A PERDA DE PODER DE COMPRA PROVOCADA PELO AUMENTO DE IMPOSTOS É MAIOR DO QUE A CAUSADA PELA INFLAÇÃO – II. Por EUGÉNIO ROSA

ENTRE 2010 E 2013, O PODER DE COMPRA DE TRABALHADORES E PENSIONISTAS DIMINUI ENTRE 15% E 20% SENDO 2/3 CAUSADO PELO AUMENTO DE IMPOSTOS E 1/3 PELA INFLAÇÃO

(conclusão) 

Para que o leitor possa ficar com uma ideia clara do efeito corrosivo da diminuição das deduções e do aumento do IRS e da CES no rendimento disponível liquido dos trabalhadores e pensionistas vai-se considerar vários casos (o de dois trabalhadores, um do setor privado e outro da Função Pública com uma remuneração de 1.600€ por mês, e o de dois pensionistas- um da Segurança Social e outro da CGA com uma pensão de 1.400€), e depois vamos aplicar aos seus rendimentos ilíquidos as normas do Código do IRS que estavam em vigor em 2010, e aprovadas  pelo governo de Sócrates e pelo  governo de Passos Coelho e Portas. No quadro 1, que se apresenta seguidamente, estão os resultados obtidos

podercompra - I

Para tornar mais claro e facilmente entendível pelos leitores os resultados dos cálculos que constam do quadro 1 e as conclusões que deles se tiram, consideraram-se as seguintes hipóteses: (1) Um trabalhador do setor privado ou da Função Pública  cuja remuneração em 2010 era de 1.600€ por mês e que, em 2012 e 2013, não teve qualquer aumento (na Função Esta remuneração sofreu um corte de 3,5% que foi considerado); (2) Um pensionista da Segurança Social ou da CGA cuja pensão em 2010 era de 1.400€ e que, em 2012 e 2013, também não teve qualquer aumento. E aos valores assim considerados aplicou-se o que constava do Código do IRS e da lei da ADSE em 2010 e, nos anos seguintes, portanto com as alterações que os sucessivos governos aprovaram (redução das despesas com a saúde; educação e habitação que podem ser deduzidas no IRS; redução da dedução do IRS por sujeito passivo; redução da dedução por rendimento de pensões de 6.000€ para 4.104€, criação de uma sobretaxa extraordinária de IRS; alteração profunda da Tabela de IRS que reduziu significativamente a progressividade deste imposto; criação de um imposto, designado Contribuição Extraordinária de Solidariedade – CES – que só se aplica aos pensionistas).

Como mostra o quadro 1, para as situações consideradas – dois trabalhadores com uma remuneração mensal ilíquida de 1.600€ e dois pensionistas com uma pensão mensal ilíquida de 1.400€ por mês – a redução no  rendimento mensal liquido nominal (portanto, antes de considerar o efeito do aumento de preços, mas depois de feitas as deduções para impostos e segurança Social ou CGA/ADSE) foi a seguinte:: (a) Se era um trabalhador do setor privado sofreu um corte na sua remuneração liquida  disponível de 8,3%; (b) Se era  um trabalhador da Função Pública o corte na sua remuneração liquida já foi de 11,8%; (c) Se era um pensionista da Segurança Social o corte na pensão liquida já foi de 12,5%; (d) Mas se era um aposentado da CGA o corte na sua pensão liquida, ou seja, no seu rendimento liquido disponível (aquele com fica depois de todos descontos) já atinge 13,3%. E toda esta redução dos rendimentos líquidos disponíveis dos trabalhadores e pensionistas teve lugar no período 2010/2013 como consequência (efeito) apenas do aumento de impostos, o que determinou uma quebra muito grande no poder de compra destas classes que constituem a esmagadora maioria da população.

A juntar a tudo isto há então a acrescentar o efeito corrosivo no poder de compra da população determinado pelo aumento de preços que, neste período (2010/2013), atingiu 7,5% segundo o INE. Fazendo os cálculos necessários conclui-se rapidamente que quebra do poder de compra neste período dos trabalhadores com remunerações iguais ou próximas das que analisamos (.1600€/mês) variou entre 14,7% (setor privado) e 18% (Função Pública);  e que os pensionistas com pensões iguais ou próximas de 1.400€ por mês sofreram, também neste período, uma redução no seu poder de compra que variou entre 18,6% (Segurança Social) e 19,3% (CGA). Mesmo admitindo que as remunerações no setor privado tenham aumentando 1% por ano (valor superior ao divulgado pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social), portanto um valor que está muito longe de compensar a perda de poder de compra que sofreram os trabalhadores do setor privado devido ao aumento brutal de impostos. É evidente que as conclusões que se tiraram para este valor de remuneração e de pensão se aplicam “mutatis,mutandis” a outros valores de remunerações e pensões, embora sejam previsíveis diferenças.

Eis uma realidade dramática que o governo e os seus defensores têm procurado ocultar, e que interessa estudar com maior profundidade e denunciar de uma forma muito mais forte do que até aqui, para que a opinião pública fique a saber. É importante que as organizações de trabalhadores e de pensionistas (Segurança Social e CGA) comecem a incorporar com mais força nas suas denúncias e reivindicações a quebra do poder de compra não só causada pelo aumento de preços mas também a provocada pela subida brutal dos impostos que está a amputar uma parcela cada vez maior dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas (Segurança Social e CGA). Um grande debate sobre isto seria importante para que a sociedade se apercebesse com clareza o que está a acontecer, que não tem efeitos apenas económicos, embora estes já sejam devastadores. Há ainda os efeitos sociais e humanos que são dramáticos.

Eugénio Rosa

Economista

23.9.2013

edr2@netcabo.pt

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