QUAIS AS CRIANÇAS QUE PODEM SER ADOPTADAS por clara castilho

 

O Zezinho tem 8 anitos. É franzino e olha-nos com ar sedutor, como que a pedir permanentemente colo. E sentimos vontade de lho dar… não o teve na altura certa e agora tem-no demais. O que precisa, neste momento, é que o puxemos para cima, lhe lembremos que pode e deve crescer. E isto tem que ser feito aumentando-lhe a auto-estima, mostrando-lhe que faz bem, que é capaz de assumir pequenas responsabilidades.

 O Zezinho carrega a história de sentir que a sua mãe o abandonou e que dela nada sabe. Adoptado agora por uma senhora já com idade de ser sua avó, nem sabe como encarar a vida.

Vem isto a propósito da nova lei de adopção. E, então,  que é uma criança juridicamente adoptável?

 Só poderão ser encaminhadas para a adopção as crianças cujo projecto de vida tenha sido decidido como tal, por impossibilidade de reintegração junto da família biológica. A lei consagra em traços gerais, três formas de a criança poder ser integrada numa família adoptiva, por ter a sua situação juridicamente definida:

 1. Quando existe consentimento prévio para a adopção plena, prestado pelos progenitores da criança junto de qualquer Tribunal de Família e Menores, o serviço de adopção competente decide a confiança administrativa da criança aos adoptantes (conforme o caso concreto, haverá, ou não, necessidade de pronúncia do tribunal sobre a viabilidade desta decisão):

– É nomeado um curador provisório da criança até à decisão de adopção (necessário requerimento para atribuir curadoria aos adoptantes);

–  A curadoria provisória é uma forma de suprimento do exercício do poder paternal, que cabe agora aos adoptantes.

 

2. Confiança judicial com vista à adopção plena – na impossibilidade de reintegração junto da família de origem, e verificados os pressupostos legais, o Tribunal decide da adoptabilidade da criança:

 – Quando é previsível a viabilidade da acção, pode-se, no decorrer deste processo solicitar a atribuição da guarda provisória da criança aos adoptantes a quem esta já tenha sido proposta;

–  Esta decisão de confiança judicial tem como efeito o corte de relações da criança com a família biológica;

– Na decisão de confiança judicial é atribuída a curadoria provisória da criança ao representante da entidade que instaurou o processo, ou, no caso da anterior decisão de guarda provisória, aos próprios adoptantes;

– No caso de confiança ao representante da instituição, a curadoria provisória da criança deve, a requerimento do organismo de segurança social, ser transferida para os candidatos que aceitaram ser pais desta.

 3. A medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção é decretada no âmbito do processo de promoção e protecção, que determinou, por razões várias, a retirada da criança da família, ou que se depara com o abandono de uma criança, por exemplo, na maternidade. Quando esta medida é decretada, a criança encontra-se sempre institucionalizada:

– Tem os mesmos pressupostos e trâmites semelhantes aos do processo de confiança judicial com vista à adopção plena;

– A aplicação desta medida é da competência exclusiva dos tribunais;

– Determina o corte de contactos com a família biológica da criança;

– Deverá ser decidida a atribuição da curadoria provisória da criança até à decisão de adopção.

  Informação retirada de http://siteantigo.scml.pt/default.asp?site=social&sub=&id=2&ACT=5&content=42&mnu=13&layout=

 

 

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