Panaceia ou Desastre? O debate sobre o salário mínimo. Por Matilda Jordanova-Duda

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

 

Universitários, políticos, empresários e sindicatos têm andado a discutir a questão da introdução do salário mínimo do sobre o salário mínimo desde 2006.

 

 

 

 

 

Um trabalho extenuante por três euros à  hora? Ou por menos, ainda? Não há limites na Alemanha para o quão pouco se pode ganhar. Os economistas liberais defensores absolutos do mercado vêem o  trabalho como um bem cujo preço está sujeito e resulta da  interacção entre a oferta e a procura. Eles dizem que os baixos salários brutos reflectem a baixa produtividade. No âmbito da Agenda 2010 das  reformas do mercado de trabalho, surgiu na Alemanha um sector de empregos precários e mal pagos. Hoje, é responsável por 22 por cento de todos os trabalhadores empregues, incluindo neles alguns trabalhadores qualificados.

 

 

 

 

 

 

 

 

Não existe para determinados sectores e profissões o salário mínimo. Isto é verdade para o sector da construção, gestão de instalações e serviços de correspondência postal, empregando um total de cerca de 2 milhões de pessoas. As Partes nos acordos colectivos de trabalho – as organizações patronais e os sindicatos nos respectivos sectores – terão solicitado ao Ministério Federal do Trabalho que fossem introduzidos  salários mínimos em mais oito outros sectores. Para que isso aconteça, pelo menos metade dos trabalhadores do sector devem estar cobertos por acordos colectivos de trabalho.

Meios para parar a concorrência indesejada

 

 

 

Os maiores candidatos são as agências de trabalho temporário (com cerca de 630.000 empregados), serviços de cuidados de saúde de longa duração (aprox. 565 mil) e serviços de segurança (170.000). Os seguranças  de instalações  ganham  entre 4 e 12 euros por hora, dependendo do seu nível de formação e em que parte da Alemanha é que estão a trabalhar.  Em particular, as empresas têm medo da abertura do mercado alemão aos empregados dos novos estados membros da UE depois de 2009: trata-se de pessoas que irão trabalhar por  tão pouco como € 1,50 por hora. Assim, os salários mínimos são também uma forma de manter ou colocar a concorrência desleal  fora do mercado. E cerca de 10 euros por hora para os carteiros ocidentais alemães, homens e mulheres: este requisito obrigou os novos rivais de Deutsche Post, que basearam os  seus cálculos em muito menos euros que isso, a ficarem de joelhos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No entanto, um salário mínimo geral é muitas vezes considerado como sendo a melhor solução: em seguida, todos, tanto os empregadores como os empregados, saberiam o terreno que estariam a pisar. A Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB) lançou uma campanha  ” Não aos salários  abaixo de 7,50 Euros” em 2006. Alegam que tem agora mais de 30.000 assinaturas. Mas por 7,50 euros em particular? Os sindicatos argumentam que isto permitiria a qualquer pessoa sobreviver com o salário semanal completo e isto iria colocar a Alemanha no seio dos países da UE. Destes, 20 dos 27 países da UE estabeleceram o salário mínimo legal. Cada pessoa deve ser capaz de poder viver do trabalho de suas mãos, é o principal argumento: qualquer outra coisa seria violar a dignidade humana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais e mais pessoas são incapazes de viver do seu trabalho

 

 

Mesmo se não houver salário mínimo oficial, há um de facto, dizem os opositores da campanha: o “Hartz IV” o subsídio do Estado Providência . Actualmente,  um adulto recebe 351 euros por mês mais os extras que ele ou ela necessita – “para não fazer nada” argumentam. Ninguém estaria disposto a vender o seu trabalho abaixo desse preço. No entanto, cerca de 1,3 milhões de pessoas estão a fazer exactamente isso: o “trabalhador pobre”, que precisam de trabalhar para ter direito a uma assistência suplementar do Estado Providência para sobreviver. Desta forma, diz o DGB, o contribuinte está a subsidiar o “dumping salarial” das empresas. Não há dados sobre o número de trabalhadores de baixos salários e por conta de outrem que procurem assim aumentar  o pouco dinheiro que eles ganham,  através de trabalhos extra ou do trabalho ilegal.

 

Actualmente, cerca de 400.000 pessoas estão com menos de 4,50 euros por hora, diz Ulrich Walwei do Institute of Employment Research (IAB)  ligado à Agência Federal de Emprego. Ele defende um salário mínimo levemente menor que  5 euros: “. Isto permitiria a um adulto singularmente poder sobreviver e reduziria a carga sobre o sector público” No entanto, ele sublinha o quanto é importante definir o limite inferior a um nível bem  baixo de modo a que isso  não diminua as oportunidades para aqueles com menos oportunidades no mercado de trabalho. “O número crescente de pessoas no trabalho a receberem subsídios complementares pode ser visto de uma outra  forma”, diz o especialista em mercados de trabalho: significa que mais e mais pessoas são incapazes de subsistir com o que ganham – ou ainda: mais e mais pessoas estão a conseguir satisfazer uma parte das suas próprias necessidades. O trabalho, mesmo mal pago, torna as pessoas mais felizes e mais saudáveis ​​do que a dependência do apoio estatal, é a mensagem dos estudos do IAB.

 

Empregos em perigo

 

No caso do sector da construção, que introduziu o salário mínimo há 11 anos, os investigadores não foram capazes de detectar qualquer impacto significativo sobre o desemprego. No entanto, o salário mínimo só pode ser aplicado através de um rigoroso controlo e de multas rígidas. Em termos globais na economia alemã, as regras do governo sobre os salários mínimos tornaria entre 160.000 e 620.000 postos de trabalho completamente inviáveis​​, calcula o Cologne Institute for Business Research (IW). E o maior risco seriam os postos de trabalho das mesmas pessoas que têm sempre pouca chance no mercado de trabalho, ou seja, os trabalhadores pouco qualificados, os aprendizes e os desempregados de longa duração assim como os migrantes. Werner Eichhorst do Institute for the Study of Labour (IZA) considera  que a aplicação de um salário mínimo iria destruir empregos sobretudo  em pequenas empresas e nas indústrias de serviços intensivas na utilização de mão- de- obra . Quanto maior ele for, mais postos de trabalho estarão em risco. “Em face de uma economia a abrandar, e adicionalmente com a crise de crédito, a Alemanha não precisa de novos obstáculos no mercado de trabalho”, avisa Dieter Hundt, presidente das associações patronais, contra a introdução de salários mínimos. Mas quando, se não for agora, argumenta o executivo Claus Matecki da DGB: o aumento do rendimento iria aumentar a procura interna e iria compensar o enfraquecimento na frente das exportações. Afinal de contas, aos trabalhadores de baixos salários gastam tudo o que ganha em bens de consumo.

 

 

As mulheres beneficiarão

 

Segundo as análises e os dados de IW, apenas algumas pessoas em tempo integral emprego ganham menos de 7,50 euros à hora – principalmente na Alemanha Oriental. Os assalariados de baixos rendimentos encontram-se em empregos a tempo parcial ou “minijobs” – e eles são na sua maioria mulheres. Em 2006, de acordo com o Institute for Work, Skills and Training (IAQ) da Universidade de Duisburg-Essen, quase 70 por cento dos trabalhadores de baixos salários eram mulheres. Estes investigadores verificaram que é muito mais difícil para as mulheres do que para os homens saírem  de um trabalho mal remunerado para  um outro com melhor remuneração. Mesmo se está a ganhar um subsídio adicional: não é possível para essas pessoas ganharem o suficiente para sobreviverem ou para as  suas pensões. O princípio de “salário igual para trabalho igual” está a ser minado. Claudia Weinkopf, chefe da investigação a IAQ, considera que : ” as mulheres iriam recolher em médios benefícios superiores com a introdução de um salário mínimo.”

 

Matilda Jordanova-Duda is a freelance journalist.

Translation:Andrew Sims ;Copyright: Goethe-Institut e. V.December 2008