A pena capital é uma forma primitiva de justiça, com a qual se apagam centenas, milhares de anos de civilização. É, digamos, a forma mais primária de fazer pagar um crime e, mesmo que a aceitássemos para certos criminosos culpados de actos hediondos, fica sempre a dúvida – mas serão mesmo culpados? – quantos condenados à morte não estariam inocentes? – A irreversibilidade da pena não permite rectificar eventuais erros do sistema judicial. Quem defende a pena de morte, invoca o direito de a sociedade se defender, eliminando um indivíduo que poderá vir a repetir os crimes. Mas é um atavismo, algo que nos ficou dos nossos ancestrais cavernícolas.
Seria curioso que as estatísticas de que os economistas tanto gostam, determinassem com rigor quantas pessoas já morreram vitimadas pelas medidas de austeridade que a troika exigiu e que este executivo zelosamente aplicou, exagerando no rigor. Quantas pessoas já se suicidaram, angustiadas com a situação de desemprego a que a crise as condenou, pela subnutrição a que foram obrigados, pela falta de acompanhamento médico e de medicação, muitas vezes essencial à sobrevivência.
Os insuficientes renais com mais de 70 anos a quem uma ex-presidente do PSD queria impor que se deixasse de fazer hemodiálise (a não ser que a pagassem) num universo de 10 mil doentes cujas vidas depende da hemodiálise, com 68 anos de média de idade e sabendo-se que a insuficiência renal afecta sobretudo pessoas com médios e baixos rendimentos, teria redundado num número de mortes elevado. Manuela Ferreira Leite, com uma simples medida de pragmatismo, de redução de custos, sem tambores a rufar, sem pelotão de execução, teria condenado à morte, centenas ou milhares de pessoas que morreriam silenciosamente nas suas casas, em lares da terceira idade, em enfermarias…
Passos Coelho anunciou ontem o agravamento de impostos. Agravamento que incide sobre vencimentos e pensões já reduzidos por medidas anteriores. Quantas pessoas mais morrerão de fome, quantas se suicidarão, quantas morrerão por ter deixado de poder medicar-se? Quando movimentos revolucionários condenaram à pena capital membros de governos “democráticos” isso causou movimentos de repulsa. Ontem, com o seu ar de imbecil pomposo, Pedro Passos Coelho condenou à morte mais pessoas culpadas do crime de ser pobres, de não ter conseguido, fosse como fosse, diplomas, de não ter sido informados de especulações financeiras; gente culpada da vulgaridade de não ter sabido enriquecer; gente que só sabendo trabalhar e estando impedida de o fazer por desemprego, velhice ou invalidez, não tem o direito de continuar vivo.
Quando Augusto César Barjona de Freitas, ministro da Justiça, fez aprovar em Julho de 1867 a abolição da pena de morte em Portugal, não podia imaginar que quase um século e meio depois a pena de morte continuaria em vigor para os estúpidos que, sem imaginação, apenas sendo capazes de trabalhar, não sabem enriquecer e não tiveram a inteligência de ter nascido em famílias ricas.
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