PORTUGAL NA ENCRUZILHADA DE TRILEMAS – II. Por JÚLIO MARQUES MOTA, LUÍS PERES LOPES e MARGARIDA ANTUNES.

Portugal na encruzilhada de trilemas

A propósito da visita recente de Dani Rodrik a Portugal e do trilema de que falou, um excerto do nosso texto “Portuguese economic growth at the crossroads of the euro and globalization”, apresentado na conferência From crisis to growth? The challenge of imbalances, debt, and limited resources, The Research Network Macroeconomics and Macroeconomic Policies, Berlim, 28-29 de Outubro de 2011, disponível emhttp://www.boeckler.de/pdf/v_2011_10_27_mota_et_al.pdf.

 

Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes

(continuação)

O segundo trilema decorre, como já dissemos, da inserção de Portugal na zona euro e, neste caso, não pode aspirar a uma situação de respeito pelas exigências da Democracia e em simultâneo a um Estado-nação enquanto soberano na sua decisão política e pertencer à zona monetária europeia. Também aqui se abdicou de alguns aspectos da Democracia, em prol das duas outras situações, localizando-se assim Portugal de novo no lado direito do triângulo (ver figura 2.).

Figura 2. Trilema de Portugal no contexto da zona euro

 Trilema - II

Qualquer zona monetária, tendo em conta o triângulo de incompatibilidades de Mundell, pressupõe perda de soberania económica no plano das políticas monetária e cambial. A zona euro necessariamente não fugiu a estas circunstâncias, o que significa que com a sua criação se retiraram instrumentos de gestão macroeconómica aos governos democraticamente eleitos, ou seja, retirou-se capacidade de governar aos cidadãos dos diferentes Estados-membros. No entanto, a decisão de participar na zona euro quando ela foi criada foi uma decisão soberana dos países e, neste sentido, a perda de soberania decorreu de uma decisão soberana dos diferentes governos nacionais, como o português.

O nível em que se deve discutir estas questões não é assim o que decorre da formação de uma qualquer união monetária, mas antes o das características da arquitectura global das políticas macroeconómicas inerentes à zona euro e, em especial, ao enquadramento das políticas orçamentais nacionais. Não se tendo optado por uma união orçamental, manteve-se aparentemente a soberania das políticas orçamentais nacionais, mas estabeleceu-se um conjunto de regras e procedimentos comuns que limitam também a gestão macroeconómica nacional e diminuem assim a possibilidade dos governos nacionais responderem às exigências dos cidadãos no que toca à prestação e criação de serviços públicos e de bens públicos, à formação e redistribuição de rendimentos e à estabilização económica. Isto tem criado junto dos cidadãos movimentos hostis a uma maior integração devido a um fenómeno a que Monti (2010, p. 12) chamou de “integration fatigue”, ao qual juntou depois de 2008 o “market fatigue”.

Na situação portuguesa presente, o pedido de assistência financeira à Comissão Europeia, do qual resultou o “memorando de entendimento” é enquanto tal uma decisão soberana do Governo português, mas as causas dele revelam, mais do que até aqui, o funcionamento daquilo que Gill (2000, p. 4) chama de “neoliberalismo disciplinar”, em que os governos procuram mostrar a sua credibilidade e a consistência das suas políticas de acordo com a confiança que querem inspirar aos seus investidores, ou seja, são os mercados, os mercados financeiros, que estão a determinar a gestão macroeconómica do país em prol dos seus próprios interesses, influenciando também do mesmo modo as instituições europeias. Neste sentido, pode dizer-se que Portugal se mantém do lado direito do triângulo, mas desloca-se afastando-se do Estado-nação (ver figura 2.). Tal como Scharpf (2011, p. 26) refere relativamente aos memorandos de entendimento da Grécia e da Irlanda, mas que se pode aplicar a Portugal:

Tendo um Estado-membro da UEM [União Económica e Monetária] solicitado assistência financeira através de fundos europeus, o respectivo governo passa a funcionar em regime de «liquidação». As autoridades europeias e o FMI definirão os critérios que irão ser considerados como «condicionalidade», a Comissão irá analisar os problemas económicos e financeiros, definirá as escolhas políticas que será necessário assumir, irá fiscalizar o cumprimento, avaliar o progresso ou o fracasso. É evidente que irá preferir fazê-lo em consulta com as autoridades nacionais e com os seus peritos. Mas, em caso de divergência, o poder de negociação do governo nacional será mínimo.

Mas este caminho ao longo do lado direito do triângulo significa também um afastar das exigências da Democracia, desde logo pelos motivos já referidos quando se falou do outro trilema. E, neste caso, pode colocar-se a questão da legitimidade democrática desta interferência externa, ou seja, até que ponto os cidadãos a vêem como representante dos seus próprios interesses. Tal como refere Scharpf (2011, p. 35), a Democracia é compatível com a necessidade de se respeitar as restrições externas desde que justificadas como adequadas e eficazes para tratar os problemas comuns ou alcançar objectivos colectivos, não é no entanto compatível com uma situação em que as escolhas são antecipadas pelo exterior. No momento presente, a legitimidade democrática da interferência externa está assim longe de ser garantida, pelo tipo de políticas envolvidas, de profunda austeridade, pelo facto de os cidadãos sentirem o seu rendimento disponível a ser atingido e algumas garantias colectivas postas em causa, pela insegurança económica e social gerada. Provavelmente, não é por acaso que o ministro das Finanças português tenha falado na necessidade de entendimento com a população, ou seja, depois de se ter decidido em função dos apelos externos para “acalmar os mercados”, o ministro sinta agora necessidade de “acalmar a população”.

Num relatório de Março último do BNP, Longueville e Faure (2011, p. 12), sobre este assunto, mas respeitante a toda a UE, avisavam também: “Em conjunto, a ‘paciência social’ pode atingir os seus limites e a governabilidade torna-se muito mais difícil”. No mesmo sentido, a eurodeputada Goulard (2011) alerta: “Ninguém pode também acreditar, em 2011, que as sociedades ávidas de interactividade vão aceitar que o Conselho Europeu faça à porta fechada as escolhas económicas e sociais essenciais. A unidade não pode nascer do diktat. A unidade procede do debate público. Também é perigoso chamar ‘governo’ às reuniões do Conselho Europeu, que, enquanto tal, não prestam contas a ninguém”.

Tal como noutros momentos do passado, este sentir, este mal-estar, pode dar origem à pretensão da opção nacional em detrimento da integração monetária europeia, julgada inacabada ou mal concebida, e isto em substituição de um amplo debate a que deve ser sujeita, que permita também desconstruir a ideia de que esta é a via única de uma união monetária. Alguns sinais de desejo de abandonar a zona euro começam-se a tornar cada vez mais evidentes junto dos cidadãos de diversos países, como em Portugal.

(continua)

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