D. MIGUEL (reinou de 1828 a 1834)
Rei de Portugal desde 11 de Julho de 1828 a 26 de Maio de 1834, terceiro filho varão de D. João VI e de D. Carlota Joaquina, nasceu no Palácio Real de Queluz, a 26 de Outubro de 1802.
Em 1807 partiu com a família real para o Brasil, com ela regressando a Lisboa, em 1821, mas tendo ficado seu irmão mais velho, D. Pedro, a governar aquela nossa antiga colónia de além-Atlântico, elevada à categoria de reino em 1815. No entanto, durante o período de permanência da corte no Rio de Janeiro, ocorreram no Portugal metropolitano acontecimentos da maior relevância nomeadamente a malograda conspiração de 1817 e a revolução liberal de 1820, acontecimentos que vão condicionar o papel desempenhado por D. Miguel na cena política portuguesa.
Com efeito, não tardou o infante a assumir a chefia dos partidários do antigo regime, aglutinados em torno da rainha D. Carlota Joaquina, que fez do seu Palácio do Ramalhão o foco do movimento reaccionário. E nessa qualidade esteve à frente dos movimentos contra-revolucionários da Vilafrancada (1823), que pôs termo à nossa primeira experiência liberal, e da Abrilada (1824).
Tudo indica que a Abrilada foi concebida e executada como um passo em frente na via já encetada. Porém, a intervenção decidida de Hyde de Neuville, representante diplomático da França, e de outros diplomatas estrangeiros acreditados em Lisboa levou ao malogro do golpe de Estado. D. João VI, após ter demitido o filho do alto posto ocupado por este a partir da Vila-Francada, refugia-se na nau inglesa Windsor-Castle, donde ordena a libertação dos presos políticos às ordens do infante, a prisão dos amotinados e o exílio do filho, que abandona o País a 13 de Maio, em direcção a Brest. Daqui dirige-se a Paris e depois a Viena de Áustria, capital da Santa Aliança, por onde estanciará, sob as vistas de Metternich, durante quatro anos. Ora a morte de D. João VI (1826) trará de novo ao primeiro plano da actualidade política portuguesa a personalidade de D. Miguel. Com efeito, o herdeiro do trono, D. Pedro IV, então já imperador do Brasil, outorga a Carta Constitucional e abdica em sua filha D. Maria da Glória, que, de acordo com o arranjo dinástico e político então combinado, casaria, uma vez chegada à maioridade, com o tio D. Miguel.
D. Miguel deixou Viena a 6 de Dezembro e entrou no Tejo, a bordo da mesma fragata Pérola que o levara ao exílio, a 22 de Fevereiro de 1828, instalando-se no Palácio da Ajuda, que escolhera para sua residência, onde recebeu os cumprimentos da Câmara de Lisboa, da Corte e dos generais.
Nomeia pouco depois novo Ministério, presidido pelo duque de Cadaval, em 14 de Março dissolve as Câmaras e em 11 de Julho as Cortes aclamam-no rei absoluto.
D. Miguel e os seus seguidores, apesar do seu absolutismo, são obrigados a convocar os Três Estados do reino, à maneira antiga, para o proclamarem rei, criando assim uma espécie de base à ilegalidade.
A subida ao trono de D. Miguel, quer dizer a instauração do regime absolutista em Portugal, é uma vitória da Santa Aliança. Uma derrota para a burguesia inglesa, de que, no entanto, ela apenas parece ter-se apercebido ao abrir as suas portas à emigração liberal e ao conceder honras de rainha à princesa D. Maria da Glória, filha de D. Pedro e futura D. Maria II.
Durante anos, até 1834, reinou o cacete, a forca. Reinou o absolutismo e seus métodos, em quase todo o território nacional, com excepção da Terceira nos Açores.
Mas a segurança do absolutismo não era tão grande como julgavam aqueles que batiam às portas dos liberais e os arrastavam para as masmorras ou para a forca.
Em Julho de 1830, a monarquia absolutista de Carlos X é substituída pela monarquia liberal burguesa de Luís Filipe de Orleães. Esta viragem da política europeia teve consequências extraordinárias na política portuguesa.
O perjúrio de D. Miguel obriga a uma vista geral da complexa circunstância histórica. O que é para surpreender é tanto o perjúrio, como o juramento haverem sido formulados longe de Portugal, no meio da fornalha dos ódios e na confusão existente ao tempo.
Veio D. Miguel para Lisboa, e a visão da realidade nacional não pôde deixar de ser profundamente alterada. A mãe, D. Carlota Joaquina, que tanto lhe queria e a quem ele tanto amava, era natural que lhe comunicasse o ardor do seu apostólico tradicionalismo. Grande parte do exército era com aguerrida actividade oposto aos liberais e suas tendências republicanas, consideradas de pedreiros-livres, incompatíveis com a ordem exigida pelos interesses das classes mais tradicionalistas e retrógradas.
Classes de que Carlota Joaquina e o infante D. Miguel foram as suas bandeiras e, de certo modo, seus teóricos. Em menos de meia dúzia de anos desencadeia-se uma série de pequenos acontecimentos que contudo são suficientes, como rasteiras, para o derrubamento da fragilíssima força liberal.
Esta atitude de regresso à política tradicional provocou, como facilmente se compreende, forte reacção nas hostes constitucionais, mormente nos núcleos de emigrados que, após terem-se reunido na ilha Terceira, sob a égide de D. Pedro, numa altura em que já lhes sopravam de feição os ventos da ideologia política europeia, daqui partiram na disposição de fazerem valer os direitos de D. Maria II. Conseguiram-no ao cabo de uma guerra civil (1832-1834) que, sem dúvida, ensanguentou o País, mas que também o dotou de novas estruturas, graças à legislação de Mouzinho da Silveira.
Entretanto, o miguelismo como que procurava justificar-se ante si mesmo pela desesperada violência com que procurava definir-se. Segundo um jornal inglês da época, de 25 de Abril de 1828 até 31 de Julho de 1831 haviam sido presos 26 270 indivíduos, degredados 1600, executados 39 e andariam homizíadas 5000 pessoas e emigradas 13 700. Quando verificou a impossibilidade de prosseguir na luta, D. Miguel rendeu-se sem condições e a 26 de Maio assinou a Convenção de Évora-Monte, obrigando-se a deixar o País dentro do prazo de quinze dias, embora enquanto aqui permanecesse lhe fosse garantida, nos termos daquele diploma, «toda a segurança para a sua pessoa e comitiva, bem como todo o decoro devido ao seu alto nascimento».
Embarcou em Sines a bordo de um navio inglês que o conduziu a Génova. Nesta cidade italiana lavrou um protesto contra a renúncia ao trono português, a que havia sido compelido, atitude que posteriormente repetiu em diversas oportunidades, e em consequência da qual acabou por lhe ser cancelada a pensão anual de 60 contos de réis que, «atendendo à elevada categoria em que nasceu», lhe havia sido concedida nos termos da Convenção de Évora-Monte. Passou então a viver de um subsídio dos seus mais fiéis partidários, alguns dos quais lhe patentearam inexcedível dedicação.
Casou, em 25 de Setembro de 1851, com a princesa Adelaide de Loewenstein-Wertheim-Rochefort-Rosenberg, de quem teve sete filhos.
Viveu com a maior placidez em Brombach, escusando-se a tomar parte activa em quaisquer tentativas para o repor no trono, naquela cidade falecendo a 14 de Novembro de 1866.
Visconde de Santarém e o conde de Amarante foram homens do rei D. Miguel.
A seguir – Visconde de Santarém