Parte II
(conclusão)
…
Entretanto, na União Europeia
O Conselho Europeu acordou a extensão dos prazos para a redução do défice a vários países: A França e a Espanha vão ter mais dois anos, a Holanda e a Eslovénia mais um ( e sem avaliação de Troika nenhuma !).
Trata-se de uma obviedade, embora ditada pelo pragmatismo e não por convicção, uma vez que sem adiamento os défices destes países também não seriam cumpridos, porque estes países não estão ainda sob assistência como a Grécia, Irlanda e Portugal. Não é pensável que uma França aceitasse medidas para corrigir os seus défices como os que estão a ser impostos a Portugal. É a realidade a entrar devagarinho, uma vez que ninguém quer ficar com o ónus de acabar com o Euro, para já.
Um prémio Nobel de Economia (1996), James Mirrlees, veio agora defender que não há solução para a Espanha que não seja através do regresso à Peseta, para permitir investir e criar emprego. Eu já defendi no ano passado ( em livro) uma solução de reintrodução do Escudo, mas sem abandono do Euro, pelas razões que na altura defendi, e mantenho.
Como tentei que ficasse subentendido no ponto sobre os Bancos Centrais, o BCE vai ter que ser pilar de último recurso para evitar o colapso do Euro, mas um complexo processo de negociação sobre a união bancária e sobre uma união fiscal terá que ser concretizada para que o Euro sobreviva, o que mesmo assim não dispensará uma reestruturação da dívida de países como a Irlanda e Portugal, mas sem qualquer perdão parcial da dívida.
Para finalizar este ponto, duas questões;
Não é possível obter-se nenhum avanço neste processo negocial dentro da União Europeia enquanto cada país não se comprometer com um processo de ajustamento interno profundo, e enquanto cada um pensar que os culpados são sobretudo os outros países. É preciso cada um de nós nunca deixar de pensar no que pensam os outros sobre esta crise. Se isto não acontecer, o fim do euro é uma realidade incontornável neste processo, e nem o BCE pode evitá-lo, porque o problema passa então a ser exclusivamente político.
Por agora, alguns políticos franceses vieram já reclamar o fim da solução da austeridade e que isso se deve à França! Outra coisa não era de esperar. Mas os franceses podem ter um amargo de boca nos próximos tempos com um downgrading da sua dívida, e, nessa altura, se os juros começarem a subir vão gritar pelo BCE. A Alemanha vai-se rir às escondidas, embora sem grandes razões, e então, sim, as coisas vão ficar ainda mais complicadas.
E entre nós:
Recentemente o Governo apresentou a sua estratégia para o crescimento, para o emprego e re-industrialização do País. Documento interessante, com boas intenções e informação sistematizada, mas……
Qual foi a reacção das empresas, dos trabalhadores e comentadores? Houve entusiasmo? O PS já comentou? Concordou? Discordou?
O Henrique Neto já o fez na SIC, considerando que o documento não representava nenhuma verdadeira estratégia. De facto, o País passa ao lado, e tem razões para isso:
Um conjunto de bons propósitos e de objectivos quantificados não significa necessariamente um plano exequível, e muito menos uma estratégia coerente com a realidade interna, europeia e mundial.
Dou apenas um exemplo:
Com uma economia de rastos o governo mesmo assim estabelece como principal objectivo económico para 2020 que as nossas exportações atinjam 50% do PIB! Alguém discorda? Ninguém!
Mas o que significa esse objectivo? Pelo facto de ser um objectivo positivo isso resolve alguma coisa?
Dou-vos um apontamento deste meu ponto:
O PIB actual deveria situar-se nos 170- 175 000 milhões de € sem os trambolhões dos últimos dois anos.
As últimas exportações ( 2012) de bens e serviços foram de cerca de 64 500 milhões de €.
Para chegar aos 50% as nossas exportações terão que aumentar cerca de 20 a 22 500 milhões de € entre 2013 e 2020, mas sem que entretanto o PIB aumente!
Como se pode alcançar um tal aumento em sete anos?
Isso é realista?
Vejamos no quadro seguinte um pouco do que se passa entre os vários países europeus sobre o que se designa por intensidade exportadora.
Como se constata, a posição de Portugal é medíocre comparada com países de dimensão não muito diferente ( exceptuando a Grécia).
Peso das exportações no PIB
Fonte: Comissão Europeia (dados apresentados em Portugal por AEP: Maria Helena Ramos)
Isto é. O Governo pretende nos próximos sete anos ver a economia aumentar o peso das exportações no PIB em cerca de 15 pontos percentuais, ou seja, mais de três vezes o que aconteceu entre 1995 e 2010!! E proporcionalmente bastante mais do que a Alemanha conseguiu em 16 anos ( 1995- 2011
Há soluções para isso? Bem….vejamos:
- 1ª solução, e a mais fácil, é a descoberta imediata de petróleo ou de gás, e depois conseguir-se atingir uma exportação de meio milhão de barris ( ou equivalente ) por dia, ou seja, um quinto da produção da Venezuela! Acredito que Portugal e a Espanha acabarão um dia por descobrir jazidas interessantes de hidrocarbonetos, mas…. isso pode vir a levar mais do que sete anos só em pesquisa.
- 2ª solução, também de resultados garantidos, seria termos instaladas em 2020 mais meia dúzia de Auto Europas, a exportar mais de meio milhão de automóveis.
Se olharmos para países com um peso superior a 50% de exportações no PIB vemos que se trata de países altamente industrializados e não produtores de matérias primas, ou seja, de países em que as exportações exigem forte industrialização e fortes importações. Portanto, para já, o caminho nacional teria que ser o de um fortíssimo investimento industrial, o que pediria um volume de investimento estrangeiro brutal, mas irrealista nos próximos tempos.
As soluções que aqui apresentei para o problema são obviamente caricaturas, visando sobretudo mostrar um pouco da dimensão do desafio para um período tão curto e para uma economia em pré infecção generalizada ( que não tem bons prognósticos entre os profissionais da saúde!), com um Estado disfuncional como o actual, uma situação global tão complexa, e sem esquecer que as exportações também implicam importações de materiais e equipamentos.
Em suma, apresentar objectivos ambiciosos pode ser positivo, e ainda por cima quantificados. Mas também pode evidenciar quão longe da realidade um governo pode estar, e quão perigoso pode ser alimentar ilusões deste tipo, ou seja sem se ter noção das condições que tais objectivos obrigam a criar, sobretudo sabendo-se como foi a evolução recente da economia, o próprio papel negativo do Estado, e as limitações que se prevêem para o futuro próximo.
Por outro lado não nos esqueçamos de que este governo produziu estas propostas dois anos depois de estar em funções!!!! Que credibilidade tem para mobilizar uma economia!!!!
Depois do anúncio destes ambiciosos objectivos o Primeiro-Ministro veio anunciar a dimensão dos cortes das despesas do Estado para os próximos quatro anos.
Trata-se de um objectivo que também não poderá ser alcançado nesse espaço de tempo sem produzir efeitos incontroláveis negativos na economia e no desemprego.
Entretanto o líder do CDS, numa encenação bem montada, veio parecer que aceita as medidas com excepção das que afectam o seu “core eleitoral”, isto é os reformados. Afirmou que o CDS aceitou um aumento da idade da reforma mas abaixo da proposta inicial ( 67 anos), e num processo gradativo, e, por outro lado, manifestou-se indisponível para um sobre esforço adicional sobre os pensionistas. Assim, conseguiu ter protagonismo dentro da coligação, cuja falta estava a por em causa a liderança do CDS. Uma jogada de mestre, em que o líder do PSD terá tido que ceder para não ver o CDS sair porta fora!
O que pretende mesmo o Governo? Acredita que pode fazê-lo e gerir o País ao mesmo tempo?
Julgo que não. O que julgo ser pretensão do governo é obter mais uma aprovação da avaliação (7ª) da Troika e ganhar tempo até Junho de 2014, altura em que uma outra condicionalidade poderá ser negociada, em que a actual Troika é substituída pelo BCE e em que este apoiará indirectamente o financiamento da dívida pública nos mercados em condições controladas através das chamadas OMT. Na minha avaliação o Governo pretende ser o interlocutor dessa nova negociação, e sair “vitorioso” do debate com a União Europeia, recolhendo os créditos por ter cumprido o programa até ao fim. Ouvirá imensos elogios e tentará mostrar aos portugueses que apesar de tudo foram “ os únicos com sentido de responsabilidade”! Pode ter algum sucesso!
Entretanto, a Europa terá chegado um pouco mais próximo de uma solução pós austeridade, o que não quer dizer fim da austeridade, mas um programa misto de austeridade com investimento.
A discussão interna em Portugal será cada vez mais ruidosa, mas fora do rumo de qualquer construção. Apenas a desgraça de cada vez mais portugueses será realidade concreta, e não o discurso dos partidos da oposição e dos comentadores.
Meus caros
Anda muita gente errada, equivocada e desorientada. Há muito ruído em vez de reflexão e troca de conhecimento. Reconheço que eu também tenho que simplificar a realidade, mas procuro fazê-lo não para impor uma visão e solução pessoal simplista, mas para tentar perceber o que se passa num processo tão vertiginosos e perigoso, e não embarcar nas soluções que nos colocam em cima da mesa, e para não alinhar com a política caseira. Estou sinceramente preocupado com o futuro dos meus, e vejo cada vez mais a desenhar-se um desastre nacional antes que a razão se imponha. Alertei para isto ainda em Abril de 2009 na Assembleia da República, e até hoje só vejo que tenhamos avançado para esse desastre, pelo qual responsabilizo sobretudo os políticos, mas sem deixar de fora a elite nacional e os cidadãos. A nossa elite intelectual é genericamente medíocre e preguiçosa, e os cidadãos habituaram-se a depender dos políticos demagogos, passando-lhes sistematicamente cheques em branco enquanto o crédito disfarçou a incompetência quase generalizada. O comentador político em que se tornou José Sócrates hoje, na RTP, é um dos muitos símbolos da disfunção da sociedade política e cultural actual.
Caminhamos por território experimental. De início a nossa arrogância levou-nos a negar a realidade da actual crise, mas hoje já nos mostramos cada vez mais assutados e incapazes na gestão da incerteza, porque não há antecedentes de uma situação como esta. E tudo isto devia impor humildade e o máximo de consenso político e social.
Em vez da procura de soluções inteligentes e de compromisso, há muita disputa cerrada e irresponsável, onde as diversas partes tentam impor as suas visões parcelares, adiando sistematicamente as soluções difíceis e com isso tornando mais doloroso o futuro próximo.
Há hoje, como nunca na história da humanidade, inteligência , conhecimento, informação, meios técnicos e materiais suficientes para se lograrem soluções que mitiguem o sofrimento, terminem com a injustiça das soluções cegas da austeridade e da distribuição desigual dos sacrifícios.
Mas é urgente perceber que estamos no fim de um ciclo e não apenas no meio de uma recessão profunda. Não é apenas um problema financeiro, mas também económico, social e comportamental.
A complexidade da governação nos dias de hoje é uma das razões pelas quais eu tenho defendido que o Movimento que vamos criar deverá ter uma amplitude de intervenção muito para lá da alteração das leis eleitorais. Eu sei que tem que ser um passo de cada vez, mas temos que ter presente para onde queremos caminhar.
A cada dia que passa vou-me convencendo de que o novo ciclo que nascerá da actual crise verá ser questionado o funcionamento da própria democracia. Os direitos individuais têm que ser escritos na mesma página em que se escrevem os deveres e as obrigações, e não em letra miudinha como nos contractos de seguro!! Ou seja , um Novo Contrato Social!
A governação terá que fazer-se com grande recurso aos meios científicos e tecnológicos.
A inteligência computacional conhecerá desenvolvimentos tais que os computadores ajudarão os cidadãos no escrutínio sobre a acção política.
Aliás, já hoje confiamos muita da nossa segurança e bem estar à inteligência computacional. Não sei porque não lhes devemos confiar o acompanhamento dia a dia do cumprimento das promessas e sobre a concretização das leis e regulamentos.
Não antecipo como será viver nesse mundo, mas para já sei que sem os computadores não poderíamos comunicar nem viajar como hoje fazemos, nem ter os tratamentos de saúde de que desfrutamos.
Há semanas, uma alta patente da força aérea norte-americana comentava o facto de um moderníssimo avião ( o F 35 salvo erro ) ter sido colocado em terra e deixado de voar por dificuldade em cumprir plenamente os objectivos que tinham sido colocados no caderno de encargos do projecto inicial. E o comentário deste oficial foi que provavelmente as potencialidades do aparelho e dos seus equipamentos estão já para lá das capacidades humanas dos pilotos que os conduzem ( por muito treino e qualificação que recebam, acrescento eu ).
Aliás, há hoje diversos outros aparelhos, como os modernos aviões de passageiros, helicópteros especializados em resgate, ou o próprio caça europeu, que pura e simplesmente não voariam se não tivessem os computadores a realizar milhares de cálculos, correcções e a tomar decisões sem interferência da tripulação, que não seria simplesmente capaz de o fazer em tempo útil e ao mesmo tempo voar!
O que eu escrevi nas linhas anteriores sobre a intervenção de inteligência computacional no auxílio da acção política pode parecer chocante para os democratas mais sensíveis, mas vai ter que acontecer na política e na supervisão das funções públicas mais críticas, pois o sistema democrático tal como funciona, e os políticos tal como os conhecemos – em boa parte sem a competência nem a honestidade necessárias exigidas – não nos deixam dormir descansados em relação ao futuro. Isto não é pessimismo! É uma forma particular mas real de esperança e confiança no mundo e nos homens!
Uma boa semana
6 de Maio de 2013
Ventura Leite