QUEM PODE ADOPTAR UMA CRIANÇA por clara Castilho

Adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural, mas independentemente dos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas. Este vínculo constitui-se por sentença judicial proferida em processo que decorre no Tribunal de Família e Menores.  Pode ser:

ADOPÇÃO PLENA :

O adoptado adquire a situação de filho do adoptante, integrando-se na sua família, extinguindo-se as relações familiares entre a criança e os seus ascendentes e colaterais naturais; perde os seus apelidos de origem; não é revogável, nem mesmo por acordo das partes; os direitos sucessórios dos adoptados são os mesmos dos descendentes naturais.

 OS ADOPTANTES PODEM SER

 – Duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de 4 anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos;

-Uma pessoa se tiver: mais de 30 anos; mais de 25 anos, se o menor for filho do cônjuge do adoptante; Só pode adoptar quem não tiver mais de 60 anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge.

A partir dos 50 anos, a diferença de idades entre o adoptante e o adoptado não pode ser superior a 50 anos, excepto se o menor a adoptar for filho do cônjuge do adoptante ou em situações especiais.

 ADOPÇÃO RESTRITA :

 Pessoas com mais de 25 anos e até 60 anos, se completados à data em que o menor lhes tenha sido confiado, excepto se este for filho do cônjuge.

O adoptado conserva todos os direitos e deveres em relação à família natural, salvas algumas restrições estabelecidas na lei; o adoptante poderá despender dos bens do adopado a quantia que o tribunal fixar para alimentos deste; o adoptado pode receber apelidos do adoptante, a requerimento deste, compondo um novo nome, em que figure um ou mais apelidos da família natural; pode ser revogada se os pais adoptivos não cumprirem os seus deveres. Pode ser convertida em adopção plena mediante requerimento do adoptante e desde que se verifiquem as condições exigidas;  o adoptado ou os seus descendentes e os parentes do adoptante, não são herdeiros uns dos outros, nem ficam reciprocamente vinculados à prestação de alimentos.

 REQUISITOS GERAIS DA ADOPÇÃO

A adopção só será decretada quando se fundamente em motivos legítimos;  apresente reais vantagens para o adoptando (criança a adoptar);  não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante (pessoa que pretende adoptar);  seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptando se estabeleça um vínculo semelhante ao da filiação.

Quem pode ser adotado? Em ambos os tipos de adopção podem ser adoptados os menores  filhos do cônjuge do adoptante;  confiados ao adoptante, mediante confiança, administrativa ou judicial, ou medida de promoção e protecção de confiança com vista à adopção, todos os que à data da entrada do processo no Tribunal, tenham idade:

– inferior a 15 anos.

– inferior a 18 anos, se não forem emancipados e tiverem sido confiados aos adoptantes ou a um deles com idade não superior a 15 anos ou se forem filhos do cônjuge do adoptante.

 Para se candidatar a adopante os interessados deverão dirija-se à entidade competente: Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência;  Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade;  Instituto de Acção Social, se residir nos Açores;  Centro de Segurança Social, se residir na Madeira.

 Informação retiradas de :http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.06.01.02.02