Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Em França: o patronato e o ministro, ambos dispostos a dinamitar as pensões de reforma
LAURENT MAUDUIT
O governo parece decidido a negar uma após outra todas as principais conquistas sociais. Assim que o patronato mal expressa um desejo, eis que que o governo se apresta logo a querer realizá-lo. Ter-se-ia podido pensar que após o “choque de competitividade” decidido sob a pressão dos meios patronais, que após a reforma do mercado de trabalho que acaba de ser concluída a pedido de François Hollande, o Elysée e Bercy parecessem dispostos a deixar a população acalmar. Bem, mas não, na verdade, não é nada disso! Eis que novas negociações foram retomadas, sempre sob a pressão do patronato, para implementar uma reforma explosiva, uma vez que o seu objectivo é o de quebrar o modo actual de indexação das pensões, para assim reduzir o seu poder de compra.
Na verdade, o governo ainda não deixou de anunciar reformas socialmente questionáveis, seja pressionado por Bruxelas, seja pressionado pelos meios patronais. Desde a alternância, há assim a aplicação de uma política de austeridade salarial, com claros cortes nas despesas públicas e a recusa de todo e qualquer “apoio ” a favor do salário mínimo, com excepção da esmola dada em 1 de Julho de 2012, ou seja, de + 20 cêntimos por dia.
Ao mesmo tempo, o governo também não decidiu implementar a “Revolução dos impostos” contudo consignada nos 60 compromissos de François Hollande e que devia assumir a forma de uma fusão do imposto sobre o rendimento e da contribuição social generalizada (CSG). E ainda por cima, ele ofereceu como presente aos muito ricos a colocação de limites sobre os “nichos fiscais”, mas sem integrar os dois nichos mais escandalosos, o dispositivo que incide sobre investimentos no exterior, nos DOM-TOM e que deu origem a derivas inacreditáveis e um outro nico menor, mas ainda mais sulfuroso, que se refere ao cinema, através do dispositivo dos SOFICA.
Mas é especialmente a favor das empresas e dos seus dirigentes que o governo tem multiplicado as reformas mais questionáveis e mais inigualitárias. Em primeiro lugar, bastou que alguns grandes patrões, auto-qualificando-se de “pigeons” (mas sendo alguns deles verdadeiros evadidos fiscais), levantem as sobrancelhas para que o governo seja rápido a questionar o seu projecto de tributação mais justa sobre os ganhos de capital.
Em seguida, houve a implementação do “choque de competitividade”, solicitado pelo patronato na sequência do qual o governo fornecerá 20 mil milhões de euros às empresas sob a forma de crédito de imposto e sem qualquer contrapartida. Por outras palavras, o efeito de bónus vai jogar em pleno: alguns grandes grupos, especialmente os do CAC 40, irão aproveitar e aumentar os seus próprios dividendos. E serão os franceses que pagarão duplamente estes custos. Primeiro, através de um endurecimento nas economias na despesa pública. Depois, através de um aumento do IVA – e François Hollande que tinha acusado Nicolas Sarkozy do querer aumentar este mesmo imposto .
Dinâmica do direito de despedimento
E depois, para concluir, houve a iniciativa de François Hollande que levou os parceiros sociais a empenharem-se num acordo de flexigurança, que se mostra, e isto não é de surpreender, ser um acordo altamente enganoso, um acordo para ingénuos: se o Medef aceitou algumas concessões modestas, teve o cuidado de assegurar que o seu financiamento seja em parte baseado nos assalariados, ele recebeu, em troca, uma verdadeira capacidade de dinamitar o direito ao despedimento. Isto levará a uma aceleração dos planos de redução de efectivos, como acaba de o confirmar Renault com a supressão de 7.500 postos de trabalho anunciada por este grupo – empresa cujo principal accionista é ainda o Estado francês.
Em suma, isto tem sido assim desde a alternância, uma explosão sem fim de medidas socialmente dolorosas ou inequitativas. A fazer acreditar que não tenha havido nenhuma eleição presidencial; que se tem assim continuado a mesma política económica e social aplicada por Sarkozy. E agora eis que as negociações e os ataques incidem sobre as pensões. A confederação patronal, o Medef, decidiu na verdade – porque negá-lo ?- propor-se dar cabo do sistema de indexação dos regimes de pensões. E o ministro do orçamento, Jérôme Cahuzac – que o Eliseu visivelmente decidiu proteger – tornou claro que o governo acolheu a ideia com interesse.
Para entender o que se deseja fazer, é preciso ter em mente como é que funciona a indexação actual das pensões. Até 1993, o modo de indexação de pensões de base era sobretudo mais favorável porque a actualização das reformas acompanhava a evolução dos salários. Depois desse ano, em pleno verão, Édouard Balladur aplicou uma primeira reforma em que uma das suas medidas – na altura muito contestada pela esquerda – consistia em tomar como referência para a indexação para os reformados do sector privado, não a evolução dos salários, mas sim a evolução dos preços (com excepção do tabaco). Na época, os socialistas lamentaram essa decisão porque os aposentados perdiam assim muito em termos de poder de compra.
Em seguida, em 2003, François Fillon estendeu esta reforma, decidindo que este modo de indexação também se aplicaria ao serviço público. Uma posição que os socialistas sempre denunciaram fortemente.
No que diz respeito aos regimes complementares de reforma, o modo de indexação também acompanha a evolução dos preços (com excepção para o tabaco), mas em cada ano o modo de governação destes regimes requer que a escolha final de actualização seja ratificada na sequência de uma consulta entre os parceiros sociais.
O Medef quer agora inverter a mecânica habitual. Ele quis assim apressar as coisas, propondo um verdadeiro plano de austeridade para os regimes complementares de reforma. E provavelmente pensa que este plano fará jurisprudência para o regime de base .
Cinco anos de austeridade
Foi na altura de uma terceira reunião de negociação entre os parceiros sociais, terça-feira, 15 de Janeiro, que o Medef mostrou as suas cartas. Eis aqui as suas propostas tais como as resume a CGT no seu site:
“O mais importante é que este projecto continua numa linha muito regressiva, em particular com:
• evolução das pensões para 2013 ao nível de inflação menos 1,5 ponto, depois de 2014 a 2017 ao nível de inflação menos 1 ponto.
• Uma diminuição da taxa de reversão de 60 para 56% a partir de 1 de Janeiro de 2014 e uma idade mínima, que passará de 55 para 60 anos na Arrco. O texto também propõe uma redução de 30% sobre os direitos dos desempregados.
• Enfim, o Medef propõe neste mesmo projecto algumas disposições para o médio e longo prazo, emquanto que estes mesmos pontos devem ser inicialmente sujeitos a debates posteriores, no seguimento da consulta anunciada pelo governo em matéria de pensões. Não há necessidade de desenvolver sobre a natureza das medidas avançadas, sendo certo que incidem sobre o recuo da idade de acesso à pensão de reforma sem penalização (de 62 a 64 anos de idade daqui até 2027). »
É portanto um enorme plano de austeridade que é proposto pelo Medef para os dois grandes regimes complementares de reforma que são Agirc (para os quadros do sector privado) e o Arrco (para os assalariados ). Um plano de austeridade que duraria cinco anos, de 2013 a 2017, com perdas de considerável poder de compra. Na sequência, o Medef defende também uma diminuição no montante de pensões de reversão que passaria de 60 para 56% do montante da pensão paga ao cônjuge.
Face a esta provocação, numa conjuntura de quebra do poder de compra, estar-se-ia logicamente inclinado a não lhe prestar atenção. Mas precisamente o Medef fez esta proposta porque sabia que tinha uma boa chance de ser ouvido. E, na verdade, o governo fez saber que se uma tal reforma avançasse para as reformas complementares, este mesmo regime poderia servir de referência para os regimes de base, submetendo esta ideia à concertação social que deve ocorrer nos próximos meses para se desenhar a próxima reforma das pensões.
Foi Jérôme Cahuzac, numa entrevista em Les Echos, que deu a entender quais eram as intenções do governo. “Os parceiros sociais devem acordar entre si, em Março, pelo menos uma desindexação parcial das pensões Agirc-Arrco. O governo deverá-ele fazer o mesmo isto é deverá desindexar as pensões de reforma no dia 1 de Abril? “perguntou-lhe o jornalista . Resposta do ministro do Orçamento: “um acordo deste tipo entre os parceiros sociais sobre as pensões complementares seria um elemento de apreciação muito importante. Nós não poderíamos deixar de o levar em conta. No entanto, nada está decidido hoje e nada o será sem que uma profunda concertação social seja feita, como está o resto previsto neste processo. O acordo sobre o emprego mostra que este método é o caminho certo.»
Tradução de Les Echos: “Isto significa que tal decisão, se foi tomada pelos parceiros sociais, poderia servir de modelo para resolver parte do problema de financiamento… dos regimes de pensões de reforma de base. Uma questão que será abordada na Primavera.»
Infelizmente, para o Medef e para Jérôme Cahuzac, está-se longe de ter encontrado um compromisso sobre as pensões complementares. Mesmo se a CGT seja a única central a recusar categoricamente uma revalorização inferior a inflação, as outras quatro confederações não aceitam o projecto da Confederação patronal no estado em que está e pedem que, se a actualização se faz abaixo da inflação, que haja em contrapartida um aumento nas contribuições. Por enquanto, o plano de austeridade está, portanto, longe de ser ratificado. E a única certeza é que Jérôme Cahuzac não sente nenhum incómodo em andar de braço dado com o patronato.
Mesmo o jornal dos meios de negócios, Les Echos, e a direita sugerem-no: na determinação da política económica e social, é a Confederação patronal, Medef, quem fixa actualmente os limites, as regras do jogo.