O país está sob o impacto da Cimeira da UE de sexta-feira passada. O resultado mais significativo a que chegaram terá sido o da obrigatoriedade de os países membros introduzirem nas respectivas legislações um limite para o défice orçamental: não exceder 0,5 % do PIB. Parece que só a Grã-Bretanha e a Hungria discordaram, e que a Suécia e a República Checa vão submeter os resultados aos parlamentos respectivos. Também terão decidido que o ESM (European Stability Mechanism) entrará em vigor em Julho próximo, mantendo-se o FEEF (Fundo Europeu para a Estabilidade Financeira) em vigor durante mais algum tempo. As decisões poderão ser tomadas a 85% dos votos, e não por unanimidade como até aqui. Se o défice atingir 3% haverá consequências automáticas, que poderão incluir sanções.
A Grã-Bretanha pôs-se de fora desta resolução porque obviamente não lhe convém. Nem o limite orçamental, e muito menos o controle pelos órgãos comunitários. Claro que não são os princípios que a movem, mas a consciência de que o seu sector financeiro poderá não sair beneficiado. O sector bancário britânico quer ter as garantias do estado, o que será difícil com os limites do défice. A Grã-Bretanha assim recusa as alterações ao Tratado de Lisboa. O seu sector eurocéptico, que inclui o primeiro-ministro, David Cameron, por outro lado, defende que o distanciamento da Europa facilitará o relacionamento com o resto do mundo. Os parceiros na coligação governamental, os liberais, discordam, mas para já não parecem dispostos à ruptura.
A imposição de inclusão da norma sobre o limite ao défice orçamental na Constituição dos países membros, ou mesmo na legislação, será já de si grave. Pior será uma imposição que parece implícita de os orçamentos nacionais terem de aprovados por Bruxelas. Resultado: os parlamentos nacionais deixam de ser soberanos. Sem dúvida que nenhum estado, sobretudo o estado de um país em mau estado económico e financeiro pode garantir que em nenhum ano o seu défice orçamental excederá 0,5% do PIB nacional. Nem a Alemanha. Mas realmente o pior é a aceitação da dependência aos órgãos da UE, que ou não foram eleitos (caso da Comissão Europeia) ou são formados pelos governos formados a partir dos parlamentos nacionais (Comissão Europeia).
Aparecem novamente as vozes a defenderem um referendo europeu. Mas a que Europa queremos pertencer? Essa é realmente a questão subjacente a este processo. E sobre ela temos de nos debruçar atentamente.