Primeira Parte
Coimbra, 27 de Setembro de 2013
Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimos Senhores Líderes das Bancadas Parlamentares
Peço antes de mais desculpa pela liberdade tomada, repetindo um gesto já anteriormente realizado, enviar a V.ª Ex.ª mais um texto, um texto de Domenico Mario Nuti, Consolidação Orçamental Perversa, acompanhada da versão original, que julgo de leitura imprescindível nos conturbados tempos de crise que atravessamos, para todos os nossos eleitos, em especial, e para os interessados nas questões de cidadania em geral. Um texto tanto mais importante quanto já se discute a inevitabilidade de um segundo resgate para Portugal e quando a pratica do FMI é claramente a do Leopardo de Lampedusa e de Visconti, facto hoje tão evidente que é já a própria maioria parlamentar a denunciá-la. Por essa mesma razão peço o favor que faça também o envio do respectivo aos Líderes das Bancadas Parlamentares.
Um texto tanto muito simples quando parte da análise das componentes que nos dão a evolução da dívida face ao PIB, ou seja em que se se questiona o significado das componentes da relação _(D/Y), onde esta relação representa a evolução do rácio das duas componentes, a componente D, que representa a dívida pública de um país, e a componente Y, o seu rendimento. Aqui a teoria cedeu o lugar à álgebra, pura e simplesmente e o restante é o profundo conhecimento de economia de Nuti a entrar-nos pelos olhos a dentro, se não gostarmos da expressão pela alma a dentro.
Se não se tratasse de dois dramas, por um lado, o da destruição da Europa pelas políticas colectiva suicidas que a Troika vem impondo aos países em dificuldade na zona euro e. por outro lado, o do silêncio político “ensurdecedor” que face a essa realidade a maioria dos partidos apresenta, diríamos que se trata de um texto que se leria de um folgo só e com muito prazer da primeira à última linha. Mas, porque assim não é, diremos que é com muita ansiedade que procuramos chegar à última linha.
Mas é dois dramas que se fala aqui, sendo o primeiro o das políticas de austeridade, e o segundo, o da desonestidade intelectual que campeia por essa Europa e que impede que esta se levante em peso contra a destruição massiva que lhe está a ser imposta em nome da soberania dos mercados e da verdade que estes produzem na sua fome pelo valor accionista e que a seguir nos impõem. Essa desonestidade é assumida a dois níveis, no primeiro, por aqueles que recusam o conhecimento científico para se situarem na pura ideologia, a direita pura, diríamos, no segundo, pelos que tendo conhecimento do que se está a fazer, tudo mistificam para se continuar a fazer o mesmo, silenciando também eles a destruição que se está a manter à escala europeia. Por essa via procuram organizar a passividade e o silêncio de povos inteiros. E nessa missão, desviando-nos do essencial cai muita gente, como a maioria dos nossos eleitos. Um exemplo disso é agora bem claro com o caso dos swaps tóxicos em que se desvia a atenção para “os papeis preparatórios” não se discutindo o essencial, que é o relatório que os fundamenta, não discutindo a substância dos mesmos swaps e, mais do que isso, não discutindo e muito menos exigindo, nas instâncias internacionais e regionais (europeias), a ausência de regulação desses produtos, e muito menos exigindo a extinção destes produtos e das práticas desleais que se diz lhes estarem associadas. Nos Estados Unidos por práticas desleais fala-se agora mesmo numa penalização do JP Morgan na ordem dos 10 mil milhões de dólares. Mas isso é lá longe, longe da Europa, no outro lado do Atlântico, longe dos Mario Draghi, dos Vítor Constâncio e de outras eminências pardas que se silenciam perante a realidade que em frente dos olhois de toda a gente se está a desenrolar. E, de passagem, JP Morgan é um dos tais grandes operadores dos mercados, um dos sofisticadores operadores, a que possivelmente se refere Draghi.
No primeiro caso podemos situar Mário Draghi, no segundo, os ideólogos do FMI como Olivier Blanchard e os seus seguidores. É neste sentido e relativamente a estes últimos que se entende a afirmação de Mario Domenico Nuti quando escreve:
“Por conseguinte, eles devem estar preocupados em não dar a entender que a sua revisão para cima possa levar a efeitos perversos das consolidações orçamentais em todas ou quase todas as economias avançadas, e recusam teimosamente em dizer abertamente que a consolidação orçamental é um tiro pela culatra precisamente nos países altamente endividados nos quais a sua aplicação é pressionada de forma mais intensa.”
Como ilustração do primeiro grupo de mistificadores do que se está a fazer temos as recentes declarações de Mário Draghi no Parlamento Europeu:
“On the fiscal front, the main thing is that countries should not undo the progress they have made on fiscal consolidation. I do not think that now is the time to speak about extensions, but simply to continue. Having said that, fiscal consolidation – and here I repeat something I have said many times – ought to be growth friendly, which means lower current expenditure and less use of taxation.
Third, there should be full implementation of structural reforms. Some countries need to make structural reforms, mostly in the realm of product and services markets and competition; other countries need to do it first in the labour market. But the continuation of structural reforms is absolutely essential to sustain the recovery and to sustain the redressment of imbalances across countries.
In the case of Portugal, there is also much to do in the realm of privatisations, and this is also an area to keep in mind. But I would say that actually recent history shows that even the slightest signs of the unravelling of progress on fiscal consolidation cause markets to react brutally. You have seen the spreads. The spreads jumped at the slightest sign that something might go wrong and they went back just as fast as they had gone up. So this is not something that we can simply forget. Market discipline is there and will stay there. We have to take that into account in what we do.
Há muito mais a privatizar em Portugal, muito mais no mercado de trabalho a flexibilizar, muito funcionário público a desempregar. Continue-se pois no caminho da austeridade, cuidado com os spreads ditados pelos mercados, são estes últimos os verdadeiros soberanos da Europa, são eles que nos avisam, via spreads, do que politica e economicamente está errado ou certo, é o que nos parece estar a dizer. Pode-se pois reforçar a austeridade, nunca afrouxá-la, parece-nos ser, em síntese, a mensagem subjacente nas declarações de Draghi! Quase tudo dito, mas não tudo. Por isso, uma pergunta aqui deixo: pretende-se que sejamos governados pelos spreads, teoricamente determinados pelas modernas salas de mercados, mas haverá algum trader no mundo que assuma enfrentar um Banco Central e com a força do BCE, quanto à determinação dos spreads? Não, claramente que não. Tirem-se pois as conclusões.