Por Júlio Marques Mota
6. A crise europeia, a crise em Espanha, a crise em Portugal e os mercados de trabalho
O Direito do Trabalho para às urtigas, para o caixote do lixo da história. Para quando os novos Spartacus, é a pergunta que aqui vos deixo, que resulta da leitura desta compilação feita de artigos de vários jornais.
Júlio Marques Mota
Uma greve geral em Espanha, quinta-feira, 29 de Março, um governo em apuros na Itália, manifestações em Portugal e na Grécia: as reformas do mercado de trabalho decididas pelos Estados que estão colocados sob o âmbito da assistência financeira ou ameaçados de rapidamente ficarem nessa situação, um mal-estar que está socialmente a fazer estragos na zona euro. Estas manifestações cristalizam o descontentamento das populações sujeitas, aliás, a consequências muitas vezes drásticas dos severos cortes orçamentais realizados.
Após a reforma sobre as pensões de reforma terem sido conduzidas sem grandes tensões sociais por todos os lados, os estados revisitam agora um segundo pilar do “modelo social europeu”. O estatuto dos assalariados, o seu grau de segurança no emprego, os seus direitos face aos seus empregadores e, consequentemente, o nível de seu salário, em suma, tudo o que afecta a sua vida do dia-a-dia e as suas perspectivas de futuro está assim tudo a ser alterado. Vários países têm levado a cabo este tipo de reformas nos últimos anos.
Desenhada e aplicada pelo social-democrata Gerhard Schroeder, a Agenda 2010 reformou o mercado de trabalho alemão a partir de 2003. Esta viragem favoreceu a espectacular recuperação da competitividade da primeira economia europeia, a Alemanha. Esta também provocou a criação e desenvolvimento dos “mini-jobs” e, por conseguinte, dos trabalhadores pobres. Desde o desencadear da crise, a Estónia, a Eslováquia, a República Checa entre outros, flexibilizaram o seu mercado de trabalho.
Flexibilizar os contratos de trabalho
As reformas cuja aplicação se iniciou já nos quatro países do Sul – Espanha, Portugal, Itália, Grécia – e que hoje significam dificuldades para os seus governos têm em comum o facto de terem sido exigidas pelos financiadores actuais ou potenciais destes países (Fundo Monetário Internacional, as instituições da União Europeia). No dia 1 de Março 12 Chefes de governo reagrupados em torno do britânico David Cameron, do italiano Mario Monti, do espanhol Mariano Rajoy e do holandês Mark Rutte publicaram aliás um roteiro de inspiração liberal para sair da crise. As reformas do mercado de trabalho estavam nesse roteiro em posição de destaque.
Sobre um fundo de protesto social contra as medidas de austeridade, o Governo espanhol apresentou na sexta-feira, 30 de Março, o projecto de orçamento para 2012, que prevê mais de 27 mil milhões de euros em cortes na economia, em particular através do congelamento dos salários dos funcionários públicos, através de uma redução dos orçamentos dos ministérios de 16,9% e através do aumento de alguns impostos (a receita adicional esperada é de 12,3 mil milhões de euros).
É “o maior esforço de consolidação orçamental de nossa história democrática”, disse o Ministro do Orçamento, Cristobal Montoro, no final do Conselho de Ministros. “A Espanha será confiável em 2012”, prometeu ele enquanto que o país explodiu em 2011 a sua meta do défice, em 8,51% do produto interno bruto (PIB) contra 6%, e está agora empenhada em coloca-lo em cerca de 5,3% do PIB em 2012.
No dia anterior ao da apresentação do orçamento e apenas 100 dias após ter tomado posse, o governo conservador de Mariano Rajoy enfrentou, quinta-feira, 29 de Março, uma grande mobilização social contra a reforma do direito do trabalho instituído por decreto-lei pelo seu governo.
Congelamento dos salários dos funcionários
O ministro do Orçamento, Cristobal Montoro, anunciou que o défice público, se repartiria da seguinte forma: 3,5% do produto interno bruto para o governo central, cerca de 1,5% para as regiões e cerca de 0,3% para as outras colectividades locais. As regiões anunciaram um défice de 2,9% do PIB em 2011, que lhes será necessário reduzir em cerca de 15 mil milhões este ano, se querem atingir o objectivo fixado por Madrid. As contas da Segurança Social estarão em equilíbrio até final de 2012, disse ele.
Mas, este objectivo não será “alcançado a qualquer preço”, advertiu o porta-voz do governo, Soraya Saenz de Santamaria, que salientou a necessidade de “apoiar aqueles que têm mais necessidade e de não paralisar o crescimento e a criação de emprego”, num país onde a taxa de desemprego assume um valor recorde, 22.85%.
Assim, “nós tomámos a decisão de manter a revalorização das pensões de reforma e a de congelar o salário dos funcionários e em vez de baixar as prestações socias de desemprego queremos mantê-las assim como as despesas sociais e, em particular, as bolsas “, explicou. Da mesma forma, “nós não iremos aumentar o IVA para não prejudicar nem o consumidor nem a recuperação económica, mas iremos aumentar o imposto sobre as sociedades no caso das grandes empresas.”
As novas medidas fiscais devem aumentar cerca de 12,3 mil milhões de euros em 2012. A um aumento do imposto sobre o rendimento já anunciado no final de Dezembro acresce-se agora um aumento do imposto sobre as grandes empresas assim como aumentam os impostos sobre o tabaco. Os cortes nos ministérios deverão permitir economizar 17.8 mil milhões de euros, e o ministério mais afectado é o do equipamento que levará uma redução de 34,6% do seu orçamento. O restante esforço deverá vir das regiões e municípios, de frágil saúde financeira desde o colapso da bolha, em 2008.