AINDA A PROPÓSITO DA ACTUALIDADE DO TEXTO DE KEYNES – SOBRE BALI, SOBRE A GLOBALIZAÇÃO, SOBRE O DIREITO À SEGURANÇA NA ALIMENTAÇÃO – O DIREITO À ALIMENTAÇÃO VENCE UMA BATALHA DEFENSIVA NA REUNIÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, por TIMOTHY A. WISE

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

 

Opinião: A reunião de Bali produziu um acordo imperfeito dito de ‘facilitação do comércio externo’ que principalmente beneficia ainda mais as grandes empresas multinacionais .

Bali - I Dados falsos são exibidos por activistas de La Via Campesina enquanto seguram um cartaz de protesto contra a OMC durante a 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do comércio (OMC) em Bali. (Adek Berry/AFP/Getty Imagens)

BALI, Indonesia —Um impasse de quatro dias tensos e acrimoniosos terminou no sábado de manhã com o fim da reunião da Organização Mundial do comércio em Bali.

Uma objecção de última hora levantada por Cuba e três aliados latino-americano retardou o acordo de sexta-feira, com Cuba a opor-se à hipocrisia de um acordo de “facilitação do comércio externo -uma parte do chamado pacote de Bali – que ignorou o tratamento discriminatório dos Estados Unidos face à ilha-nação que tem estado sob o embargo comercial  dos EUA.

Durante a noite, o texto foi adicionado para reflectir a preocupação de Cuba, mesmo se isso não significa nada quanto à resolução do problema em causa . Fica para a história da OMC.

A anteceder a reunião desta semana, os EUA e outros países ricos tinham tentado declarar o programa de segurança alimentar da Índia como sendo uma violação das arcaicas e tendenciosas regras da OMC e procuraram disciplinar este programa alimentar como sendo uma “distorção de comércio.”

A Índia e outros países em desenvolvimento enfrentaram o desafio levantado a estes programas, em que os governos nacionais que os aplicam apoiam com ele os pequenos agricultores e prestam ajuda alimentar às pessoas com fome. Mas o acordo final está ainda sem luz verde.

Os países, consideravam que tais programas não estariam protegidos pela “cláusula de paz” que protegerá a Índia e alguns outros para os próximos quatro anos. E pesadas e onerosas exigências de informação colocavam o ónus sobre os países em desenvolvimento para provar que o seu programa de armazenagem não é ” um distorção ao comércio.”

Em troca pela modesta protecção para os programas de segurança alimentar e um vago pacote de reformas para os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento também concordaram aqui num pacote de facilitação do comércio externo que pode beneficiar alguns deles, mas pode exigir mais deles do que eles podem dar.

O pacote é acompanhado de compromissos para os países em desenvolvimento agilizarem os serviços aduaneiros e outros sistemas comerciais . Embora o calendário para o cumprimento desses compromissos seja flexível, os países desenvolvidos não prometeram nenhum financiamento para apoiar as tais consideradas melhorias .

Um governo sem dinheiro, então, poderia acabar por estar condicionado a dar a prioridade à melhoria dos seus sistemas de computadores em vez de a dar aos seus sistemas de saúde e de educação, de que tanto precisa.

No final, os principais beneficiários das medidas de facilitação do comércio externo são as empresas multinacionais que estão melhor posicionadas para exportar e importar e estão à procura de melhorar o acesso aos mercados dos países em desenvolvimento.

E isso é uma história sem fim da OMC na era da globalização. O pacote de Bali de modo nenhum se desvia desse roteiro. Mas o direito à alimentação ganhou uma importante batalha defensiva numa guerra bem maior para se alcançar um sistema de comércio global digno assente nos nobres ideais de desenvolvimento subjacentes à  ronda de Doha.

A próxima batalha dar-se-á daqui a quatro curtos anos, uma vez que será a altura em que os membros da Organização Mundial do Comércio se comprometeram a resolver para sempre esta questão.

Se recomeçam as negociações, estas devem começar com a proposta original do G33 para remover os obstáculos da OMC (WTO) à segurança alimentar, como foi solicitado por 300 organizações civis da sociedade global numa carta escrita no mês passado. Um pedido similar veio dos grupos da sociedade civil dos países menos desenvolvidos, de África, das Caraíbas, do Pacific Group, e do grupo de África.

As negociações poderiam começar pela solução mais simples proposta pela Índia: concordarem em actualizar o antiquado preço de referência internacional estabelecido na década de 1980, o que torna qualquer preço administrado de hoje parecer ser um enorme subsídio.

Um preço levemente acima do preço de mercado de 1.250 rúpias por tonelada para o arroz parece ter um subsídio de 986 rúpias uma vez que seja comparado com o preço de referência da tonelada da década de 1980, de 264 rupias por tonelada. O subsídio real era então insignificante.

Os Estados Unidos e outros países desenvolvidos recusaram-se actualizar o valor de referência, argumentando que eles não queriam reabrir fosse que ponto fosse do acordo sobre agricultura. Claro que não. Foram eles que escreveram essas regras, o que favorecia os exportadores dos países ricos.

A esperança é de que toda esta atenção sobre os subsídios venha a colocar frontalmente o problema e a colocá-los igualmente no centro das próximas negociações.

” A armazenagem pública é apenas a ponta do iceberg que são os subsídios”, disse Martin Khor do South Centre situado em Genebra . “Espero que possamos revelar o resto do iceberg agora,  para que depois  o tentemos corrigir .”

Anuradha Talwar da organização Right to Food Campaign da Índia parecia exausto pela intromissão da OMC na elaboração das políticas da Índia.

“O acordo posto hoje na mesa vai dificultar ainda mais que se venha a alcançar o direito à segurança alimentar para o nosso povo,” disse ela. “E isto é já suficientemente duro ” acrescentou.

 Timothy A. Wise,  Right to food wins ‘defensive battle’ in World Trade Organization deal.

Timothy A. Wise  is the policy research director at Tufts University’s Global Development and Environment Institute (GDAE). He is currently on an Open Society Institute Fellowship on agriculture, climate change, and the right to food.

Leave a Reply