PARA O JOÃO CÉSAR DAS NEVES SABER!!!!!!!!:
SEGURANÇA SOCIAL
PARA AJUDAR A ESCLARECER:
1. Até 1974 NÃO EXISTIA a SEGURANÇA SOCIAL mas a PREVIDÊNCIA SOCIAL;
2. Fiz parte da 1ª e 2ª Comissões que em 1976/77 preparou a Reforma da Previdência criando a Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, os Centros Regionais das Segurança Social integrando-se nesses as caixas de Previdência;
3. A 2ª Comissão integrou, além de mim próprio, Maria de Belém Roseira, Leonor Guimarães, Fernando Maia e Madalena Martins;
4. NÃO HOUVE qualquer nacionalização e as próprias Casas do Povo e o regime dos rurais só em 1980 foram integradas na Segurança Social;
5. O ESTADO não tinha que meter dinheiro na Segurança Social pois o seu funcionamento foi e é assegurado pelas contribuições das entidades empregadoras e trabalhadores;
6. Outra coisa tem a ver com a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES pois a mesma foi financiada exclusivamente pelas contribuições dos agentes do Estado a quem os funcionários confiaram mês a mês os seus descontos igualzinho aquilo que acontece com a conta poupança que vai capitalizando ao longo do seu período de vigência;
NÃO FIQUEM CALADOS. DIVULGUEM
Muito gostava de saber o que é que o Governo e a Oposição têm a dizer sobre o que consta abaixo e sobre a real situação financeira da Segurança Social, se é que se atrevem…
Convém ler e reler para ficar a saber, pois isto é uma coisa que interessa a todos…..
Vale a pena ler, isto a ser verdade (parece que sim) agora sabemos porque não chega para todos….
A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”!
Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido) em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo “assalto” àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”.
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o “Livro NEGRO da Segurança Social”, para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos “saques” que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!…
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!…
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!…
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
SEM COMENTÁRIOS…mas com muita revolta….
RECEBI E CÁ ESTOU A REENVIAR!!!
Sabem que, na bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890, foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta conjuntura, e que passo a citar:
A Casa Real reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo de semelhante.
Os Deputados ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.
SEM COMENTÁRIOS.
Aqui vai a razão pela qual os países do norte da Europa estão a ficar cansados de subsidiar os países do Sul.
Governo Português:
3 Governos (continente e ilhas)
333 deputados (continente e ilhas)
308 câmaras
4259 freguesias
1770 vereadores
30.000 carros
40.000(?) fundações e associações
500 assessores em Belém
1284 serviços e institutos públicos
Para a Assembleia da República Portuguesa ter um número de deputados “per capita” equivalentes à Alemanha, teria de reduzir o seu número em mais de 50%
O POVO PORTUGUÊS NÃO TEM CAPACIDADE PARA CRIAR RIQUEZA SUFICIENTE, PARA ALIMENTAR ESTA CORJA DE GATUNOS!
É POR ESTAS E POR OUTRAS QUE PORTUGAL É O PAÍS DA EUROPA EM QUE SIMULTANEAMENTE SE VERIFICAM OS SALÁRIOS MAIS ALTOS A NÍVEL DE GESTORES/ADMINISTRADORES E O SALÁRIO MÍNIMO MAIS BAIXO PARA OS HABITUAIS ESCRAVIZADOS.ISTO É ABOMINÁVEL!
ACORDA, POVO! ESTAS, SIM, É QUE SÃO AS GORDURAS QUE TÊM DE SER ELIMINADAS.
Faz o que te compete: divulga.
Que salganhada é esta? Quem é que recebeu o quê e está a reenviar? Que tem a ver um texto que afirma não ter havido qualquer nacionalização com outro que assevera que a Segurança Social resultou da “fusão (nacionalização)”? Onde acaba uma análise que parece correcta e começa uma diatribe saudosa dos “Governos do Prof. Salazar”? Que tem a ver o número de deputados com a população, para um parlamento ser adequadamente representativo (na Alemanha, um partido que não atinja os 5% dos votos não tem direito a nenhum deputado, isto é, nem entra nas contas, mesmo que, sem essa limitação, pudesse percentualmente eleger um ou mais deputados: há muitos milhares de eleitores que deveriam “ter voz” e são calados “legalmente”)? Para manter a percentagem da paradigmática Alemanha, quantos deputados deveriam ter o parlamentos chinês, indiano, norte-americano, brasileiro ou indonésio? Ou San Marino – um? E não terá a Alemanha (um estado federal) um número bem diferente de deputados, se tivermos em conta os parlamentos de cada “land”? Tal como os dos EUA ou Brasil? Como se pretende comparar directamente o que é diferente?
Que baralhada é esta, entre assessores (muitos de biberão ou com acne juvenil) e cargos representativos, medidas justas e propostas demagógicas e anti-democráticas? Que coisa é esta (ou parte dela), que esbraceja, acumulando números, sem qualquer pensamento acoplado, género de foguetão perdido no espaço, sem rumo, conteúdo ou objectivo?
Não alinho com tudo o que apareça só porque, no geral, diz mal do que eu também não gosto ou condeno; só porque parece convergir comigo, quando, na verdade, está nos antípodas. Os fascistas não gostam da pior e mais mal amanhada das democracias simplesmente representativas. Daí o perigo do “espingardar” para todo o lado, confundindo tudo e metendo tudo no mesmo saco, talvez estupidamente, mas, eventualmente, sem nenhuma inocência, lavrando o terreno propício a que medrem todo o tipo de “salvadores da Pátria”, que as massas ululantes aclamam e seguem, até ao desastre final (como o daquele mau actor alemão que se suicidou nas ruínas a que ele próprio conduzira Berlim).
Será que publicamos qualquer coisa, mui democraticamente, mesmo o que pretende minar a Democracia? Metemos a raposa na capoeira?
Paulo, obrigado pelo teu comentário. Este escrito do Sr. Manuel Bento Fernandes pretende responder a uma artigo do João César das Neves (perdão, do Doutor João César da Neves!), que há já alguns dias publicou na sua coluna do Diário de Notícias um texto alegando que os reformados/aposentados/pensionistas não descontaram o suficiente para as reformas/pensões que recebem, que a dívida é de toda a gente, em resumo repetiu a ideologia Passos/Portas/Gaspar. Os destinatários serão, em primeira mão, os movimentos de reformados, como a APRe!, que têm protestado veementemente contra os cortes violentíssimos que têm sido impostos às pensões e reformas. O Sr. Manuel Bento Fernandes, que parece ter exercido funções de responsabilidade na segurança social, pelo menos infere-se isso do texto, procura desta maneira dar-lhe uma resposta, recordando que a segurança social foi formada a partir das caixas de previdência, que se formaram à custa dos dinheiros obtidos com os descontos aos salários dos trabalhadores. Depois faz uma série de considerações que, entre outras coisas, o colocam na área política do João César das Neves, e que não têm a ver com o problema do financiamento das pensões. Mas no caso central do texto, tem claramente razão, ao que julgamos. Não foi demonstrado claramente pelo governo, pelos seus amigos ou por quem quer que seja que a maioria dos reformados, pensionistas e aposentados não descontaram suficientemente para as suas reformas e pensões. E mesmo que houvesse deficiências graves neste capítulo, estes cortes, esta política, seriam sempre inaceitáveis.
Aqui temos seguido o princípio de publicar textos de diferentes posições, desde que não entrem pela ofensa pessoal, ou por um estilo manifestamente grosseiro. Já tivemos alguns problemas com isso. Neste o Sr. Manuel Bento Fernandes não foi indelicado, nem grosseiro, e levantou um problema muito importante, que gostávamos que fosse discutido a sério e com rigor, aqui em A Viagem dos Argonautas, e em todo o lado. O Sr. Fernandes disse outras coisas de que discordamos frontalmente. Tu já referiste algumas. Temos de continuar com a discussão. Por agora, tenho de interromper, pois estou muito cansado.