OFFSHORE LEAKS: O FISCO FACE AO “MURO DO DINHEIRO”. Por ANNE MICHEL, LE MONDE.

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Anne Michel, Le Monde.fr | 04.04.2013

paraíso fiscal - I

Os grandes casos de evasão ou de fraude fiscal são sempre o resultado de denúncias. Estas aparecem, por iniciativa de antigos empregados de instituições financeiras em litígio com o empregador, ou por quem quer monetarizar as suas informações, ou por ocasião de conflitos familiares, como foi o caso no processo de Liliane Bettencourt. Em 2011, a guerra aberta com a filha forçou a herdeira de L’Oreal a revelar às autoridades fiscais a existência de 100 milhões de euros escondidos em doze contas não declaradas, na Suíça e em Singapura assim como a declarar a posse de propriedades luxuosas.

Face à opacidade dos paraísos fiscais e à dificuldade de encontrar o rasto dos  fluxos financeiros num mundo globalizado, onde o dinheiro flui livremente, depressa e longe, a administração tributária parece estar impotente. Especialmente para seguir o rasto das montagens financeiras offshore.

Os números são eloquentes: a evasão fiscal é estimada em 50 mil milhões de euros por ano em França; as recuperações efectuadas pela Administração fixam-se no máximo em 15 mil milhões de euros.

Não há nenhuma obrigação contabilística

Enquanto não há nenhuma exigência para um indivíduo ou para uma empresa, em declarar a criação de uma empresa offshore – só o devem ser as contas bancárias abertas no exterior- é raro que os inspectores fiscais descubram a existência de um trust (uma sociedade fiduciária) ou de uma empresa de negócios internacionais (IBC), este estatuto ultraprotegido que é oferecido pelas Ilhas Virgens britânicas  aos investidores estrangeiros.

Quando, o que é muito raro, as autoridades  identificam o rasto e em que estas conseguem obter a confirmação da sua existência, eles têm muita dificuldade em caracterizar a fraude. Na verdade, devido ao seu estatuto, estas IBC não são obrigadas a nenhuma obrigação de contabilidade, se é que isso não é mesmo, desde muito recentemente, uma contabilidade ainda muito opaca dos fluxos de entrada e de saída. Tudo é feito para garantir que nada se fica a ver das contas dessas empresas concebidas exactamente para fins de dissimulação.

“quer se trate da venda de activos, de mais-valias sobre títulos ou de comissões à exportação, nunca se vê nenhum fluxo, nunca há nenhuma ligação entre a empresa e a matéria realizada”, diz um especialista na luta contra a fraude fiscal.

Os arquivos ICIJ fornecem-nos uma ilustração muito boa: entre a massa de documentos confidenciais obtidos, nenhum estado de situação contabilística, nenhuma transferência de fundos, mas milhares de facturas de pequenos montantes destinados a regularizar a situação dos intermediários financeiros. Documentos inofensivos. O essencial é mantido em contas secretas, contas não declaradas, muitas vezes abertas na Suíça…

No caso de conflitos familiares, mesmo relativamente a casos nos tribunais civis e o Supremo,  é difícil para a Administração Fiscal obter informações sobre os bens.

METADE DOS PARAÍSOS SOB BANDEIRA BRITÂNICA

Resultado, resume um especialista: “Se as pessoas se recusam a cooperar, o Fisco não pode fazer nada!” No melhor dos casos pode apenas a Administração dirigir-se em último recurso a terceiros, em especial aos gabinetes de consultoria,  empresas privadas, mas sem estarem munidas  para esse efeito de procedimentos administrativos e com poderes coercivos assentes na lei  e com sanções para os casos de recusa em divulgar as informações solicitadas.

“Este muro do dinheiro, é aquilo que se tem de enfrentar!”, tinha-nos prevenido um alto funcionário internacional, enquanto nós estávamos a discutir com ele o início da nossa pesquisa… Um muro que tem estado a ser erguido em conjunto pelas instituições financeiras, pelos advogados de negócios e pelos juristas, e que tem sido feito durante muito tempo sob o olhar indiferente para não dizer mesmo benevolente, das grandes potências internacionais, e tudo isto durante muitos anos de desregulamentação financeira e de desmantelamento dos controles sobre os fluxos de capitais.

Metade dos paraísos fiscais estão sob a bandeira britânica. Adeptos da optimização fiscal numerosas multinacionais ganharam uma enorme capacidade de testar o direito dos locais dos planetas que estão  menos regulamentados no mundo.

Desde 2009, no entanto, e desse famoso G20 em Londres onde Barack Obama, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy acordaram em denunciar a evasão fiscal, as coisas começaram a mudar. Colocada sob os holofotes, os paraísos fiscais são forçados a abrir as suas portas, a fazerem evoluir as suas regras e a estabelecerem  acordos fiscais de acordo com os padrões internacionais com outros países, em que eles se comprometem a levantar o seu sigilo bancário, em caso de investigação por casos de justiça ou a pedido das autoridades fiscais dos países terceiros.

Mas alguns territórios, como Jersey, têm uma aplicação muito restritiva desses acordos, limitado a determinados impostos. Outros, como as Ilhas Caimão, a Suíça ou Singapura, informam os terceiros detentores quanto às informações solicitadas, a fim de lhes permitir a contestação. Isso pode limitar as trocas de informações ou de as atrasar e prejudicam, por exemplo,  o segredo dos procedimentos franceses.

Dois avanços em França

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) comprometeu-se a estabelecer uma nova lista negra de jurisdições não cooperantes, se esses acordos não estavam de facto a ser aplicados. Um exercício de avaliação internacional está em curso…

Por outro lado, em França, o trabalho do fisco teve pelo menos duas grandes melhorias nestes últimos anos: a criação, em 2010, da polícia fiscal, cuja eficácia depende no recurso possível a detenção sob custódia; a adopção, no final de 2012 no terceiro colectivo orçamental de uma disposição que autoriza a administração a tributar em 60% as somas não declaradas que são colocadas no estrangeiro , de que um contribuinte se recuse a revelar a origem.

Assim, é indiscutível, o trabalho realizado em conjunto pela OCDE e por Bercy terá  feito dos alçapões secretos uma franja significativa de agentes em situação de fraude … Mas uma verdadeira mudança nos paraísos fiscais, um ataque a sério  contra a fraude e a evasão fiscal  só poderá ser  conduzido a nível político e a ser global.

Offshore Leaks, Le Monde Le  fisc face au « mur de l’argent »

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