Em boa hora a Associação 25 de Abril se ligou a quatro institutos universitários e, em conjunto, organizaram o Fórum Cidadania pelo Estado Social.
Pessoalmente parti para essas jornadas como um leigo interessado em aprender mais sobre o Estado Social, as suas origens, a sua natureza, a sua importância, a sua viabilidade/sustentabiI lidade, a sua responsabilidade na crise em que estamos envolvidos.
Parti, com a convicção da sua indispensabilidade, para a manutenção e o aprofundamento de uma sociedade mais livre, mais justa, mais fraterna, democrática e em paz. Pois bem, penso ter aprendido alguma coisa e, hoje, não me considerando um especialista na matéria, compreendo melhor toda a problemática do Estado Social e consideroIme em melhores condições, com mais armas, para me envolver na luta por essa sociedade.
A síntese que aqui apresento, é apenas um resumo pessoal, sem veleidades de esgotar o assunto. Quase que não faço citações, mas gostaria de salientar que o que escrevo foi retirado das intervenções de todos os que participaram no Fórum Ge também nos quatro seminários preparatórios) bem como de alguns artigos que li, sobre o assunto, nomeadamente de Boaventura Sousa Santos e de Eric Toussaint.
A todas e a todos, os meus agradecimentos, pelas lições recebidas.
Ainda que a designação Estado Social seja, ao longo dos tempos, utilizada com vários sentidos – será que existe alguma coisa que não possa ser interpretada, e utilizada, com várias intenções? – para mim o Estado Social significa a solução encontrada para corporizar um compromisso histórico entre as classes trabalhadoras e os detentores do capital. O que permite ver o Estado Social como um mecanismo de redistribuição, de equilíbrio, salvaguardando as necessidades dos mais fracos.Mas também como a melhor forma que a Humanidade encontrou, até hoje, para garantir a todos um conjunto de direitos e de meios essenciais à cidadania individual e colectiva.
O Estado Social foi um compromisso apenas obtido depois de um longo período de lutas, que constituiu uma história bem dolorosa, feita de guerras destruidoras, lutas sociais violentas e crises económicas graves.
No seguimento das conquistas que os trabalhadores começaram a alcançar nos fins do século XIX, quando da industrialização, foi o crash de 1928 que resultou da derrota das teorias liberais, que obrigou o Capital às primeiras cedências, abrindo as portas ao que viria a ser o Estado Social.
Mas será após a II Guerra Mundial, com a necessidade das enormes reconstruções, que o Fordismo sente a necessidade de criar condições para o enquadramento e a reprodução da “força do trabalho”. Daqui, podermos concluir que o Estado Social começa por ser uma necessidade do capitalismo. Necessidade essa que se reforça com o imperativo de fazer frente e encontrar contrapontos ao Socialismo e ao Comunismo. Com efeito, não chegava acenar apenas com as liberdades aos cidadãos europeus, para os convencer a não aderirem às novas correntes que vinham de Leste.
Como em todos os compromissos, também aqui, cada uma das partes abdicou de alguma coisa, em favor da outra.
Em nome da estabilidade e melhor convivência, o Capital renunciou a parte da sua autonomia, enquanto proprietário dos factores de produção e a parte dos seus lucros no curto prazo, enquanto o Trabalho renunciou às suas reivindicações mais radicais de subversão da economia capitalista.
Compromisso que será arbitrado pelo Estado, como entidade autónoma em relação às duas partes envolvidas.
Para que tudo isto fosse possível, o Estado Social tornou-se, em primeiro lugar, num Estado Fiscal. Com efeito, é através dos vários impostos que o Estado obtém os meios para implantar e manter o Estado Social. Isto é, ao transformar esses impostos em “capital social”, o Estado incrementa um vasto conjunto de políticas públicas e sociais, favoráveis às duas partes do compromisso.
Por isso, o Estado Social acaba por desempenhar um papel fundamental na implementação das democracias europeias. Como acaba por ser essencial, na medida em que fomenta uma maior justiça social, na construção e consolidação da estabilidade e da paz. O que transforma o Estado Social, como disse António Arnaut, no patamar mais elevado do Estado Democrático.
Podemos assim afirmar que, sendo uma criação da social-democracia da Europa do Norte, o Estado Social é indissociável, e vice-versa, da Democracia contemporânea. É minha convicção que qualquer deles não sobreviverá à morte do outro! Importa, aqui, salientar alguns dos benefícios resultantes do Estado Social, quer para a sociedade em geral, quer para as duas partes do compromisso (Trabalho e Capital).
As empresas usufruem directamente de medidas que produzem bens e serviços que vão aumentar a produtividade do Trabalho e a rentabilidade do Capital (formação profissional, investigação científica, infra-estruturas, como estradas, aeroportos, etc., telecomunicações, desenvolvimento industrial e regional, etc., etc.).
Os salários líquidos ficam disponíveis para as aquisições, consumo, com o aumento da procura, o que beneficia o mercado.
Os trabalhadores têm acesso ao consumo de bens e serviços gratuitos, ou a preços subsidiados (educação, saúde, serviços sociais, habitação, transportes públicos, actividades culturais, preenchimento de tempos livres).
A sociedade em geral, através do esquema de solidariedade que o Estado Social comporta (dos mais ricos para os mais pobres, dos empregados para os desempregados, dos saudáveis para os doentes, da geração adulta e activa para as gerações futuras e para os reformados), constitui-se mais democrática, mais equitativa, mais justa e mais harmoniosa.
(Continua)