RETRATOS, IMAGENS, SÍNTESE DOS EFEITOS DA CRISE DA ZONA EURO SOBRE CADA PAÍS

Selecção, tradução e nota introdutória de Júlio Marques Mota

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Nota  introdutória ao texto sobre Espanha, uma estratégia perdedor-perdedor

A política da União Europeia analisada à lupa para o caso de Espanha. E ao ler este texto ficamos como que sem saber  se o autor está a falar de  Espanha ou se de Portugal, excepto no que diz respeito às regiões. Trata-se de medidas aplicadas a papel químico num lado e no outro, como o mesmo já se faz na Irlanda, como o mesmo já se  faz em Itália, como o mesmo se irá fazer em França.

E esta série há-de continuar a não ser que os povos despertem desta anomia e coloquem onde devem ser colocados os assassinos de todo um continente, capitaneados pelo bando dos quatro, Barroso, Rompuy, Draghi e Juncker ou o seu substituto. E só  há um sítio possível para eles,  a prisão, mas só há um meio igualmente possível para o fazer, a sua  derrota através da eleição de governos à altura de assumir os destinos da Europa que é a nossa e será a destes novos eleitos  também.

Júlio Marques Mota

Espanha: uma estratégia perdedor-perdedor

Danielle Schweisguth, OFCE, Paris, Janeiro de 2013

Espagne : une stratégie perdant-perdant

Num momento em que o FMI reconheceu publicamente ter subestimado o impacto negativo do ajustamento orçamental no crescimento económico europeu, a Espanha prepara-se para publicar o valor do seu défice público para 2012. Ele deve estar situado à volta dos 8% da primeira estimativa do PIB -, mas poderá ser revisto à alta, como foi o caso em 2011 – enquanto que o objectivo negociado com a Comissão Europeia para o défice é de 6,3%. Enquanto que o mal-estar social está extraordinariamente em alta, apenas um regresso sustentável para situação de crescimento permitiria à Espanha resolver os seus problemas orçamentais através do aumento das receitas fiscais. Ora, a política de rigor imposta pela Europa atrasa o retorno ao crescimento económico. E o nível do multiplicador orçamental espanhol, entre 1,3 e 1,8 de acordo com as nossas estimativas, torna ineficaz a politica de restrição orçamental porque não reduz significativamente o défice e mantém o país na recessão.

Numa altura em que o FMI reconhece publicamente ter subestimado o impacto negativo dos ajustamentos orçamentais sobre o crescimento económico europeu – o famoso multiplicador orçamental – a Espanha prepara-se para publicar o seu défice público para o ano de 2012. Este último deve estar situado em torno dos 8% da primeira estimativa do PIB, mas poderia ser revisto à alta, como foi o caso em 2011. Se excluirmos as ajudas financeiras ao sector bancário que não são tidas em conta no procedimento relativo aos défices excessivos, o défice é reduzido a cerca de 7% do PIB. Este número permanece acima do objectivo de 6,3%, duramente negociado com a Comissão Europeia. Lembre-se que até Setembro de 2011, o objectivo inicial do défice para o ano de 2012 foi de 4,4% do PIB. Foi somente após a má surpresa relacionada com a publicação de um défice para o ano de 2011 de 8,5% (que será mais tarde revisto para 9,4%) – bem acima da meta oficial para 2011 que era de 6% do PIB – que o governo recém-eleito de Mariano Rajoy pediu à Comissão Europeia uma primeira flexibilização dos compromissos assumidos sobre estes objectivos. O objectivo de Bruxelas quanto ao défice seria então fixado em 5,3% do PIB para 2012. Em seguida, em Julho de 2012, as fortes tensões nas taxas soberanas espanholas – estas  alcançaram cerca de 7% – levaram o governo a negociar com a Comissão um reporte sobre a meta do défice em 3% para 2014 e um objectivo do défice de 6,3% do PIB em 2012.

Espanhadesastre - XXVI

Mas procurar reduzir o défice público de 2,6 pontos do PIB, enquanto o ciclo económico está muito degradado provou ser uma estratégia ineficaz e contraproducente. Também o resultado não esteve à altura dos esforços feitos, mas muito louvados pelas autoridades europeias em muitas ocasiões. A acumulação de diversos planos de austeridade de proporções históricas, durante três anos consecutivos (2010, 2011 e 2012) conduziu apenas a pequenas melhorias nos saldos orçamentais –veja-se a tabela. O défice foi reduzido em 3,2 pontos durante três anos, quando dois anos de crise foram suficientes para que este tivesse aumentado de 13,3 pontos (a partir de 2007 a 2009). O impulso orçamental foi de (- 2,2) pontos do PIB em 2010, de (-0,9) pontos em 2011 e de (-3,3) pontos em 2012 ou seja de 6,4 pontos do PIB em esforços orçamentais acumulados (68 mil milhões de euros). Mas a crise precipitou o colapso do mercado imobiliário e enfraqueceu o sistema bancário. Desde então, o país está mergulhado numa profunda recessão: o PIB caiu de 5,7 por cento desde o primeiro trimestre de 2008, o que o coloca a um nível inferior de 12% em relação ao seu nível potencial (sob a hipótese de um crescimento potencial de 1,5% ao ano) e o desemprego atinge 26% da população activa e 56% dos jovens.

A deterioração da situação económica da Espanha tem pesado fortemente sobre as receitas fiscais. Entre 2007 e 2011, as receitas fiscais espanholas têm verificado a maior queda de todos os países da zona euro. De 38% do PIB em 2007, caíram para 32,4% em 2011, apesar do aumento no IVA (2 pontos em 2010 e de 3 pontos em 2012) e do aumento das taxas de tributação sobre o rendimento e do  aumento também nas taxas sobre bens imobiliários em 2011. Os aumentos de impostos sucessivos têm apenas ligeiramente atenuado o efeito depressivo do colapso das bases de tributação quanto às receitas do Estado . As receitas do IVA registaram uma queda drástica de 41 por cento em termos nominais, entre 2007 e 2012, tal como o imposto sobre o rendimento e a riqueza (-45%). Em comparação, o declínio da pressão fiscal na zona do euro foi muito mais modesta: de  41,2% do PIB em 2007 caiu para 40,8% em 2011. Finalmente, o aumento do desemprego tem degradado fortemente as contas da segurança social, que estará em situação de défice na ordem de 1 ponto do PIB em 2012 pela primeira vez da sua história …

Para compensar a queda das receitas fiscais, o governo espanhol teve que tomar drásticas medidas de restrição das despesas para tentar cumprir os seus compromissos: diminuição de 5% do salário dos funcionários e, em seguida, supressão do seu subsídio de Natal, congelamento de contratações no serviço público e a passagem da semana de trabalho de 35 horas para 37 e meia (sem compensação salarial), passagem de 65 para 67 anos para a passagem à reforma e congelamento das pensões (2010), a redução dos subsídios de desemprego para os desempregados com mais de sete meses e redução das indemnizações de despedimento de 45 dias por ano de antiguidade para 33 dias (20, se a empresa não é lucrativa). Enquanto os seus rendimentos estagnaram ou baixaram, as famílias espanholas têm enfrentado um aumento considerável do custo de vida: aumento do IVA de 5 pontos, aumento das tarifas de electricidade (28% em dois anos e meio), aumento dos impostos sobre o tabaco e diminuição da taxa de reembolso sobre medicamentos ( os reformados pagarão 10% do preço e os activos pagarão entre 40% a 60% de acordo com o seu rendimento )

A situação social em Espanha é muito preocupante. A pobreza aumentou (de 23% da população em 2007 para 27% em 2011, segundo o Eurostat); as famílias não conseguem pagar as suas responsabilidades, as suas hipotecas, e são expulsas das suas casas; o desemprego de longo prazo explodiu (9% da população activa); os jovens desempregados formam uma geração sacrificada e os mais diplomados deixam o país. O aumento do IVA em Setembro aumenta a restrição dos orçamentos familiares: as despesas alimentares caíram em Setembro e Outubro de 2012, respectivamente de 2,3% e 1,8% em variação anual. Também o sistema de saúde espanhol está a sofrer cortes orçamentais: (-10% em 2012), o que leva ao encerramento de urgências durante a noite em dezenas de municípios e ao alongamento do tempo de espera das listas para as intervenções cirúrgicas (de 50 000 pessoas em 2009 para 80.000 em 2012), com um prazo de espera médio de 5 meses.

O mal-estar social está a atingir o ponto de ruptura. O movimento dos indignados levou milhões de espanhóis à rua no ano de 2012, em manifestações muitas vezes violentamente reprimidos pelas forças anti-motins . A região da Catalunha, a região mais rica mas também a de maior dívida em Espanha, corre o risco de se separar, para grande pena do governo espanhol. O governo catalão votou em 24 de Janeiro uma moção sobre a soberania da região, primeiro passo de um processo de autodeterminação, que poderia levar a um referendo em 2014.

Apenas um retorno sustentado do crescimento permitirá a Espanha resolver os seus problemas orçamentais através do aumento das suas receitas fiscais. Mas o endurecimento das condições de financiamento sobre a dívida soberana espanhola desde o Verão de 2012 forçam o governo a reforçar a política de rigor, o que atrasa o retorno do crescimento económico. E a Comissão Europeia não aceita fornecer assistência financeira para a Espanha a não ser com a condição que ela renuncie, pelo menos parcialmente, à sua soberania em matéria orçamental, condição a que o governo de Mariano Rajoy ainda não se resignou. A iniciativa da Comissão Europeia, cujos detalhes serão publicados na Primavera, relativamente à exclusão dos investimentos públicos no cálculo do saldo público para os países próximos do equilíbrio orçamental, vai no bom sentido. (El País). Mas essa regra só se aplicaria aos sete países onde o défice é inferior a 3% do PIB (a Alemanha, o Luxemburgo, a Suécia, a Finlândia, a Estónia, a Bulgária e Malta), deixando de lado os países onde a situação económica está mais degradada. A tomada de consciência dos dramas sociais que se desencadeiam, se vivem, por detrás do fraco desempenho económico deve obrigatoriamente levar a uma reflexão bem mais respeitosa dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Além disso, o OFCE mostrou no relatório iAGS 2013 que a política de disciplina orçamental comedida (restrição orçamental limitada ao valor de 0,5 ponto percentual do PIB anualmente) é bem mais eficiente do duplo ponto de vista do crescimento e da redução dos défices para países como a Espanha onde os multiplicadores orçamentais são muito altos (entre 1,3 e 1,8 de acordo com as nossas estimativas).

Danielle Schweisguth, OFCE,   Espagne : une stratégie perdant-perdant,   Paris, Janeiro de 2013.

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