REDEMOCRATIZAÇÃO – 2– por Carlos Loures

(Conclusão)

Como vimos, desde Dezembro de 1979, pressionado interna e internacionalmente, o governo militar começara um processo de abertura, restabelecendo, ainda que cautelosamente, o pluripartidarismo, pois desde a governação do general Ernesto Geisel (1974-1979), a crise económica e a impopularidade debilitaram o regime militar. Havia que proceder a reformas ou, talvez melhor, a um exercício de maquilhagem, semelhante ao que Marcelo Caetano tentou em Portugal quando, em 1968 sucedeu a Salazar – mudar os nomes das coisas, deixando tudo na mesma.. Geisel prometeu uma «distensão lenta, gradual e segura».

Chamou-se também redemocratização a uma farsa encenada ainda sob o governo do general João Baptista Figueiredo, amnistiando gente acusada de crimes políticos. A chamada linha dura, que edificara uma estrutura de poder baseada nos condimentos habituais – censura aos meios de comunicação, proibição do exercício dos mais elementares direitos de cidadania, polícia política, tortura, assassínios, não deixou que esta «redemocratização» fosse minimamente autêntica, mas tão só uma palavra – um dos tais malabarismos oratórios de que falei a princípio.

Para se falar de um regresso à democracia seria preciso esperar até 15 de Janeiro de 1985, pois esta é a data que marca a extinção formal do regime militar, elegendo Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde a eleição de Jânio Quadros em 1960.

A ARENA, a Aliança Renovadora Nacional, foi criado com a intenção de dar sustentabilidade política ao governo militar saído do golpe militar de 1964 Fundada em 1966 era um movimento predominantemente conservador. A criação da ARENA foi a resposta aos actos institucionais que, em 1965,  determinaram a extinção do pluripartidarismo e dos 13 partidos políticos então existentes. Na tal operação de maquilhagem, a ARENA transmutou-se no Partido Democrático Social e o Movimento Democrático Brasileiro, obteve o estatuto de partido, passando a PMDM. Outros partidos forma sendo criados – o PT – Partido dos Trabalhadores, o PP – Partido Popular, o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro… O Partido Comunista do Brasil, bem como outras organizações de esquerda, continuaram a funcionar clandestinamente. 1980 e 1981 desmascararam o carácter meramente cosmético das reformas: diversos dirigentes partidários foram presos, incluindo Lula da Silva, presidente do recém-formado PT. No entanto, a crise económica acelerou o fortalecimento das organizações de classe, nomeadamente dos sindicatos. Foi neste quadro de convulsão social e política que, em 1984 o País em peso exigiu a realização imediata de eleições, a campanha «Directas, já!»

Em 15 de Janeiro de 1985,  Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil  pelo voto indirecto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente em 14 de Março de 1985, véspera da posse, morrendo sem ter sido oficialmente empossado. O verdadeiro motivo da sua morte continua por explicar. Foi substituído por José Sarney, vice-presidente eleito. É um político e também um escritor. Trigésimo primeiro presidente do Brasil, governou de 1985 a 1990.  A  Democracia formal, com todos os seus méritos e com todas as suas imperfeições, regressara formalmente ao Brasil.

No Brasil e em Portugal, os poderes ocultos que movem as peças do xadrez político, fizeram uma descoberta importante – o aparato militar, policial, o folclore ideológico da direita, com camisas verdes, azuis, pretas ou de qualquer outra cor, a saudação romana, a censura aos órgãos de comunicação social, são um cenário caro e que dá mau aspecto. A democracia representativa é um meio mais asseado – manipulados pelo marketing político, os eleitores vão votar em quem mais interessar aos senhores do poder económico. A democracia é muito mais eficaz do que o fascismo na defesa das oligarquias.

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