(Conclusão)
“Pré-publicação do nº 73 da “Finisterra” no prelo.”
Poder político e governantes que, e por consequência, uma vez desencadeada a crise, em vez de atacarem a raiz dos problemas – isto é a “finantial industry”, a ditadura da banca e dos mercados, o vale-tudo darwinista e despromovido de princípios –, a pretexto da contenção da despesa, adoptaram um programa, vincadamente ideológico, de desmantelamento do Estado-Providência e de destruição das conquistas sociais de gerações. Assim se percebe que a senhora Merkel e os seus atentos, veneradores e obrigados seguidores noutros executivos europeus, pretendam condicionar o prosseguimento pelos poderes públicos de políticas económicas tendencialmente dirigidas ao interesse geral e visando o bem comum, impondo instrumentos administrativo-legais como o da designada “regra de ouro”.
Esta “regra de ouro”, a que Jacques Delors chamou, em declarações ao Le Monde, “piège à cons”, a ser aplicada, inclusivamente entre nós, como impõe o recente tratado orçamental adoptado em final do ano passado e servilmente ratificado pela Assembleia da República, não significará outra coisa senão a subordinação da economia a uma lógica monetarista e, a outro nível, a destruição dos sectores produtivos e a transformação de países como o nosso, mais do que já acontece, em simples mercados para as exportações alemãs e das outras economias dominantes. Poder-se-á argumentar que o pacto de estabilidade e crescimento de 1997 já instituía tectos no défice público (3%) e na dívida (60% do PIB), todavia, como se sabe, sobretudo a partir de 2008, isso foi insuficiente para impedir o descontrolo orçamental na generalidade da UE pelas razões gerais aduzidas atrás.
Por outro lado, é verdade que a Alemanha introduziu, em 2009, regras semelhantes no seu ordenamento legal interno e mesmo constitucional. Outros países até as possuíam antes, mas integradas no ciclo económico ou na legislatura, como a Inglaterra e os Países Baixos. A própria Espanha, desde o início dos anos 2000, definiu um pacto de estabilidade para uso doméstico que foi alargado e integrado na Constituição no sentido de controlar o défice das administrações regionais. Porém, o que qualquer manual ensina, é que o equilíbrio das contas públicas depende, primordialmente, do exercício da autoridade do Estado e do controlo democrático pelos cidadãos sobre a demagogia de governos, a corrupção de governantes , ou o oportunismo de especuladores e outra gente sem escrúpulos nem pátria.
Acresce que, uma vez o mal feito – ou seja, o desequilíbrio das contas públicas devido a factores endógenos e exógenos – e quando o ciclo económico é negativo, não são dispositivos contabilístico-orçamentais que reintroduzem a estabilidade e o crescimento, como nos ensinou Keynes e a História. Aliás, basta verificar o caso dos países nórdicos, onde sem artifícios desse tipo, essas mesmas contas estão equilibradas e geram excedentes.
Tais “regras de oiro”, ou de outro metal, têm, inevitavelmente, como efeito, em especial nas economias mais frágeis, o facto dos executivos cortarem nas despesas e nos investimentos, agravando as dinâmicas recessivas e, consequentemente, reduzindo as receitas . Como diz o povo, não se morre da doença, mas da cura. Ou, dito por outras palavras, regras desse tipo, ainda por cima no contexto europeu e mundial a que aludimos onde reina a lei do mais forte e os Estados se encontram à mercê da chantagem dos chamados mercados e das suas mafias organizadas, introduzem um factor de rigidez na economia – agravada se já não se possui moeda própria – que, favorecendo a finança e a especulação, só aprofundarão o desmantelamento do que se pode designar por Estado social, herdado do pós-guerra. Em termos mais simples, aumenta o empobrecimento e o desemprego, pioram as desigualdades e as condições de vida e de trabalho daqueles que constituem a maioria das populações, estagnam os países menos desenvolvidos. Está-se, deste modo, a conduzir a UE à implosão e ao fracasso, pois se, na verdade, a construção europeia implica, inevitavelmente, perdas de soberania, tal não poderá ser feito à custa dos povos e contra a sua vontade, em proveito de potências hegemónicas e das oligarquias internacionais.
A eleição de François Hollande à Presidência da França, que será decerto seguida – no momento em que escrevo ainda não se realizaram as legislativas – pela formação de uma nova maioria, não transporta, obviamente, uma solução milagrosa, mas abriu novas perspectivas. Pois, como diria La Palice, a questão central é política, ao contrário do que pretendem fazer crer Herr Schäuble, Frau Merkel e, entre nós, o contabilista Vítor Gaspar e o bem falante primeiro-ministro Passos Coelho que, depois de muito “alavancar”, “implementar” e enunciar inúmeros “ai”tens (ele pretende dizer o plural de item, o que pronunciado à inglesa é chique a valer), chegou recentemente mesmo à conclusão que o desemprego é uma oportunidade a não perder. Demonstra o actual primeiro-ministro imaturidade e enorme insensibilidade social, o anti-humanismo que predomina nas relações de trabalho e humanas, e na própria relação do Estado com os jovens, os idosos, os trabalhadores, os mais desamparados em geral que são tratados como cães.
Estão em confronto modelos de economia e de sociedade antagónicos, concepções ideológicas opostas, visões do mundo antinómicas. É a Política, estúpidos! Não a economia. A opção coloca-se entre prosseguir uma política de subserviência e de gestão dos interesses da finança internacional, dos grandes grupos económico-financeiros que actuam num campo de vazio ético e de quase banditismo, uma política de contra-revolução ultraliberal, ou restaurar a Democracia, o primado da Lei e do bem comum, disciplinando, regulando, incentivando o investimento produtivo e multiplicador, taxando fluxos especulativos, reforçando a autoridade dos Estados sobre os senhores do mundo, de forma a colocar os cidadãos no centro da acção de quem governa. E se há decisões que têm de ser tomadas no quadro europeu e além dele, através de organismos como o BCE ou o FMI, elas devem ter em conta valores de justiça e de progresso, de igualdade e de fraternidade; a dignidade dos povos tem de ser respeitada, para serem mobilizadas as capacidades e as potencialidades de cada país; o trabalho deve ser dignificado, os jovens ajudados a construir o futuro e os idosos acarinhados. É necessário investir nas especificidades produtivas de cada país, potenciar o que o conhecimento e as tecnologias trazem à felicidade e ao desenvolvimento, apostar na educação e na qualificação, assim como no fomento cultural. Em resumo, agir no quadro nacional, no quadro europeu, e no quadro global, isoladamente sempre que possível e articuladamente sempre que necessário, para produzir riqueza e a repartir com equidade.
Words, words, dirão os cínicos pragmáticos, os corrompidos pela ganância e os imbecis. Não, trata-se de tomar medidas concretas a serem defendidas pelas forças de uma esquerda que precisa de se reorganizar e reencontrar, por novos movimentos sociais a dinamizar. A miséria e a pobreza que promovem a marginalidade e frequentemente a violência, a fome que obriga a recorrer à caridade das sopas dos pobres, coexistindo com o esbanjamento e a opulência de minorias no chamado mundo desenvolvido e industrializado – como se não bastasse o que se passa noutras regiões do planeta – negam os Direitos do Homem e constituem um insuportável retrocesso civilizacional. E aqueles que ainda não perceberam o que se está a passar, seria bom despertarem e terem em conta as lições do passado: se não se fizerem reformas, se não se reforçarem os valores democráticos assentes na justiça e na ética, se não se afirmar uma visão humanista do mundo e da vida na gestão das coisas, haverá revoluções. Apesar do espectáculo, do panem et circenses com que se procura imbecilizar e adormecer as pessoas, o desespero e a revolta dos humilhados e ofendidos podem abrir horizontes de futuro, mas também fazer ressurgir velhos demónios.