(Conclusão)
— No que respeita à União Europeia (UE), podem ser avançados alguns comentários:
1) Em 2007, surgiu o Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização (FEAM), referido por El Mouhoub Mouhoud. Apesar de poder significar um certo laivo de consciência por parte das instituições comunitárias dos efeitos desta globalização sobre certos trabalhadores, enferma no entanto de alguns limites. Desde logo e na linha daquilo que já se disse anteriormente, trata-se de mais um caso em que a questão do desemprego é visto na perspectiva puramente individual de quem perde um emprego e não como um problema colectivo a exigir uma política económica corresponsabilizadora. Para além desta questão de princípio e das questões levantadas por El Mouhoub, podem ainda ser apontadas outras insuficiências ao FEAM:
- Não inclui as deslocalizações intracomunitárias, com o argumento que não se pode pôr em causa a liberdade de estabelecimento e que não são apoiadas financeiramente de forma directa por fundos comunitários. E isto quando os textos oficiais reconhecem a existência destes movimentos e assumem que existem custos sobre o emprego e a indústria em alguns países e regiões da UE 15. É verdade que existe alguma evolução, pois actualmente nas “Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional”, obriga-se que um determinado auxílio ao investimento fique condicionado pela permanência desse investimento numa dada região por um período mínimo de cinco anos após a sua finalização. Julgo que vale a pena perguntar se cinco anos é um tempo suficiente para um determinado investimento produtivo em certas regiões criar efeitos estruturantes de desenvolvimento, na zona.
É verdade também que num espaço mundial de mobilidade perfeita de capitais, nenhum Estado ou bloco económico unilateralmente tem possibilidade de impedir deslocalizações produtivas à escala mundial, no entanto, no âmbito da UE é possível definir algumas regras. Julgo que é mesmo uma questão de coerência das políticas comunitárias. Não parece fazer sentido existirem programas de desenvolvimento regional dirigidos a regiões menos desenvolvidas e simultaneamente permitir que empresas que aí se localizem no quadro destes programas se deslocalizem para outras regiões comunitárias sem se criarem os tais efeitos estruturantes de desenvolvimento.
- Independentemente da sua concepção, este Fundo surge de forma tardia, quando os fenómenos que pretende abranger já existem com mais acuidade desde os anos 80. Por exemplo, os EUA começaram com um programa com fins idênticos em 1962, quando os efeitos das negociações no âmbito do GATT começaram a sentir-se na indústria americana, foi reformulado em 2002, documento último que serviu de modelo ao FEAM.
- Os critérios de intervenção exigem pelo menos 1000 despedimentos, o que penaliza os pequenos países e países onde predominam as PME’s.
- Os fundos financeiros não podem ultrapassar 500 milhões de euros por ano e estão dependentes de créditos orçamentais não utilizados.
2) Apela-se em ambas as conferências ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nos países mais desenvolvidos como forma de resposta a esta globalização e em particular aos fenómenos das deslocalizações. No caso da UE julgo relevante abordar um problema que está directamente relacionado com isto.
Os níveis de investimento produtivo têm sido bastante insatisfatórios desde o início dos anos 90. Tal como se sabe há muito, o investimento depende das expectativas dos empresários quanto ao nível da procura agregada, mas este depende de fluxos estáveis e elevados de rendimentos, precisamente o que não se tem verificado no espaço comunitário desde a altura, anos 80, em que o salário passou a ser visto genericamente apenas como uma componente do custo de produção e não como uma componente essencial do rendimento. Esta questão ainda é mais relevante quando se sabe que o principal mercado das empresas exportadoras comunitárias é o próprio mercado comunitário.
Ora, esta evolução do investimento, num período de progresso técnico e de inovações sucessivos, pode ter tido consequências estruturais relevantes no tecido produtivo comunitário. Independentemente da I&D ocorrida, com a não realização de certos investimentos produtivos na UE, não foi apenas a capacidade de produção que não se alterou, foi também a aprendizagem e os efeitos dinâmicos de inovações e de novas tecnologias que não se realizaram.
Neste contexto, vale a pena citar Jean-Paul Fitoussi e Jacques Le Cacheux (L’État de l’Union européenne 2005, Paris, Fayard/Presses de Sciences Po, 2005, p. 41):
O diagnóstico é sem apelo: a zona euro perde terreno; ela é a lanterna vermelha da economia mundial… [Esta zona] tem sofrido com a apreciação do euro, que tem retraído a expansão das suas exportações para um mundo em crescimento rápido e tem encorajado as suas empresas a deslocalizar a sua produção para os mercados dos seus clientes mais dinâmicos ou para países onde os custos de produção [salários] são mais baixos, na Ásia ou no Leste do continente europeu. Mas será isto essencial? Não será necessário procurar mais longe as causas de um mal que não é unicamente conjuntural?
Ainda a este respeito, importa dizer algumas palavras relativamente à Estratégia de Lisboa (EL), de 2000. Esta Estratégia foi uma aposta comunitária na economia do conhecimento, na inovação tecnológica, no trabalho qualificado. A sua execução tem implícita uma arquitectura de políticas económicas baseada em reformas do lado da oferta da economia, acompanhadas por “uma adequada combinação de políticas macroeconómicas”, isto é, 1) uma política monetária a garantir a estabilidade dos preços, 2) políticas orçamentais de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e 3) um processo de formação de salários resultantes de negociações com os parceiros sociais, ou seja, políticas macroeconómicas que garantam uma “gestão responsável da procura”. Ao ser assim, ao gerir-se o nível da procura agregada, pode estar-se simultaneamente a limitar as expectativas económicas dos investidores e, ao contrário daquilo que se pretenderia, a limitar-se os up gradings nos processos produtivos e a requalificação de trabalhadores. Para além disto, nunca foi clarificada a forma de concretização dos investimentos, pois as questões do financiamento da estratégia nunca foram explicitadas.
A revisão da EL, em 2005, embora signifique um reconhecimento da dificuldade em concretizar os objectivos definidos, parece ser “menos, mas o mesmo”. Mais uma vez parece que a questão chave — gerir as expectativas da procura agregada — foi negligenciada.
3) As deslocalizações são um fenómeno concentrado no espaço e no tempo. Por isto, podem na sua totalidade ser consideradas na UE um choque económico comum mas assimétrico, pois afecta países e regiões de forma diferente. Os mais afectados serão aqueles nos quais os sectores mais vulneráveis a deslocalizações tiverem maior peso (Portugal e Itália com os têxteis, por exemplo). Esta questão remete para o problema permanente nesta união monetária de ausência de instrumentos de política económica nacionais.
4) Edward Gresser mostra, como já disse, as consequências económicas e sociais de quem perde um emprego num país, os EUA, onde as políticas públicas associadas ao mercado de trabalho são bastante limitadas. Assim, ficar desempregado significa usufruir um subsídio de desemprego por um período muito curto, e dependente das contribuições financeiras dos empregadores, perder o seguro de saúde, num país onde não existe um sistema nacional de saúde, deixar de pagar as prestações para um plano de poupança reforma…
Julgo que isto nos deve fazer reflectir sobre aquilo que se tem passado na União Europeia no que se refere às políticas do mercado de trabalho. Desde os anos 80, que tem havido, digamos, a tentação, quer nos meios políticos nacionais e comunitários quer a académicos, de comparar os mercados de trabalho europeus com o americano, salientando-se nomeadamente a menor rigidez deste último como factor determinante da maior criação de emprego na economia americana. A partir de então, as variáveis institucionais associadas ao mercado de trabalho passaram a ser objecto de desconfiança, “a causa de todos os males”. Esta perspectiva foi assumida de forma explícita pelas instituições comunitárias no delineamento da Estratégia Europeia para o Emprego, lançada em 1997, e na arquitectura das políticas macroeconómicas da união monetária europeia. Neste momento, discute-se a proposta da flexigurança, que inclui medidas de flexibilização dos contratos de trabalho, o que significa uma redução da protecção do emprego. É certo que também são propostas novas políticas de emprego, mas a concepção actual destas políticas leva a colocar muitas dúvidas quanto à capacidade destas para constituírem um pilar de segurança. A justificação de base é precisamente a necessidade de adaptação da economia europeia à globalização, o que exige, segundo documentos comunitários, “mercados de trabalho mais reactivos à inovação e à mudança”.
Curiosamente, Edward Gresser sugere um novo contrato social para os americanos, precisamente em sequência da instabilidade de rendimentos provocada pela globalização. Isto parece um pouco no sentido contrário daquilo que se está a fazer na UE, partindo do mesmo fenómeno, esta globalização, mas lido numa perspectiva diferente. A ver vamos…
— Pegando agora nas políticas de emprego de compensação dos efeitos das deslocalizações, referidas em ambas as conferências, importa frisar dois aspectos:
1) No seu delineamento devem ter-se em conta os seus efeitos indirectos ou induzidos, ou seja, deve avaliar-se a criação líquida de empregos em toda a comunidade, e não apenas a criação de emprego de quem beneficia das políticas (os chamados efeitos de substituição e efeitos de canibalismo); deve assegurar-se igualmente que os beneficiários são de facto os trabalhadores para quem as medidas se dirigem e não os empregadores que podem obter um “ganho inesperado” pelo facto de um emprego que projectavam criar ser agora apoiado.
2) Para além disto, é necessário garantir que os efeitos de rendimento das políticas de emprego funcionem para além do curto prazo, isto é, que as políticas de emprego sejam, para cada indivíduo, estruturantes. Isto exige estabilidade nas expectativas relativas ao rendimento salarial e, tal como também Edward Gresser referiu, perspectivas de uma carreira profissional.
— Agora, para terminar, alguns comentários aos esquemas 2a. e 2b. sobre os efeitos das deslocalizações, apresentado por El Mouhoub:
1) De acordo com o esquema, independentemente da existência ou não de comportamentos de margem, pressupõe-se que os lucros são reinvestidos e, como tal, se criam empregos qualificados a prazo. Mas por esta via também podem existir bloqueios aos mecanismos de compensação falados por El Mouhoub. Por exemplo, na zona euro, a taxa de lucro bruto de exploração tem crescido significativamente desde finais dos anos 90, mas a taxa de investimento tem decaído desde 2000; não parece assim clara a relação directa entre os lucros e o investimento. A conhecida frase de Helmut Schmidt, segundo a qual, os investimentos de hoje são os lucros de amanhã e os empregos de depois de amanhã, não parece ser válida num contexto, como o actual, de valorização dos investimentos financeiros e do curto prazo.
2) o esquema refere efeitos de compensação de longo prazo. Confesso, tenho sempre dificuldade em perceber o que significa isto, “o longo prazo”, aliás aspecto também mencionado por El Mouhoub Mouhoud. Na área de economia, são conhecidas muitas definições. Neste caso concreto, o horizonte de longo prazo, eventualmente positivo mas incerto temporalmente, não conforta os trabalhadores que no curto prazo ficaram sem emprego e podem não atenuar os custos de ajustamento, sociais e económicos, inerentes às deslocalizações produtivas.
Parece oportuno, neste contexto, citar Jean-Paul Fitoussi quando diz (“Macroeconomic Policies and Institutions”, OFCE, Document de travail n.º 2006-06, p. 9):
A conclusão parece clara: a nossa sociedade pode garantir o seu nível de riqueza e o pleno emprego pode ser atingido fazendo os trabalhadores dependerem de empregos precários de baixos salários. Como não está prevista nenhuma diminuição nos padrões de vida da nossa classe mais rica, esta conclusão é equivalente a dizer às categorias mais pobres que para aumentar a riqueza da nação têm que aceitar tornar-se pobres.