ÁGUA É DE TODOS – NÃO À PRIVATIZAÇÃO – Nota à Imprensa Outubro 2012

 

Comissão Europeia promove a privatização da água

 

A Comissão Europeia está deliberadamente a promover a privatização dos serviços públicos de água como uma das condições impostas nos programas de assistência financeira, como reconhece o Comissário Olli Rehn em carta de 26 de Setembro dirigida a diversos movimentos que lutam contra a privatização da água.

A resposta de Olli Rehn surge na sequência de carta aberta1 que lhe foi dirigida em Maio passado por vários movimentos questionando o papel da Comissão Europeia na imposição da privatização da água através da troika, a países como a Grécia, Portugal e outros.

Os movimentos escreveram hoje ao Comissário Olli Rehn exigindo que ponha termo “a qualquer pressão adicional para impor a privatização da água”.

No documento, subscrito por 24 movimentos, dentre eles, a campanha «Água é de todos», as organizações denunciam que o impulso da Comissão para a privatização ignora o fato de que a privatização da água não foi capaz de fornecer resultados na Europa e ao redor do mundo. Paris e muitas outras cidades remunicipalizaram os serviços de água devido a experiências negativas com a privatização. O governo holandês, em 2004, aprovou uma lei que proíbe a entrega ao sector privado do abastecimento de água e o Tribunal Constitucional italiano determinou há pouco tempo que qualquer tentativa e legislação futura de privatização dos serviços públicos seria inconstitucional.

A Comissão não apresentou qualquer evidência que sustente a sua posição em defesa da privatização, apesar dos dados demonstrarem que a gestão pública é frequentemente mais eficaz do que a privada. Também viola artigos fundamentais do Tratado da União que determina que a UE deve ser neutra sobre a questão da propriedade e gestão da água.

Cá dentro, o governo PSD-PP prossegue a estratégia privatizadora dos serviços de água chantageando e pressionando os municípios para que abdiquem desta competência transferindo-a para empresas do grupo Águas de Portugal, chegando mesmo ao ponto, como foi recentemente denunciado pelos municípios da região de Setúbal, de fazer depender a aprovação de candidaturas a fundos comunitários efectuadas pelos municípios da concordância destes com o processo de fusão e verticalização das empresas multimunicipais, ou seja, com a centralização e a privatização do sector.

A Campanha «Água é de todos» condena veementemente todas e quaisquer pressões exercidas pela Comissão Europeia sobre os Estados membros para a privatização da água e dos serviços públicos, manifestando completa oposição às tentativas para a sua liberalização, assim como considera intoleráveis as formas de pressão e chantagem que o governo PSD/CDS-PP está a exercer sobre as autarquias com vista à privatização da água.

A Campanha apela ao combate a esta política e ao prosseguimento e intensificação da luta contra a privatização, designadamente, em torno do apoio e recolha de assinaturas da Iniciativa Legislativa de Cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», que conta já com 30 mil assinaturas.

1 http://www.aguadetodos.com/content/view/205/1/

Lisboa, 17 de Outubro de 2012

A Comissão Promotora

http://www.aguadetodos.com

 

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