No dia 27 de Maio foi apresentado o Relatório Anual ( 2012) de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, num Encontro que as reuniu para o efeito.
Logo à partida ressalta que se registam mais casos de exposição a violência familiar e menos casos de negligência. Outra informação foi a verificação de que há mais crianças e jovens sinalizados como estando expostos a comportamentos desviantes, sobretudo a actos de violência entre familiares.
Uma diferença é a quantidade de crianças/jovens que assumem, eles próprios, atitudes que afectam o seu bem-estar — sem que os pais se oponham ou consigam evitá-lo com um aumento (23,5%). Estamos a falar de crianças/jovens que assistem a situações de violência doméstica, ou de consumo de álcool ou de estupefacientes.
As CPCJ’S de Portugal tiveram de lidar com 69.007 processos, um pouco mais do que o ano passado (mais 1066), sendo que só 29.149 foram abertos ao longo do ano, vindo do ano anterior os restantes.
No que se refere à situação escolar dos jovens, o alargamento da escolaridade obrigatória veio levar ao aumento dos processos instaurados e reabertos, depois de a Lei n.º 85 de 2009 ter determinado que os jovens deveriam passar a concluir o 12.º ano, passando a obrigatoriedade de ir à escola até aos 18 anos. Assim, dado a Lei de Protecção manda que, sempre que faltem sistematicamente às aulas ou desistam de estudar, as crianças abrangidas pela escolaridade obrigatória têm que ser sinalizadas. Estão nestas circunstâncias os 2537 processos por razões de abandono, absentismo ou insucesso escolar de jovens com mais de 15 anos ( 1708 em 2011).
