O sistema de tributação na origem sobre activos estrangeiros está ameaçado até mesmo antes de poder dar as suas provas. Além disso, os acordos assinados contêm também falhas importantes.
Marc Guéniat, Fevereiro de 2012
A euforia não vai durar muito tempo para a praça financeira suíça. O ano de 2011 tinha, entretanto, começado bem, com a abertura de negociações sobre o sistema de tributação na fonte incidindo sobre activos estrangeiros, dito Rubik, entre a Confederação Helvética e a Alemanha e o Reino Unido. Juntos, esses dois pesos pesados da União Europeia (UE) teriam de tal modo peso que, pensa-se na Suiça, poderiam forçar Bruxelas a mudar de posição quando esta até aqui tem feito campanha a defender a troca automática de informações fiscais, e teriam peso igualmente para levar os Estados membros a reflectirem, estes cujos cofres estão vazios. A assinatura destes acordos, que ocorreu em 21 de Setembro e a 6 de Outubro, representa o culminar da solução Helvética. O seu mérito consiste em preservar o sigilo bancário ao mesmo tempo que permite aos Estados membros aumentarem de imediato as suas receitas fiscais. Além disso, Rubik pretende regularizar o passado e fornecer um quadro para o presente e para o futuro. É claro que Rubik enterra quase um século de evasão fiscal que tem tido como destino a Suíça. Em meados de Novembro, o presidente da Associação Suíça de Bancos, Patrick Odier, ainda entusiasmado com a imprensa, listava os países interessados neste sistema tão “simples, engenhoso e pragmático”, como o definiu o seu criador Alfredo Gysi. Ele citou também a Espanha, Bélgica, Holanda, Escandinávia e Grécia, com quem Berna iniciou conversações. A sua conclusão foi inequívoca: “A tributação é da responsabilidade dos Estados e não da União Europeia. As negociações multilaterais são uma armadilha onde devemos evitar caír. Temos de continuar numa base bilateral. “Mas nem tudo é assim tão simples….
A viragem francesa
O primeiro aviso veio da França. No final do Verão, o ministro do Orçamento, Valérie Pécresse, disse que Paris “não fecha completamente a porta” a um tal acordo fiscal. Algumas semanas mais tarde, deu meia-volta e foi bem mais contundente: “Não vamos vender a nossa alma para um milhar de milhões.” Uma alusão à soma que a França poderia recuperar, a título de valor de entrada, sobre os 83 mil milhões de francos suiços que os seus cidadãos detêm na Suíça, segundo um estudo publicado no início de Dezembro pela empresa de consultores Booz & Company. Para Patrick Odier, que visitou o Hexágono com o objectivo de divulgar estes acordos, esta mudança é explicada: “As eleições tornam o processo de reflexão difícil e talvez prematuro, dada a importância do que está em causa.” Em Outubro, é Bruxelas que voltou a dar voz, recordando o seu apego à temida troca automático de informações fiscais. O Comissário responsável pelos assuntos fiscais, Algirdas Semeta, é certo, reconheceu aos Estados membros o direito de negociarem bilateralmente acordos fiscais, mas reservou a possibilidade de verificar se não invadem as prerrogativas da União Europeia. Além de questões de princípio, estes acordos representam um outro problema para a UE. Eles bloquearam a revisão da directiva relativa à tributação da poupança desde que o Luxemburgo, Liechtenstein e a Áustria exigiram uma solução idêntica afim de preservarem o seu sigilo banacário. A 7 de Dezembro, a Itália rejeitou as propostas helvéticas embora Rubik se baseie num modelo de tributação italiano. Como Paris e Bruxelas, Roma recusa ver o imposto retido na fonte como equivalente à troca automática de informações fiscais, apesar dos 17 a 18 mil milhões de francos suiços que poderia trazer um acordo desse tipo.
Duche frio alemão
No entanto, para os bancos helvéticos, o duche frio foi na verdade imposto pela Alemanha. Vários meses depois da assinatura do acordo considerado entrar em vigor em 2013, parece que não há maioria no Bundesrat, a câmara dos Länder, para ratificar o texto. Os sociais-democratas estão a exigir mais de 500 pedidos anuais de assistência jurídica para a Suíça no âmbito do Tratado. Fixada em 26%, a taxa média de tributação sobre os fundos alemães detidos na Suíça, para um valor estimado em 210 mil milhões de francos, é considerada como taxa muito baixa, muito aquém dos 35% aplicáveis entre os Vinte e sete.
Os Länder deve enfim chegar a acordo sobre a repartição dos impostos que reenviarão a Berlim. Um grupo de trabalho está a preparar um compromisso que será apresentado em Berna. Para a Confederação Helvética, é o embaraço, especialmente quando o Parlamento está a examinar o acordo em questão. O porta-voz do Secretário de Estado para os Assuntos Financeiros Internacionais, Mario Tuor indica que a Suíça não recebeu até agora qualquer pedido de renegociação e não pretende comentar um processo interno de um país terceiro. Patrick Odier diz-se estar atento, mesmo se ele considera “lógico que o Parlamento levante questões.” Ele alerta no entanto: “Este acordo constitui um todo: puxando um fio, é todo o rolo de fio que se vai desenrolar” “É muito desagradável. E isto pode tornar-se grave se os clientes se sentem desestabilizados e querem partir com o seu dinheiro “, argumenta Carlo Lombardini, especialista em questões fiscais. Neste caso, as estimativas de Booz & Company, em que 47 mil milhões de francos irão deixar a Suíça como resultado destes acordos podem ser fortemente subestimados, podem ser bem inferiores à realidade.
Graves problemas práticos
Para Carlo Lombardini, a Alemanha deveria pensar duas vezes: “Os fundos podem ser transferidos para os mercados financeiros que não teria tanto interesse como tem Berna em trabalhar com Berlim.” Advogado especialista em questões fiscais Philippe Kenel toma uma posição mais contemporizadora: “As grandes fortunas poderão, é claro, afastarem-se da Suíça. Mas a maioria das contas, de valores entre 500.000 e 1,5 milhões de francos, pertencem a herdeiros em que não foram eles que trouxeram estes valores. Para eles, o movimentar dos seus activos não é tão simples na prática”. Severo, o advogado, autor de um livro sobre o tema, acredita que “o acordo com a Alemanha contém o seu fim no interior de si-mesmo.” Porque, se o documento é aprovado, ele oculta sérios problemas práticos quanto ao futuro. Como o admite Patrick Odier, os direitos de sucessão e de doação “não são abrangidos pelo imposto liberatório no que diz respeito ao futuro”. Mas, retoma novamente Philippe Kenel, a maioria dos investimentos na Suíça visam precisamente evitar o imposto sobre as heranças. Sob Rubik, um herdeiro tem a opção ou de se registar junto do fisco e perder o seu anonimato ou não pagar nenhum impostos e voltar a mergulhar na ilegalidade. Resta uma última opção, o que não ajuda nenhum dos signatários: ele pode fugir da Suíça. Assim, os clientes não são tão rápidos como os bancos a receber Rubik, observa Philippe Kenel. Pior ainda, não há nenhuma garantia da perenidade de tais acordos. “Um governo cuja política muda ou cuja situação financeira se deteriora pode muito bem querer renegociar o acordo”, diz Carlos Ammann, um analista da Booz & Company. E mesmo se o aprova, a espada de Dâmocles subsiste. Porque o que é que impediria de voltar a discutir as trocas automáticas de informações sobre impostos sobre a mesa? “Nada, respondeu Philippe Kenel. O sistema Rubik não tem nenhuma possibilidade contra os países que exigem transparência. Apenas a crise levou alguns estados a negociar as receitas fiscais contra os seus princípios imediatos”. Estas deficiências são inerentes à posição helvética: a de quem está a pedir.
Os Estados Unidos estão a enfraquecer ainda mais o sigilo bancário. Berna aceita agora os pedidos de entreajuda se agrupados…
A notícia passou quase despercebida. Encurralado num novo litígio fiscal com os Estados Unidos, o Conselho Federal modificou, no dia 16 de Novembro, o acordo de dupla tributação que liga os dois países. Ou seja, o quadro regulamentar da sua aplicação : um viés que não necessita de aprovação parlamentar.
A Confederação está a aceitar que os pedidos de entreajuda administrativa quando agrupados que Berna dizia querer evitar a todo o custo. Estes pedidos permitem que uma autoridade fiscal visar atingir os seus nacionais “às cegas”, sem fornecer informações precisas (nomes, números de conta, etc.). Washington enfraquece de novo e desta forma o sigilo bancário. Dados os desaires de UBS nos EUA, o que já levou à supressão da distinção entre fraude e evasão fiscal, os problemas judiciais de onze bancos suíços convencerem o Conselho Federal Suíço a ceder. Eles podem ter que pagar até dois mil milhões de francos suiços e terem que fornecer os nomes de milhares de clientes norte-americanos. Berna e Washington estão actualmente a negociar um acordo. O embaixador dos EUA na Suíça, Donald Beyer, disse à cadeia NZZ: “Houve um pagamento no caso do banco UBS. Então deve haver também em cada um dos casos actuais”. O texto só tem efeito só se aplica aos Estados Unidos, mas isso mostra que a legislação suíça deixa de impedir as aplicações colectivas. Uma brecha pela qual Bruxelas, que as reclama desde há três anos, poderia avançar.
Ainda sobre este tema acrescente-se que neste momento o litigio com as autoridades americanas incide já sobre 11 bancos. A Nova convenção sobre dupla imposição assume pois novos contornos no combate que a Administração americana está a travar contra a fraude fiscal. Com a aprovação em Dezembro de 2011 de uma Nova Convenção de Dupla Imposição foi assim aceite os pedidos de entreajuda administrativa para pedidos agrupados. Com esta aprovação as autoridades americanas poderão agora fazer pedidos agrupados quando os bancos tiverem participado em modelos de comportamento ilegais pela parte dos seus clientes ajudando-os, por exemplo, a criarem sociedades offshore para defraudar o fisco. Num caso destes, as autoridades americanas poderão obter informações sobre todos os contribuintes que tiveram este comportamento. A nova CDI vai pois mais longe que a anterior, pois pela CDI em vigor as autoridades podem obter informações sobre clientes claramente identificados.
Montagem sobre artigo de Marc Guéniat, Rubik, l’enfant mort-né des banques suisses, 1 de Fevereiro de 2012 e de Pas important dans le litige fiscal avec les USA, de Andreas Keiser, swissinfo.ch.. Março de 2012.