A POLITICA DE AUSTERIDADE NÃO POUPA OS PENSIONISTAS NO LIMIAR DA POBREZA – por Eugénio Rosa

Em 2013 apenas as pensões de valor igual ou inferior a 254€ tiveram aumentos entre 4 e 9 cêntimos por dia, e muitas pensões mínimas continuaram a não ser atualizadas em 2013

Contrariamente ao que afirma o governo a politica de austeridade não tem poupado os portugueses de baixos rendimentos, nem mesmo os que vivem no limiar da pobreza. A prova disso é a politica deste governo na área das pensões mínimas. O governo e os seus defensores nos “media” têm procurado fazer crer a opinião pública que, em 2013, todas as pensões mínimas foram atualizadas. Mas isso não corresponde à verdade. O mesmo aconteceu em 2012. O quadro 1, com os valores das pensões mínimas constantes das Portarias 1458/2009, 320-B/2011 e 432-A/2012, referentes a 2010, 2011, 2012 e 2013 mostra que a maioria das pensões mínimas (pensões entre 254€ e 404€) não tiveram qualquer aumento desde 2010, e que as pensões que tiveram um aumento entre 4 e 9 cêntimos por dia em 2013 são em numero reduzido quando comparamos com o total dos pensionistas, e mesmo com os que recebem pensões mínimas.

Quadro 1 – Aumento das pensões mínimas da Segurança Social e da CGA no período  2010-2013

O quadro 1 mostra que os reformados e os aposentados com pensões mínimas superiores a 254 €  não tiveram qualquer aumento nem em 2011, nem em 2012, nem em 2013. E o gráfico 1 revela que, em 2011, os pensionistas da Segurança Social com pensões inferiores a 254€ (os que tiveram, em 2013, aumentos entre 4 e 9 cêntimos por dia), correspondiam a uma percentagem reduzida dos pensionistas, sendo o seu numero muito inferior aos com pensões entre 254€ e 419€.

Gráfico 1 Número de pensionistas da Segurança Social em 2011 por escalões de pensões

FONTE . Relatório e Contas da Segurança Social – Parte II – 2011

Segundo a Conta da Segurança Social, em 2011, o número de pensionistas com pensões até 254 € eram apenas 239.532; em 2012 não deviam ultrapassar os 250.000. Foram apenas estes que tiveram, em 2013, uma subida nas suas pensões entre 4 e 9 cêntimos por dia. No fim de 2011, 1.170.132 pensionistas recebiam pensões entre 254 € e 419€, que não foram aumentadas nem em 2013, nem em 2012, nem em 2011. O mesmo aconteceu com os 194.361 pensionistas com pensões entre 419€ e 629€. Por aqui se vê qual era o verdadeiro significado da preocupação manifestada por Passos Coelho quando se referiu aos pensionistas  que recebem menos de 600€ por mês, ao atacar violentamente no congresso da JSD todos reformados dizendo que recebem pensões para as  quais não descontaram . Em relação aos aposentados, e segundo a CGA, de um total de 470.000 cerca de 60.000 recebiam pensões inferiores a 250€ por mês, e foram apenas estes que tiveram, em 2013, aumentos entre 4 e 9 cêntimos por dia  A isto haveria que acrescentar cerca de 20.000 pensionistas de sobrevivência e de sangue com pensões de valor inferior
a 125€ que são pagas também pela CGA (ver quadro 1).

Em resumo, de mais de três milhões de reformados e aposentados que existem atualmente no país, a esmagadora maioria a receber pensões muitos baixas, pouco mais de 330.000, e não um milhão como afirmou o ministro Mota Soares, ou seja, cerca de 11% tiveram aumentos em 2013 entre 4 e 9 cêntimos por dia. Para além disso, e contrariamente àquilo que o governo e comunicação social afeta procuraram fazer crer mesmo os aumentos irrisórios não abrangeram todas as pensões mínimas. Como mostram os valores das Portarias constantes do quadro 1, em relação às pensões mínimas da Segurança Social apenas foram atualizadas as pensões até 254 €, não tendo sido atualizadas as pensões mínimas de 274,79€, de 303,23 € e 379,04€. Estas pensões também não tiveram qualquer aumento nem em 2011 nem em 2012. Em relação à CGA foram apenas aumentadas em 9 cêntimos por dia, as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez de 237,38€ e de 247,43 € por mês, não tendo tido qualquer aumento as pensões mínimas de 272,78€, de 305,25€ e de 404,44€; em relação às pensões mínimas de sobrevivência e de sangue pagas pela CGA apenas foram aumentadas, em 2013, entre 4 e 5 cêntimos por dia as pensões de 120€ e 125€, não tendo sofrido qualquer aumento as pensões mínimas de 136,39 €, de 152,62€ e 202,22€, que também não tiveram qualquer subida em 211 e 2012.

Para este governo um pensionista com uma pensão superior a 254€ é “rico”, por isso não tem direito a qualquer atualização. No período 2010-2013, a subida de preços deverá ser superior a 9%, o que determina uma redução do poder de compra dos reformados e aposentados em Portugal com pensões muito baixas, já que a maioria deles não teve nos últimos anos qualquer atualização mesmo simbólica. Mesmo aqueles que tiveram aumentos, eles nem foram suficientes para compensar o aumento de preços já que corresponderam a cerca de metade da subida verificada nos preços. Fica assim claro que a politica de austeridade violenta e desigual imposta pelo governo PSD/CDS e pela “troika” aos portugueses não tem poupado os grupos populacionais com rendimentos muito baixos, no caso dos pensionistas e aposentados com rendimentos mesmo inferiores ao limiar da pobreza. É uma politica fortemente recessiva que está destruir não só as empresas e a economia, mas também a corroer gravemente o tecido social, pois está a arrastar para a miséria centenas de milhares de portuguesas que já viviam na pobreza.

 Eugénio Rosa, edr2@netacbo.pt, 4.1.2013