Há dias, um cronista de um jornal diário, salvo erro, Pereira Coutinho, no Correio da Manhã, apresentava a oposição da esquerda ao escalonamento das taxas moderadoras conforme os rendimentos dos utentes como uma maneira de favorecer os ricos. Procurava o cronista dar a entender que o dito escalonamento contribuirá para colmatar os défices do serviço nacional de saúde.
As taxas moderadoras foram criadas com o pretexto de tentar reduzir o afluxo de utentes aos serviços, partindo da ideia peregrina que estes muitas vezes iriam ao médico sem estar propriamente doentes. Assim, terá pensado o legislador (pelo menos é o que dão a entender), pensarão duas vezes antes de ir aos serviços. Obviamente, que as taxas moderadoras têm algum efeito dissuasor junto dos utentes com menos rendimentos, mas que não consigam obter a isenção prevista por insuficiência económica (actualmente é para agregados familiares com rendimentos inferiores a 628,83 euros mensais). É duvidoso que, só pelo seu valor, consigam afastar alguém dos estratos com mais rendimentos. Maior efeito dissuasor têm os tempos de espera pelas consultas e o cada vez mais elevado custo dos medicamentos. As taxas moderadoras na realidade servem sim para criar mais uma receita para o estado, à custa dos utentes. São um autêntico imposto, com outro nome.
O escalonamento dos rendimentos, por sua vez, vai criar categorias entre os utentes. A gestão dos serviços, por mais conscienciosos que sejam os seus responsáveis, vai sentir-se compelida a criar condições diferentes entre os que pagam mais e os que pagam menos. Mais tarde ou mais cedo aparecerão diferenças de tratamento, por muito que os paladinos deste sistema insistam no contrário. A igualdade no tratamento dos utentes é uma das razões da existência do serviço nacional de saúde, e não é uma coisa simples. Essa igualdade deve existir a todos os níveis e não pode ser reduzida de modo nenhum a uma plataforma mínima.
O serviço nacional de saúde deve ser financiado pelo Estado. Este cobra impostos que devem ser administrados criteriosamente, com o máximo rigor. A justiça redistributiva deve ser assegurada em primeiro lugar através do sistema de impostos, portanto pelo ministério das finanças, e não pelo ministério da saúde. É conhecida a capacidade dos mais abastados em fugir aos impostos, vejam-se os casos de milionários que declaram ter como rendimento valores próximos do salário mínimo, também podem fazer o mesmo nos centros de saúde e hospitais.
Por outro os problemas financeiros não vêm só das consultas, vejam-se os encargos com as obras e com as comparticipações nos medicamentos. Nestes capítulos é que se deve procurar margem para colmatar as despesas. E com certeza que não é preciso construir menos ou pior, ou reduzir a produção dos medicamentos realmente necessários. Há é margens de lucro que é necessário reduzir ou mesmo abolir.