Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Série Banca – 11
O escândalo que envolveu a manipulação do conjunto de taxas LIBOR levanta uma série de questões. Na primeira parte desta peça realizada em duas partes, são apresentados e enquadrados os factos já conhecidos. Na segunda parte, as implicações no seu sentido mais amplo da história são depois discutidas.
A palavra Fix…
Dependendo do contexto, a palavra “fix” pode significar “estabelecer ” ou “determinar”, “manipular” ou “equipar”, bem como “reparar” ou “corrigir”. A expressão “In a fix” significa estar em dificuldade. De modo mais coloquial o termo “fix” significa uma dose de uma substância aditiva, ou seja, viciante e que é habitualmente consumida. O furor actual em redor da manipulação das taxas de mercado contém todos estes significados e muito mais ainda.
Um mecanismo objectivo é necessário para definir as taxas de mercados utilizadas numa variedade de instrumentos. Um número elevado de traders dos principais bancos apresentaram falsas taxas procurando manipular os resultados finais. Os bancos quando estão “in a fix”, são bancos que estão em dificuldade. Se os atuais arranjos são insatisfatórios, então será necessário proceder à correcção do mecanismo da sua determinação.
Em dificuldade …
Em Junho de 2012, as autoridades do Reino Unido e da América multaram o banco inglês Barclays em 290 milhões de libras (450 milhões de dólares) por manipulação das taxas de referência dos mercados monetários, como o é a London Interbank Offered Rate (“LIBOR”) e a Euro Interbank offered rates (“EuroIBOR”).
A penalização surge na sequência de uma longa investigação em relação à determinação das taxas de mercado monetários aberta pelos órgãos reguladores pelo menos há 2 anos ou mais e ainda em curso.
Em 2011, o banco suíço UBS revelou que tinha recebido um pedido de informações sobre “se tinha havido tentativas impróprias por parte da UBS, quer a agir por conta própria ou em conjunto com outros, para manipular as taxas LIBOR em determinadas alturas” e em que as respostas fariam parte da investigação. O Wall Street Journal publicou um estudo em Maio de 2008 em que se sugere que os bancos podem ter manipulado os custos dos empréstimos obtidos. Um estudo universitário publicado no mesmo ano mostrou que a taxa LIBOR permaneceu baixa enquanto estava a aumentar o risco de crédito. Os valores das taxas cotadas por cada banco mantiveram-se muito próximos, surpreendentes mesmo, dadas as diferenças existentes quanto à percepção da qualidade de crédito.
As circunstâncias exactas permaneceram nada claras ainda que a UK Financial Services Authority (“FSA”) tenha publicado detalhada informação a indicar que o Barclays tinha manipulado as taxas. O director do Barclays, Chief Executive Officer (“CEO”) Robert E. Diamond Jr. e o Chief Operating Officer, Jerry del Missier, foram levados a apresentar a demissão. O Presidente do Barclays, Marcus Agius, renunciou, mas aceitou em manter-se temporariamente em funções até se encontrar um novo Presidente.
Um número elevado de traders e corretores no mercado interbancário foram demitidos, suspensos ou colocados em licença pelos seus empregadores na sequência das investigações. As instituições supostamente afectadas incluem o Deutsche Bank, JPMorgan Chase, Royal Bank of Scotland e Citigroup.
A determinação da Libor…
A LIBOR significa a London Interbank Offered Rate. Originalmente, esta taxa reflecte as taxas em que os bancos no mercado Euro-Dólar emprestavam uns aos outros a liquidez que tinham como excedente. Como o mercado cresceu, foi necessário estabelecer ou determinar um valor para estas transacções que fosse aceite como valor ou taxa de referência.
Na década de 1980, a British Bankers’ Association (“BBA”), a trabalhar em conjunto com as grandes instituições financeiras globais e os seus reguladores, principalmente o Banco da Inglaterra (“BoE”), criou as taxas BBA. Inicialmente, estas eram apenas taxas de referência para os swaps de taxa de juros (conhecidas como BBAIRS). A procura de uma taxa de referência para os instrumentos criados com base nas taxas de mercado levou à criação dos fixings da LIBOR da BBA, o mecanismo de determinação da Libor, que começaram oficialmente em 1 de Janeiro de 1986, depois de um período de avaliação, que se iniciou em Dezembro de 1984.
A LIBOR, ou London Interbank Offered Rate é uma taxa de juro de referência, baseada nas taxas de juro a que os bancos se propõem ou se consideram dispostos a contrair empréstimos não-colateralizados no mercado monetário interbancário londrino e é definida como: “The rate at which an individual Contributor Panel bank could borrow funds, were it to do so by asking for and then accepting inter-bank offers in reasonable market size, just prior to 11.00 London time”. Cada banco deve apresentar uma taxa que reflicta de forma correcta a sua crença acerca do seu custo de financiamento ao levantar fundos, definidos como empréstimos em dinheiro, empréstimos não colateralizados, ou então através da obtenção de fundos obtidos em Londres e no mercado interbancário pela emissão de certificados interbancários de depósito (“CDs”), na altura apropriada.
Existem 150 diferentes taxas LIBOR, publicadas todos os dias, que abrangem 10 moedas (incluindo US$, C$, $, NZ$, Euro, £, ienes e francos suíços) e 15 datas de vencimento dos contratos (variam desde as taxas overnight às taxas a 12 meses).
Há entre 8 e 20 bancos em cada painel sobre divisas. Cada banco oferece a sua cotação. Nesta determinação, as 25% das propostas de taxas mais elevadas de todas elas e as 25% das propostas de taxas que sejam as mais baixas de todas elas são ignoradas e então com as 50 por cento das propostas restantes estabelece-se a média (a média inter-quartil) para chegar à citada LIBOR. O processo é supervisionado pela BBA mas os cálculos diários são realizados pela Thomson Reuters, que publica a taxa a seguir às 11h e 00 min geralmente por volta das 11h e 45min em cada dia de actividade bancária e pela hora de Londres.
As taxas assim estabelecidas são taxas de referência, taxas declarativas apenas, em vez de serem taxas negociadas. A taxa aplicada a que bancos específicos irão de facto emprestar a um qualquer outro do mercado, é variável. Esta mesma taxa, a que é aplicada, também muda ao longo do dia.
A LIBOR é usada para empréstimos, para títulos (como as notas a taxa flutuante (“FRNs”) e para os mercados de produtos derivados. Os mercados de produtos derivados que usam a LIBOR para determinar os pagamentos incluem mercados de vários futuros e contratos de opções, FRA’s , swaps sobre taxas de juro e sobre divisas e várias opções sobre taxas de juros.
O volume exacto de transacções a utilizarem a LIBOR é desconhecido, até porque a maioria são de operações bilaterais são feitas fora da bolsa e por isso dizem-se operações (“OTC”). As estimativas sugerem que a LIBOR é utilizada para estabelecer os custos de juros de US $10 milhões de milhões de empréstimos, US $350 milhões de milhões de derivados OTC e, mais ainda, de US $400 milhões de milhões sobre futuros no mercado do Euro-Dólar e em contratos de opções negociados em bolsas.