Selecção, tradução e nota de leitura por Júlio Marques Mota
Parte II
(continuação)
A UE, o BCE e o FMI têm colaborado para fornecer um suporte em liquidez e na redução das taxas de empréstimos para os países mais fracos.
As facilidades criadas incluem fundos de resgate – o FEEF ( Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ), que deve ser substituído pelo MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade). O BCE tem a ELA (Emergency Liquidity Arrangement), as LTRO (operações de refinanciamento de longo prazo), o SMP (Securities Market Program) e a sua nova Facilidade OMT (Outright Monetary Transactions, ou seja o programa OMT em que pode haver compras sem limite pré definido de títulos soberanos no mercado secundário).
Os burocratas europeus parecem atingidos pela acronomania – a crença de que uma sequência adequada de letras pode resolver qualquer problema. Infelizmente, a resposta é inadequada.
A austeridade por causa da dívida é auto-destrutiva. Os cortes na despesa e os aumentos de impostos levam a contrair a actividade económica, levando-se assim ao efeito perverso de se ter depois aumento do défice orçamental e da dívida. A austeridade adicional só vem agravar um ciclo vicioso negativo em que a economia se vai afundando até mergulhar numa profunda recessão e com um claro aumento do desemprego.
A anulação da dívida resulta em grandes perdas para os bancos e para os investidores. Isso requer o apoio do governo para manter a integridade do sistema financeiro e de pagamentos, o que fará também aumentar os défices orçamentais e a dívida pública.
A depreciação da dívida pública, a redução do seu valor, é ainda complicada pelo facto de que os detentores dos activos não são exclusivamente de nacionais. Uma grande proporção da dívida soberana periférica é detida pelos bancos e investidores residentes na Alemanha, França, Holanda, Finlândia e Luxemburgo. Essas nações estão a resistir aos write-offs, às depreciações do valor da dívida, até porque temem desestabilizar os seus sistemas financeiros.
As políticas também falham na questão de enfrentar as saídas pelo crescimento económico e na melhoria da competitividade. Sem a opção de desvalorização da moeda, os países afectados são obrigados à redução dos custos, o que agrava ainda mais a redução da actividade.
Não o suficiente…
O Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais da Comissão Europeia para 2012 calculou que entre Outubro de 2008 e Dezembro de 2011, todos os 27 Estados da UE, apoiaram os bancos em 1,6 milhão de milhões (1.600.000 milhões) de euros em assistência (cerca de 13% do PIB da UE) para apoio em liquidez, capital e remoção de activos depreciados dos balanços. Desde 2011, mais assistência foi fornecida aos bancos. Houve assistência adicional fornecida pelo BCE e pelo FMI para os bancos e nações. Com estes valores incluídos, então o montante total da assistência atinge aproximadamente cerca de 3.5 milhões de milhões (30% do PIB da UE), ou seja, cerca de 7.000 euros para cada cidadão da UE.
[Mais precisamente, diz-nos o referido relatório da Comissão:
“No período compreendido entre 2008 e 2011, o montante global dos auxílios utilizados ascendeu a 1 615,9 mil milhões de EUR (12,8 % do PIB da UE). A maioria destes auxílios foi consagrada a garantias, que representaram cerca de 1084,8 mil milhões de EUR (8,6% do PIB da UE) e, em seguida, à recapitalização num montante de 322,1 mil milhões de EUR (2,5 % do PIB da UE), a medidas de apoio a activos depreciados no valor de 119,9 mil milhões de EUR (0,9 % do PIB da UE) e a injecções de liquidez no valor de 89 mil milhões de EUR (0,7% do PIB da UE).”Nota de Tradução]
Mas os recursos financeiros necessários para lidar com a crise podem ser insuficientes. Os valores disponíveis não mudaram desde há quase dois anos, havendo muito pouca vontade em assumir um empenho crescente, para novos compromissos com pouco apetite para compromissos crescentes.
O MEE tem capacidade total de empréstimo de cerca de € 500 mil milhões. A assistência financeira acordado para a Grécia, Irlanda e Portugal sob a forma de empréstimos e garantias é em torno de 294 mil milhões de euros. Com cerca de 102 mil milhões vindos do orçamento da EU ou de ajuda bilateral à Grécia, com 192 mil milhões fornecidos pelo FEEF que vai ser substituído pelo MEE. Temos que 100 mil milhões foram confirmados à Espanha para a recapitalização do sector bancário. Isso deixa o MEE com uma capacidade disponível de empréstimo de cerca de € 208 mil milhões.
Há crescentes restrições para a participação do FMI e para aumentar o MEE
A Grécia, Irlanda e Portugal poderão necessitar de mais assistência, como as suas economias continuam a estar débeis e o financiamento pelo mercado está indisponível ou caro, estes países podem precisar de financiamento adicional, para satisfazer o pagamento da dívida nas suas respectivas datas de vencimento e também para financiar os défices orçamentais.
A Espanha e a Itália podem precisar de programas de assistência. A Espanha tem uma dívida em euros de 800 mil milhões (74% do PIB). A Itália tem uma dívida em euros de 1,9 milhões de milhões (121% do PIB). Ambos os países têm vencimentos de valores bem significativos da dívida no futuro próximo. A Espanha tem pagamento em reembolso de capital e de juros sobre obrigações 160 mil milhões de euros em 2013 e 120 mil milhões de euros em 2014. O governo espanhol anunciou um programa de financiamento de cerca de € 260 mil milhões para 2013. A Itália tem reembolso de capital e de juros sobre obrigações de 350 mil milhões de euros em 2013 e de 220 mil milhões de euros em 2014.
A fuga de capitais de países periféricos da Europa é um problema. Os bancos nos países periféricos perderam entre 10% e 20% dos seus depósitos, reflectindo a preocupação com os riscos de solvência e o risco de alteração de moeda, ou seja de saída do euro desses mesmos países. Recursos adicionais podem ser necessários para financiar um regime de seguro sobre os depósitos para travar a fuga de capitais.
A Europa tem um valor total em depósitos de cerca de 8 milhões de milhões, incluindo 6 milhões de milhões em depósitos nos bancos de retalho. Cerca de 1,5 milhões de milhões destes depósitos estão nos bancos dos países periféricos. Um esquema de efectivo de depósitos seria necessário para cobrir cerca de Euro 1 milhão de milhões dos depósitos, colocando uma grande pressão sobre os fundos disponíveis.
A Europa pode precisar de facilidades de resgate de cerca de 3 milhões de milhões para ser credível. As potenciais exigências excedem os recursos disponíveis.
(continua)