A Alemanha e a Suíça assinaram um acordo permitindo que os residentes alemães possam manter o seu anonimato. O presente acordo vira as costas aos compromissos pelo G-20 em Londres, em Abril de 2009.
Este Verão, a Suíça assinou dois acordos fiscais com a Alemanha e com a Inglaterra. Os rendimentos de capitais depositados na Suíça pelos nacionais destes dois países serão sujeitos a um imposto fixo que vai ser pago às autoridades fiscais do seu respectivo país de origem. A sublinhar ainda que estes residentes sofrerão apenas este imposto sobre os rendimentos do capital. Após a liquidação deste imposto os dois Estados de origem dos residentes tributados vão passar uma esponja sobre as obrigações fiscais destes seus contribuintes, sobre quem eles renunciam a conhecer a sua identidade.
Este dispositivo, chamado Rubik, foi proposto pela Suíça como uma alternativa para os requisitos de transparência fiscal exigidos pelo G-20 assim como pela União Europeia. Os acordos assinados colocam graves problemas de política que Vincent Drezer resumiu no artigo anterior.
Este tipo de acordo estabelece um regime de tributação fiscal derrogatório permanente em que será extremamente difícil de controlar a correcta aplicação: como verificar, de facto, a situação de um contribuinte cujo anonimato é garantido ou como verificar se os montantes reembolsados realmente correspondem ao que deveria ser pago?
Este é um tipo de negociatas em que as autoridades dos países em causa se têm empenhado: a Alemanha e a Grã-Bretanha comprometem-se então em ” se absterem de qualquer luta contra a fraude ou de moverem qualquer acusação em troca das receitas recebidas” de acordo com um alto funcionário do Ministério das Finanças francês citado no Le Monde de 18 de Agosto, sob protecção do anonimato. Em troca de alguns milhares de milhões, a Suíça conseguiu mais uma vez preservar o sigilo bancário. Os meios da banca compreenderam-no bem e de resto foram os primeiros a saudar estes acordos. Aliás, eles são assim protegidos contra o risco de serem alvo de processos judiciais por incentivarem a evasão fiscal, tais como os que se estão a dar agora nos Estados Unidos.
A esquerda alemã reagiu imediatamente mobilizando-se contra este acordo que deve ainda ser ratificado pelo Parlamento. Uma campanha que reagrupa a Attac, Campact, a rede de justiça fiscal (TJN) e o sindicato Verdi foi criada. Esta campanha é apoiada pelos sociais-democratas e pelos verdes. Uma petição que apela aos parlamentares a não ratificar esta proposta de Amnistia fiscal recolheu já mais de 50.000 assinaturas.
Na Inglaterra também, as reacções não se fizeram esperar. Incluindo as reacções de Rede para uma Justiça Social (NTJ) que detalha alguns dos aspectos inaceitáveis do acordo no seu sítio Website e estes incluem:
– sabotagem dos esforços europeus a favor da transparência fiscal.
-abandono injustificado de luta contra actividades criminosas
-injustiça : a impunidade significa regras diferentes para indivíduos diferentes
-existência de grandes falhas ao nível da tributação, por exemplo, em matérias de sucessões.
-confiança injustificada nos bancos suiços sobre a sua capacidade ou sobre a sua de receber os impostos de forma correcta. Ausência de controlo.
ATTAC Suíça compartilha estas críticas feitas contra os projectos a que chegaram a acordo e apela às autoridades suíças que renunciem aos projectos do tipo Rubik, a não procurarem estabelecer semelhanças com outros países e que estejam disponíveis para a troca automática de informações, pois este é a única maneira de agir eficazmente contra a fraude fiscal.
ATTAC, Suisse- Les accords Rubik passés par la Suisse avec l’Allemagne et l’Angleterre sont inacceptables