Costa Cabral (1803-1889)
De origem social modesta, filho do conselheiro António Bernardo da Silva Cabral e de D. Francisca Vitória Rebelo da Costa Corte-Real, António Bernardo da Costa Cabral – que foi grão-mestre da Maçonaria (1814), conde (1845) e marquês de Tornar (1878) – nasceu em Fornos de Algodres, a 9 de Maio de 1803, e faleceu na Foz do Douro, a 1 de Setembro de 1889.
Concluída, com muito brilho, a formatura em Direito na Universidade de Coimbra (1823), exerceu a advocacia em Celorico da Beira (1826) e em Nelas (1828). De formação liberal, não tardou a alistar-se nas forças do futuro conde de Samodães, mas, após o fracasso da Belfastada (1828), teve de seguir, como tantos outros, o rumo do exílio: Galiza, Inglaterra e Bélgica, donde passou à ilha Terceira. Aqui, teve assento na Junta de Justiça, no Supremo Tribunal de Guerra do exército liberal e, por fim, desempenhou o difícil cargo de auditor-geral do exército de D. Pedro.
Integrado na expedição que desembarcou no Mindelo (1832), serviu no cerco do Porto e desempenhou, nesse período particularmente dramático, as funções de procurador régio na Relação do Porto, regressando em seguida aos Açores, na qualidade de juiz da Relação do Arquipélago (1833).
Regressado com D. Pedro IV ao continente, transitou, depois da vitória liberal, dos combates de arcabuz, que implantavam o novo regime, aos combates da palavra e às manobras das contendas políticas.
Chamado a sobraçar a pasta da Justiça, revelou-se o estadista. Reorganizou o seu Ministério, em actividades e pessoal, e na Novíssima Reforma Judiciária, que fez promulgar, deu a melhor prova das capacidades que ultrapassavam as de simples Pina Manique.
Mas Costa Cabral sentia cada vez mais a estreiteza dos limites da sua pasta ministerial para a sua ambição de plenamente se realizar. Depois, o País estava na situação aflitiva do Erário esvaziado e da Inglaterra exigindo o pagamento das dívidas contraídas pelas suas intervenções militares desde a de Wellington. Cada vez mais as lutas partidárias repercutiam em anarquia, que de Norte a Sul agitava a província.
Ficou patente, que a rainha, se não foi conivente na manobra, ao menos facilmente perdoou a mentira, que lhe trazia desembaraço à acção governativa. Dentro de pouco, estava Costa Cabral dirigindo toda a actividade política e com força moral tal e tais processos de a intensificar e prolongar que a sua ditadura durou de 1842 a 1846, caindo não perante a oposição parlamentar ou perante forte resistência da parte consciente da Nação, mas ante a revolução da Maria da Fonte, ou seja, o movimento popular de recusa à sepultura dos cadáveres fora dos templos determinada pela deliberação civilizada que criava os cemitérios!
É claro que os políticos aproveitaram a repulsa popular, rapidamente propagada aos defensores da ordem, civis ou militares, e Costa Cabral foi obrigado a abandonar o País – com o decoro exterior duma colocação em Madrid como nosso ministro plenipotenciário.
Os quatro anos de Governo do cabralismo ficaram inesquecíveis na História portuguesa, e não apenas pela formidável resistência dum homem aos ataques da mais longa e aguerrida oposição de toda a nossa vida parlamentar, pois todos os partidos se foram coligando contra a sua ditadura, e viam-se miguelistas associados a setembristas, estes não tanto para derrubar o ditador, como para restaurar o rei exilado.
O ditador, porém, parecia embriagar-se na emoção do golpe que se dá e se recebe. Evocando a cada passo o respeito pelas urnas, em que ele cozinhava a representação nacional, mantinha aberto o Parlamento com larga maioria de deputados funcionários públicos que ele arregimentava. Todavia, mantinham-se oposições que supriam pela qualidade as suas deficiências de quantidade. Garrett, Joaquim António de Aguiar, Silva Sampaio, António Maria Grande, no Parlamento, como o conde de Lavadores, na Câmara dos Pares, atacavam-no sem tréguas, mas o seu orgulho não dispensava aquelas diárias exibições de boxe.
Exasperava-se ele, exasperavam-se os inimigos no duelo em que o orgulho os impedia de ceder, e Costa Cabral recorria, colérico, à própria suspensão dos jornais de oposição, ao que ela respondia pela fama terrível de Rodrigues Sampaio e o seu O Espectro. Era um jornal fantasma, que não se sabia onde era feito nem donde vinha gratuitamente espalhar no ambiente sobreaquecido o grisu que mais cedo ou mais tarde havia de deflagrar. Perseguições, encarceramentos, desterros, a tudo recorria o orgulho do lutador, que oposição de igual veemência acirrava.
O novo Código Civil dispusera o funcionalismo político e administrativo numa organização hierárquica que todo o submetia aos delegados do Governo – aos regedores de freguesia, na dependência dos administradores do concelho, estes vigiados pelo governador civil, por seu turno de nomeação ministerial e a ela subordinado. Quando Costa Cabral, cuja ditadura ele exerceu em duas câmaras de deputados e pares do reino, queria manter a máquina eleitoral que lhe garantisse maioria, confiava aos seus delegados na hierarquia administrativa a montagem da máquina eleitoral, pela qual eram eleitos, em grande parte, funcionários públicos.
Os barões nomeados para a Câmara dos Pares, na maioria com os seus novos brasões, a substituírem a antiga nobreza, exprimiam nas votações a sua gratidão a quem lhes dera condições de prosperar e fulgir com suas cruzes, crachats e colares.
Mas, na doutrina cabralista, a riqueza não dava apenas investiduras honoríficas: aqueles galardões facilitavam operações bancárias, que por seu turno estimulavam a investimentos no fomento a todos benéfico, civilização do País e orgulho dos governos.
Investiam-no em obras do Estado, e destas foi, na verdade, incentivada a realização, sendo nesta época que se iniciou a construção de estradas. Várias companhias se formaram, como a do Tabaco, a Nacional e a das Obras Públicas, todas fundadas em 1844. Infelizmente, os investimentos foram apenas caseiros, pois a banca estrangeira não confiava em nós, ao contrário do que sucederia mais tarde, quando, na Regeneração, a ordem estava consolidada.
A sua queda ante a revolução popular de Maria da Fonte não feriu de morte o político, que foi para Madrid como ministro plenipotenciário e lá manobrou e conseguiu a intervenção da Espanha e da França na nossa vida política.
Costa Cabral voltou ainda ao poder, e com o mesmo vigor antigo. Novos ataques e nova defesa dele, com ímpeto de agressão formidável. E novas embaixadas se sucedem depois da queda ministerial.
Foi a primeira a de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto do Governo do Rio de Janeiro, onde habilmente resolveu as dificuldades alfandegárias que fechavam, pode dizer-se, o mercado brasileiro aos vinhos portugueses. A segunda, quando, em 1870, a pedido de Saldanha, no período grave da luta pela unificação italiana chefiada por Vítor Manuel II, foi tomar conta da nossa legação junto da Santa Sé, acabando, por delegação dos seus pares, por assumir a direcção da conduta a adoptar pelo corpo diplomático acreditado no Vaticano.
Ascendeu a embaixador em 1878 e, pouco depois, foi o seu título elevado ao grau de marquês, mediante decreto referendado pelo seu antigo adversário político Rodrigues Sampaio, então ministro de D. Luís.
Morreu em 1889, na Foz do Douro.
A seguir –