FALAMOS, ESTUDAMOS, RECLAMAMOS, ORGANIZAMO-NOS MAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTINUA por clara castilho

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É isso, falamos e escrevemos sobre isto, o assunto é estudados a vários níveis nas universidades, há várias organizações que defendem a mulher nestas situações, há várias formas de denunciar. Estamos melhor? Com certeza. Não tenho dúvidas. Mas ainda falta muito. E falo só de Portugal, nem estou a pensar em países da Ásia ou da ÁfricaA violência não conhece fronteiras de estratos sociais, faixas etárias, religiões, etnias, etc, e ocorre em todos os casais (hetero e homossexuais). E mesmo antes, entre namorados. Casos recentes foram um brinde para as revistas cor-de-rosa…

E sabemos que nas relações a sua violência surge quando existe uma assimetria de poder e de estatuto. 

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Então, vejamos alguns factos, aqui bem nossos.

O que acontece às queixas apresentadas por violência doméstica? Pois mais de 80%  acabam arquivadas na justiça. Por exemplo, de 50579 processos que entraram no Ministério Público, só 8179 resultaram em acusações. E às vezes devido a actuações das vítimas que se calam e sentem não protegidas. Ou, então acreditam que o agressor vai mudar…. Outros dados: em 2010, os tribunais julgaram 3648 processos de violência doméstica e destes, só 77 agressores cumpriram pena de prisão efectiva; no terceiro trimestre de 2011, foram apresentadas 25.126 queixas mas apenas 121 agressores estavam presos.

E é preciso não esquecer que, mesmo havendo denúncia. o perigo se mantem bem dentro de casa. Foi o que comprovou o inquérito nacional à violência contra as mulheres  ( de N. Lourenço, M. Lisboa e E. Pais – “Homicídio conjugal em Portugal, 1998): a casa é “o espaço privilegiado da violência contra as mulheres”.  

 Através de um estudo da imprensa escrita sobre violência doméstica no nosso país, feito pela  UMAR dos 50 casos apontados, 32 assassínios foram efectuados por maridos ou companheiros no momento da morte e 4 ex-maridos, companheiros ou namorados. A isto se pode acrescentar  um caso efectuado por um amante, outro por um  genro, outro por um irmão e de 4 pelos próprios filhos.

Já no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Madalena Duarte assistiu a vários julgamentos sobre violência conjugal e entrevistou 90 magistrados. Concluiu que os magistrados portugueses continuam a tender para uma postura “muito conservadora e fortemente ancorada no patriarcado”, quando são chamados a julgar casos de violência doméstica. “Nos julgamentos, a mulher continua a ser julgada no seu papel de mãe e de esposa e a inquirição a que é sujeita faz-se como se ela também estivesse em julgamento e tivesse uma quota-parte da culpa”, verificando-se que o problema é tanto maior quanto mais velhos os magistrados. Dá o exemplo de um acórdão em que o Supremo Tribunal de Justiça considerou como atenuante num crime de homicídio conjugal o facto de a vítima ter recusado manter relações sexuais com o marido/agressor.

Um inquérito  a  jovens (885 rapazes e raparigas, entre os 11 e os 18 anos, em escolas do Porto e de Braga, realizado pela UMAR) concluiu  que humilhar, chamar nomes, dar ordens, vasculhar telemóveis, etc., são comportamentos considerados normais e não violentos entre os jovens. 

O último “Observatório de Mulheres Assassinadas”, estudo levado a cabo pela UMAR, ressalta, entre outras coisas:

– “A lei não é, de per si, instrumento suficiente para impedir a prática de crimes e a reiteração de condutas criminosas. A sociedade, no seu conjunto, terá de querer e agir no sentido da eliminação da violência contra as mulheres e da tolerância zero a quaisquer situações de violência;

– A prevenção, a solidariedade, uma educação para a igualdade de género e para a cidadania activa, bem como, a ampliação de recursos e meios, de forma consistente e continuada, são fundamentais;

– Uma justiça célere, eficaz no que tange à penalização dos agressores, a medidas e penas que tenham impacto directo e concreto na vida dos agressores e, medidas de protecção com impacto efectivo na vida das vítimas, servirão mais os princípios de prevenção geral e específica pretendidos pelas normas jurídicas”.

Já falámos de iniciativas dias 23 e 24, que ocorreram por ser fim de semana. No dia de hoje realizam-se em Braga, as Jornadas Contra a Violência Doméstica, organizadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Reunirá várias perspetivas e olhares, quer da multidisciplinaridade de experientes profissionais que intervêm e apoiam diretamente estas vítimas, dos académicos que estudam a temática, quer das próprias vítimas.

 Na Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito do Porto,  ocorrerá  a 1ª edição pública de entrega do “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres”.

Na sede da Comunidade dos Países de Língua portuguesa será lançada uma campanha contra a violência sobre as mulheres, com vídeos, cartazes e panfletos  que poderá ser replicada em todos os países de língua portuguesa.

E que podemos nós fazer, no nosso dia a dia?

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