EDITORIAL: A REGRA DE OURO

Diário de Bordo - II

 

Sexta-feira passada, 19 de Abril, na Assembleia da República foi aprovado um diploma, a chamada Lei de Enquadramento Orçamental, que regula a chamada regra de ouro, que impõe um travão ao défice orçamental e à dívida pública. Segundo a nova lei, esta não poderá exceder 60 % do PIB, enquanto que o défice estrutural terá de ficar abaixo de 0,5%. Actualmente a dívida pública portuguesa está acima dos 120%, e quanto ao défice é sabido o inferno que tem sido para o fazer baixar dos 5%. Inferno para o comum dos portugueses, claro, os 99%, porque para os promotores da áurea regra o problema é nenhum. Embora façam muito barulho à roda do assunto.

Se lerem em:

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3037146&tag=Regra de ouro

ficarão com uma ideia de como lá fora esta regra é levada a sério. Mas  na nossa AR votaram a favor da nova regra PS/PSD/CDS, o famoso arco da governabilidade que nos pôs no estado calamitoso em que nos encontramos. Os dois últimos queriam mesmo incluir a regra na constituição.

O problema tem de ser visto assim: com os senhores que nos governam, corremos o risco de quererem que a  regra seja levada muito a sério, e todos os anos haver uma grande pressão sobre nós, com cortes, recortes e medidas extraordinárias que são para ficar. Entretanto, como no sistema político-económico que nos impõem só se consegue crescer recorrendo ao crédito, portanto com endividamento, é garantido que vão levar o cumprimento muito a sério. E assim o tal crescimento económico ainda vai ficar mais difícil. Basta ver o que recentemente se tem passado com outros países, a começar pela Alemanha. Para crescerem não ligaram a limites de endividamento. Será que não querem que Portugal cresça?

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