos serviços públicos. Ora, a criação de emprego cabe, em primeiro lugar, aos governos nacionais, pois estes têm como uma das missões garantir a segurança colectiva de actividade económica e de emprego ou, como refere Delmas (1993, p. 119), “a lógica da acção do Estado é ele ser o guardião do tempo, o que fornece a lentidão necessária à gestão do futuro”. Se assim é, governar pelo local e apelar a entidades não públicas pode limitar uma visão colectiva das questões económicas, menorizando o cumprimento desta mesma missão e não contribuindo assim para a resolução das causas objectivas dos problemas do emprego que estão bem presentes nos dias de hoje. Neste contexto, qual é o papel que deve estar reservado à economia social? À economia social cabe agir onde o Estado ou não pode ou não quer ou não é capaz de actuar, mas terá que se salvaguardar que a economia social não está a contribuir para a (des)responsabilização do Estado nas funções que lhe são inerentes ou a colaborar numa visão deste que o concebe apenas como o garante do bom funcionamento dos mercados e do tratamento dos excluídos através do “social de competição”, utilizando aqui o título do artigo de Donzelot que se referenciou vastas vezes.

 

Estas questões são demasiadamente relevantes para não se deixar de reflectir sobre elas e isto sob pena de a própria economia social correr o risco de ficar descaracterizada ou sob pena de esta poder ficar vinculada a objectivos que não são ou não podem ser de modo nenhum os seus, os objectivos da lógica mercantil.

 

 

Bibliografia

 

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