(Conclusão)
Sendo dado que até aí a UE foi levada e monopolizada pelas elites políticas, uma perigosa assimetria daí resultou – entre a participação democrática dos povos com os benefícios que os seus governos “daí retiram” para eles mesmos sobre a cena afastada de Bruxelas, e a indiferença, ou mesmo a ausência de participação dos cidadãos da UE tendo em conta as decisões do seu Parlamento em Estrasburgo. Esta observação não justifica um substancialização “dos povos”. Só o populismo de direita continua a projectar a caricatura de grandes temas nacionais que se fecham uns aos outros e bloqueiam qualquer formação de vontade que exceda as fronteiras. Depois de cinquenta anos de imigração do trabalho, os povos estatais europeus, perante o seu crescente pluralismo étnico, de linguagem e religioso, não podem continuar a imaginarem-se como sendo unidades culturais homogéneas. E a Internet torna todas as fronteiras porosas. Nos estados territoriais, foi necessário começar por instalar o horizonte fluido de um mundo da vida partilhado sobre os grandes espaços e através de relações complexas, e preenchê-lo por um contexto comunicacional que é da competência da sociedade civil, com o seu sistema circulatório de ideias. É evidente que isso se pode fazer apenas no âmbito de uma cultura política partilhada que continua a ser bastante vaga. Mas mais as populações nacionais tomam consciência, e mais os meios de comunicação social levam à consciência a que profundidade as decisões da UE influenciam sobre o seu dia a dia , mais crescerá o interesse que encontrarão em fazer igualmente uso dos seus direitos democráticos como cidadãos da União.
Este factor de impacto tornou-se tangível na crise do euro. A crise força também, de má vontade, o Conselho a tomar decisões que podem pesar de maneira desigual sobre os orçamentos nacionais. Desde o dia 8 de Maio de 2009, este ultrapassou um limiar pelas suas decisões de resgate e de possíveis modificações da dívida, assim como por declarações de intenções com o propósito de uma harmonização em todos os domínios que têm a ver com a concorrência (em política económica, fiscal, de mercados de trabalho, social e cultural).
Para além deste limiar levantam-se problemas de justiça na repartição do rendimento , porque com a passagem de uma integração “negativa” a uma integração “positiva”, os pesos deslocam-se de uma legitimação do seu output para uma legitimação nos seus inputs . Seria por conseguinte conforme com a lógica deste desenvolvimento que os cidadãos estatais que devem sofrer as mudanças de distribuição dos encargos para além das fronteiras nacionais, tenham a vontade de influenciar democraticamente, no seu papel de cidadão da União, sobre o que os seus chefes de governo negociam ou decidem numa zona jurídica cinzenta.
Em vez disto, verificamos que tácticas dilatórias pelo lado dos governos, e uma rejeição de tipo populista do projecto europeu como um todo pelo lado das populações. Este comportamento auto-destruidor explica-se pelo facto de as elites políticas e os meios de comunicação social hesitarem em tirar as consequências razoáveis do projecto constitucional. Sob a pressão dos mercados financeiros impôs-se a convicção de que, aquando da introdução do euro, um pressuposto económico do projecto constitucional tinha sido negligenciado. A UE não pode afirmar-se contra a especulação financeira a não ser que obtenha as competências políticas de orientação que são necessárias para garantir pelo menos no coração da Europa, ou seja entre os membros da zona monetária europeia, uma convergência do desenvolvimento económico e social.
Todos os participantes sabem que este grau “de colaboração reforçada” não é possível no âmbito dos tratados existentes. A consequência “de um governo económico” comum, que tanto satisfaz também o governo alemão, significaria que a exigência central da capacidade de concorrência dos países da Comunidade Económica Europeia se estenderia bem para além das políticas financeiras e económicas até aos orçamentos nacionais, e interviria até ao ventrículo do coração, nomeadamente no que diz respeito ao direito orçamental dos Parlamentos nacionais.
Se o direito válido não deve ser transgredido, de maneira flagrante, então esta reforma em sofrimento só é possível se for feita através de uma transferência de outras competências dos Estados-Membros para a União. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy concluíram um compromisso entre o liberalismo económico alemão e o estatismo francês que tem todo um outro conteúdo. Se vejo a questão de modo correcto, estes procuram consolidar o federalismo executivo implicado no tratado de Lisboa numa dominação intergovernamental do Conselho da Europa que é contrária ao próprio tratado. Tal regime permitiria transferir os imperativos dos mercados para os orçamentos nacionais sem nenhuma legitimação democrática própria .
Para o efeito, seria necessário que acordos concluídos na opacidade, e desprovidos de forma jurídica, sejam impostos através de ameaças com sanções e de pressões sobre os Parlamentos nacionais privados do seu poder. Os chefes de governo transformariam assim desta maneira o projecto europeu no seu contrário: a primeira comunidade supranacional democraticamente legalizada tornar-se-ia num arranjo efectivo, porque oculto, de exercício de uma dominação postdemocrática. A alternativa encontra-se na continuação consequente da legalização democrática da UE. Uma solidariedade assente na cidadania que se estenda a toda a Europa não se pode formar se, entre os Estados-Membros, ou seja nos possíveis pontos de ruptura, se consolidam as desigualdades sociais entre as nações pobres e as nações ricas.
A União deve garantir o que a Lei fundamental da República Federal Alemã considera (art.. 106, parágrafo 2): “a homogeneidade das condições de vida”. Esta “homogeneidade” liga-se somente a uma estimativa das situações de vida social que sejam aceitáveis do ponto de vista da justiça de repartição e não estão ligadas a nenhum nivelamento das diferenças culturais. Ora, uma integração política apoiada sobre o bem-estar social é necessária para que a pluralidade nacional e a riqueza cultural do habitat “da velha Europa” possam ser protegidas do nivelamento de uma globalização com uma progressão de tensão.
Jurgen Habermas, Rendons l’Europe plus démocratique ! Le Monde, 26 de Outubro de 2011.
(Traduzido do alemão para francês por Denis Trierweiler.)
Este texto é extraído da conferência que Jürgen Habermas deu na Universidade Paris-Descartes (12, rue de l’Ecole – Medicina, 75006 Paris) no âmbito de um colóquio organizado, em 10 de Novembro passado, pela equipa PHILéPOL (filosofia, epistemologia e política) dirigida pelo filósofo Yves Charles Zarka. A integralidade do texto será publicada no número de Janeiro de 2012 da revista Cidades (PUF).