REFLEXÕES SOBRE A MORTE DA ZONA EURO, SOBRE OS CAMINHOS SEGUIDOS NA EUROPA A CAMINHO DOS ANOS 1930

Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota

Sobre salários mínimos sobre desregulação dos mercados de trabalho – uma nota introdutória

Júlio Marques Mota

Ainda na sequência do texto A minha última aula e dos textos sobre salário mínimo de Laurent Maudit, mão amiga mandou-me o presente texto em inglês, de resto e do  meu ponto de vista,  a confirmar tudo o que foi dito nos textos anteriores  sobre os mínimos salariais, sobre a ideia de  elemento moral e histórico na determinação dos salários, sobre a concepção a que estes  remetiam, ou seja,  para o conceito de salário como resultado de um elemento histórico, ligado ao desenvolvimento (David Ricardo) ou por  resultado de um elemento moral e histórico que é  central na sua determinação com este elemento a depender agora dos antagonismos de classes e do desenvolvimento  económico  (Marx).

Eis pois mais um texto  a  confirmar  tudo o que foi dito, um texto que nos mostra que as grandes organizações internacionais, nesta debacle da globalização, elegeram  como principal adversário  o trabalhador  e até nestes, elegeram ainda, e sobretudo, os que ganhem menos.   Sinal dos tempos, neste nosso Universo das mentiras delirantes para não dizer trágicas, porque é de uma verdadeira tragédia que se está a falar, bem escondida, disfarçada, encapotada, pelos nossos neoliberais, sob a capa de produtividade marginal!

Bem vindos ao universo das mentiras delirantes dos nossos dirigentes, bem vindos ao universo da  análise crítica das suas mentiras, porque é este  o objectivo  a que nos temos proposto com a nossa selecção de textos.

Júlio Marques Mota

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Salários mínimos na Europa sob pressão

por Ronald Janssen

Num relatório conjunto [1] para os ministros do trabalho do G20, reunidos em Junho de 2012, o FMI, a OCDE e o Banco Mundial, juntamente com a OIT, conseguiram produzir um texto notável pela extraordinária ambiguidade alcançada  na sua linguagem sobre salários  mínimos.

Primeiro, há uma mensagem positiva: o salário mínimo legal pode aumentar a participação dos trabalhadores, sustentar a procura e reduzir a pobreza e tudo isso sem destruir os postos de trabalho. Dada a reputação do FMI e da OCDE em se oporem a toda e qualquer regulação nos mercados de trabalho, esta declaração em defesa do salário mínimo é muito revolucionária. Infelizmente, depois, o relatório continua a manter e a defender que se os mínimos salariais têm estado a serem estabelecidos a um nível significativamente maior do que o nível adequado, e mais ainda, continuam a dizer que os  efeitos positivos sobre a procura e sobre as desigualdades correm o risco  de serem ultrapassados pelas perdas de oportunidades de empregos , especialmente para os jovens e para os trabalhadores menos qualificados. Por outras palavras, os salários mínimos ao serem elevados matam o emprego, são inimigos da criação de novos empregos.

Dois meses antes,  na sua comunicação “Employment Packag”  “Pacote de emprego” [2], a Comissão Europeia adoptou uma abordagem quase idêntica. O que agora parece ser uma tentativa implícita para apoiar a introdução de um salário mínimo na Alemanha [3], a Comissão apoiou o princípio geral de um salário mínimo enquanto também lhe ligava  três condições: os salários mínimos precisam de ser definidos a um nível adequado, precisam de ser ‘suficientemente ajustáveis ‘ para reflectir a evolução económica global (na sua linha descendente?) e precisam de ser diferenciados a fim de manter a  procura de trabalho.

Enquanto a comunicação da Comissão se abstém de definir exactamente o que entende por um nível salarial ‘adequado’ como salário mínimo, o relatório conjunto do OECD/IMF/OIT apresentado aos Ministros do Trabalho do G20 propõe uma gama precisa de um salário mínimo entre 30% e 40% do salário mediano. Os salários mínimos abaixo desse intervalo aumentariam a desigualdade e afectarim negativamente a procura agregada. Por outro lado, os salários mínimos acima de 40% do salário mediano podem destruir postos de trabalho agravando, assim, a pobreza e as desigualdades. Aqui, não podemos evitar a impressão de estarmos perante a presença de uma espécie de jogo de futebol a desenrolar-se  com  a OIT e a Comissão sobre Emprego e Política Social, a passarem a bola para o FMI e a OCDE depois de terem chutado a bola para conseguir o golo. Os acontecimentos numa recente conferência sobre Emprego promovida pela Comissão, no início de Setembro vêm reforçar esta nossa impressão, com o orador e recente vencedor do Prémio Nobel, Christopher Pissarides, abertamente a estar a favor de ‘baixos’ salários mínimos e o secretário- geral da OCDE, Angel Gurría, a argumentar  que “existem provas massivas  que elevados salários mínimos destroem os postos de trabalho’.

Tudo isto é um claro passo para trás. Com efeito, os salários mínimos legais em toda a Europa são sistematicamente mais elevados do que o limite superior definido pelas instituições junto do G20. Estes situam-se entre cerca de 45% do salário mediano na Polónia, indo até cerca de 60% na França (Ver tabela). É somente na República Checa e na Estónia que o salário mínimo cai no intervalo que foi apresentado ao G 20 como o intervalo apropriado.

 janssen - IFonte: OCDE, ISE

Assim, na realidade, este debate institucional sobre a conveniência geral de salários mínimos resume-se a um cruel ataque  aos sistemas de salário mínimo existentes actualmente na maioria dos países da Europa. Isso ordenadamente enquadra-se na estratégia de desvalorização interna [ a famosa deflação salarial de que agora tanto se fala] que os ministros das Finanças e os banqueiros centrais estão agora em processo de aplicação e de desenvolvimento na zona Euro, e como instrumento a substituir o instrumento ausente de uma desvalorização cambial,  levando-se assim à  aplicação de cortes salariais, a chamada política salarial deflacionista . Numa tal estratégia, um mínimo salarial decente é visto como um obstáculo de bloqueio ao ajustamento pretendido através da baixa salarial que os Estados membros agora consideram necessário para restabelecer  a competitividade. Ao estarem agora a atacar os níveis existentes de salários mínimos, até mesmo os salários mais baixos, estão na verdade a considera-los como um factor de ajustamento competitivo.

O relatório conjunto do G20 não fornece qualquer demonstração da validade da sua afirmação de que o salário mínimo superior a 40% do salário mediano destruiria postos de trabalho. Na verdade, se olharmos para outros estudos publicados pelas mesmas instituições que co-assinaram o relatório apresentado no G20, encontramos exemplos a mostrarem exactamente o contrário. Por exemplo, na actualização de 2006 do estudo OECD’s Jobs Study organizado pela OCDE conclui-se que ‘um número considerável de estudos concluíram que o impacto negativo dos salários mínimos no emprego é modesto ou inexistente’ (OCDE emprego Outlook 2006, página 86).

Outro estudo, realizado pela OIT e referido  em nota de pé-de-página no relatório apresentado ao G20 [4] afirma-se que os “estudos empíricos (…) têm até agora falhado em conseguirem encontrar qualquer correlação significativa entre o salário mínimo e o volume de emprego ‘ (página 26). Além disso, o estudo de ILO analisa diversas experiências com salários mínimos em 13 países europeus e não encontra efeitos adversos sobre o emprego na Irlanda, Reino Unido, Grécia, Suécia, Bulgária e n os países bálticos. Para os países onde a política praticada terá levado a uma (relativa) queda nas taxas de salário mínimo (Países Baixos) ou em que sistematicamente se promoveram empregos de baixos salários (Alemanha), a conclusão é a de que isso não veio melhorar em geral o emprego global mas simplesmente substituiu empregos na faixa de rendimentos médios por empregos de mais baixos salários. Por outras palavras, os maus empregos, os empregos mal-pagos, expulsam os bons empregos, os empregos bem pagos, sem criarem em termos líquidos, novos postos de trabalho líquidos.

O único aviso que o estudo da OIT fornece é sobre a questão de timing.  Numa referência para a duplicação do salário mínimo na Hungria em 2001-2002, a OIT insiste na condição de que os salários mínimos devem ser ajustados de uma forma progressiva e regular. Isto, no entanto, é bastante diferente da recomendação do G20 para manter o nível de salários mínimos a um nível baixo e indecente. Finalmente, uma observação fundamental é que esta discussão política de um limite, de um mínimo salarial que satisfaça todos,  não faz muito sentido. Do ponto de vista estático, tudo depende da distribuição das capacidades profissionais, os skills, da educação e da formação. Se a distribuição do rendimento é mais igualitária, os salários mínimos podem ser substancialmente elevados e precisam mesmo de serem assim de modo a evitar possíveis situações de exploração. Do ponto de vista dinâmico, o mecanismo de ajustamento que a política económica e social deve estar a utilizar é a actualização e melhoria de conhecimentos e das práticas profissionais  nos locais de trabalho, em suma , a melhoria na formação no trabalho e  não o rebaixamento dos salários que já são baixos.

Ainda aqui, os salários mínimos elevados podem realmente funcionar como um incentivo para os empregadores, empurrando-os para reorganizar o trabalho de forma melhor e mais eficiente. Vejamos, neste contexto, uma outra citação da OIT: ‘ A Comissão Low Pay Commission na Inglaterra tem insistido no papel do salário mínimo em incentivar as empresas a competir com base na qualidade, bem como também na base da concorrência via preços; ajudando a promover o empenho dos trabalhadores , a reduzir a rotatividade do pessoal e a incentivar o investimento na formação, então está a ter feitos benéficos sobre os aumentos da produtividade  e a ajudar as empresas a melhorar a sua competitividade (página 29). Na sua obsessão para instalar uma ultra-flexibilidade salarial  em toda a Europa e na zona euro , as instituições internacionais estão a ignorar todas estas dimensões e funções da política do salário mínimo.

Ronald Janssen,  Minimum Wages in Europe under Pressure, 09/10/2012, disponível em:
http://www.social-europe.eu/2012/10/minimum-wages-in-europe-under-pressure/

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[1] http://www.oecd.org/eco/productivityandlongtermgrowth/Boosting%20jobs%20and%20living%20standards%20in%20G20%20countries.pdf

[2] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0173:FIN:EN:PDF

[3] http://www.faz.net/aktuell/wirtschaft/menschen-wirtschaft/eu-kommissar-laszlo-andor-deutschland-hat-die-krise-mit-verursacht-11897426.html

[4] http://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_110398/lang–en/index.htm

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