Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Grèce-Allemagne: qui doit à qui ? (1) L’annulation de la dette allemande à Londres en 1953
Eric Toussaint
(conclusão)
Parte II
Alemanha 1953 / Grécia 2010-2012
Se corrermos o risco de uma comparação entre o tratamento a que a Grécia tem estado sujeita e aquele foi reservada para a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, a injustiça e as diferenças são marcantes. Aqui está uma lista não exaustiva de 11 pontos:
1. Proporcionalmente, a redução da dívida concedida para a Grécia, em Março de 2012 é infinitamente menor do que a que foi concedida à Alemanha .
2. As condições sociais e económicas que são impostas por este plano (e aos que o precederam ) não favorecem nada a retoma da economia grega enquanto contribuíram substancialmente para relançar a economia alemã.
3. A Grécia vê serem-lhe impostas as privatizações a favor dos investidores estrangeiros, principalmente, enquanto que a Alemanha foi encorajada a reforçar o seu controlo nos seus sectores económicos estratégicos, com um sector público em pleno crescimento.
4. As dívidas bilaterais da Grécia (em relação aos países que participaram no plano da Troika) não serão reduzidas (apenas foram reduzidas as dívidas a bancos privados ) enquanto as dívidas bilaterais da Alemanha (começando com as despesas em relação aos países que o Terceiro Reich tinha atacado, invadido ou anexado) foram reduzidas em 60% ou mais.
5. A Grécia deve reembolsar em euros, enquanto ela estava numa situação de défice comercial (ou seja com falta de euros ) com os seus parceiros na Europa (incluindo a Alemanha e a França), enquanto a Alemanha reembolsa a maior parte de suas dívidas com marcos alemães fortemente desvalorizados.
6. O Banco Central grego não pode emprestar dinheiro ao governo grego, enquanto o Deutsche Bank emprestava às autoridades alemãs e fazia funcionar (embora moderadamente) a máquina rotativa.
7. A Alemanha foi autorizada a não consagrar mais de 5% de suas receitas de exportação para o pagamento da dívida, enquanto não há nenhum limite no caso actual da Grécia.
8. Os novos títulos de dívida grega que substituam os antigos que eram devidos aos bancos já não são da competência dos tribunais gregos, mas são sim das jurisdições do Luxemburgo e do Reino Unido que são competentes (e nós sabemos o quanto eles são favoráveis aos credores privados) enquanto os tribunais da Alemanha (essa antiga potência agressiva e invasiva) eram competentes e os títulos ficavam sob a sua própria jurisdição.
9. Em matéria de reembolso da dívida externa, os tribunais alemães poderiam recusar a execução de sentenças de tribunais estrangeiros ou de tribunais arbitrais no caso em que a sua aplicação estava a ameaçar a ordem pública. Na Grécia, a Troika recusa, é claro, que os tribunais possam invocar a ordem pública, para suspender o pagamento da dívida. No entanto, os enormes protestos sociais e o aumento das forças neo-nazis são directamente consequência das medidas ditadas pela Troika para o reembolso da dívida. Apesar dos protestos de Bruxelas, do FMI e dos mercados financeiros que isso causaria, as autoridades gregas também podem invocar o estado de necessidade e a ordem pública para suspender o pagamento da dívida e revogar as medidas anti-sociais impostas pela Troika.
10. No caso da Alemanha, o acordo estabelece a possibilidade de suspender os pagamentos para renegociar as suas condições se acontece uma mudança substancial que limita a disponibilidade de recursos. Nada disto foi pensado para a Grécia.
11.- No acordo sobre a dívida alemã, é aí explicitamente previsto que o país pode produzir no local o que era anteriormente importado a fim de alcançar um excedente comercial e reforçar os produtores locais. Ora, a filosofia dos acordos impostas à Grécia e as normas da União Europeia proíbem às autoridades gregas de ajudar, de subsidiar e de proteger os seus produtores locais, seja na agricultura, indústria ou serviços, face aos seus concorrentes de outros países da UE (que são os principais parceiros comerciais da Grécia).
Poderíamos acrescentar que a Alemanha, após a Segunda Guerra Mundial, recebeu donativos numa proporção significativa, em especial, como se viu acima, no âmbito do plano Marshall.
Pode-se entender porque é que o líder do Syriza, Alexis Tsipras fez referência ao acordo de Londres de 1953 quando se dirigiu à opinião pública europeia. A injustiça com que o povo grego é tratado (bem como os outros povos cujas autoridades seguem as recomendações da Troika) deve aumentar a consciência de uma parte da opinião pública.
Mas não temos ilusões, as razões que levaram as potências ocidentais a tratar a Alemanha Ocidental da maneira como o fizeram, depois da segunda guerra mundial, não são aplicáveis ao caso da Grécia.
Para se poder ver uma solução real para a tragédia da dívida e da austeridade, será necessário ainda que hajam poderosas mobilizações sociais na Grécia e no resto da União Europeia e a chegada ao poder de um governo do povo em Atenas. Será necessário um acto unilateral de desobediência feito pelas autoridades de Atenas (apoiado pelo povo), assim como a suspensão do reembolso e a revogação das medidas anti-sociais, para forçar os credores principais a concessões e impor finalmente o cancelamento da dívida ilegítima. A realização à escala popular de uma auditoria cidadã da dívida grega deve ser utilizada para preparar o terreno.
Proximamente: Grécia-Alemanha: quem deve a quem (2) , da dívida do Terceiro Reich para com a Grécia até hoje.