O DÉFICE ORÇAMENTAL EM 2013 RESULTA DOS ELEVADOS JUROS PAGOS PELO ESTADO AOS CREDORES – por EUGÉNIO ROSA

DESDE 2010 REDUZIU-SE O DÉFICE EM 8.680 MILHÕES € À CUSTA DO AUMENTO DOS IMPOSTOS EM 9.000  MILHÕES € E DE UM CORTE NA DESPESA PÚBLICA (salários, saúde, educação, prestações sociais, etc.) DE 13.200 MILHÕES € 

Após o governo ter anunciado um défice orçamental em contabilidade pública inferior a 5%, que é diferente do défice real, que é só dado pela contabilidade nacional, Marco António, coordenador da comissão política nacional do PSD, veio logo dizer na televisão que “Portugal está no rumo certo” e congratular-se pelos “Bons resultados alcançados”; José Gomes Ferreira da SIC, embora dizendo que aquele valor do défice devia ter sido alcançado de outra forma, também afirmou na mesma linha que com aquele “Resultado estamos de parabéns”; Bruno Proença, diretor do D.E. escreveu mesmo “Parabéns aos portugueses pelo défice de 2013”;etc.. Portanto, o coro de elogios é geral por parte dos apoiantes do governo e dos comentadores com acesso fácil aos media. Por isso interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada o défice anunciado, como foi obtido e suas caraterísticas, e o que significa, pois a redução do défice não é um objetivo que se justifique por si mesmo.

O DÉFICE NÃO É POR DEFINIÇÃO UMA COISA BOA OU MÁ

Em primeiro lugar, expliquemos por que razão afirmamos que a redução de um défice não é, por definição, uma coisa boa ou má. E para concluir basta ter presente que a redução do défice e o equilíbrio das contas públicas foi a justificação utilizada para impor em Portugal o regime fascista de Salazar e sabemos as injustiças e o estado de atraso a que isso conduziu o país. Portanto, para responder à questão colocada e a resposta ser clara é importante analisar não só a dimensão, mas também a razão do défice, e como foi obtida a sua redução, e as consequências dessa redução.

Como afirma o prof. Alfredo Marvão do Departamento de Economia do College and Mary nos E.U.A, no seu ensaio “Os Investimentos Públicos em Portugal”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos existe, a propósito do défice, uma regra de oiro em Finanças Públicas que é a seguinte: “ O défice do Orçamento do Estado não deve exceder o valor dos investimentos produtivos do Estado”. E acrescenta: “ O requisito de contenção orçamental é perfeitamente compatível em aceitar défices que sejam clara e exclusivamente induzidos por despesas em investimentos em infra-estruturas ou outros fins” (pág. 27). Portanto, um défice orçamental que resulte de investimento público que aumente o produto potencial, ou seja, a capacidade produtiva do país (podemos designar por “défice virtuoso” para utilizar uma palavra em moda), justifica-se e não pode ser cortado de qualquer maneira, e ainda mais em período de crise quando o investimento público é vital para recuperar e dinamizar a economia. Pelo contrário, um défice resultante de despesa corrente e, nomeadamente, de juros leoninos pagos a credores ou de despesa improdutiva deve ser reduzido. O quadro 1, construído com dados do Eurostat, mostra a situação, neste campo, no período 2001-2012.

Quadro 1 – Défice orçamental e Investimento Público no período 2001/2012 em percentagem do PIB

RÚBRICA

2001-2007

(Média aritmética do período)

2008

2009

2010

3011

2012

Défice- % do PIB

-4,3%

-3,6%

-10,2%

-9,8%

-4,3%

-6,4%

Investimento Público- % do PIB

3,6%

2,9%

3,0%

3,8%

2,6%

1,7%

DIFERENÇA: Défice -Investimento Público – Em pontos percentuais

0,7 p.p.

0,7 p.p.

7,2 p.p.

6 p.p.

1,7 p.p.

4,7 p.p.

FONTE: Eurostat

No período 2001/2007, a regra de ouro das Finanças Públicas – défice orçamental não ser superior ao investimento público – esteve muito próximo de ser cumprida já que, em média, o défice foi superior ao investimento público em apenas 0,7 pontos percentuais do PIB. O problema mais grave deste período foi a qualidade do investimento público realizado (auto-estradas em regiões de trafego reduzido, estádios de futebol não utilizados, parques industriais e pavilhões gimnodesportivos subutilizados, etc.). Com a crise a diferença entre o défice e o investimento aumentou muito não porque o investimento público tenha aumentado mas principalmente porque as despesas correntes dispararam. E a partir de 2010, com o governo PSD/CDS e “troika” o investimento público sofreu uma importante redução o que determinou, numa 1ª fase, a diminuição da diferença mas, em 2012, a diferença disparou atingindo 4,7 pontos percentuais com consequência do défice ser muito superior ao investimento público que, neste ano, atingiu o menor valor de sempre (apenas 1,7% do PIB), o que agravou a crise e colocou em perigo o desenvolvimento futuro do país. E em 2013, segundo os dados da execução orçamental (são dados ainda da contabilidade pública, e os corretos são da contabilidade nacional do INE), o défice orçamental anunciado pelo governo é de 7.151,5 milhões €, enquanto os juros e encargos pagos a credores atingiu 7.486,1 milhões €, ou seja, pode-se dizer que são os juros pagos, que são despesa corrente, a causa do défice orçamental sendo, desta forma, violado de uma forma grosseira a regra de ouro das Finanças Públicas. Afirmar nesta situação que “Portugal está no rumo certo” e que com este “Resultado estamos de parabéns”, é esquecer a natureza e razão do défice orçamental, é não compreender a situação em que o país se encontra, é ignorar que com o disparar da divida pública nestes três anos de “troika” e de governo PSD/CDS, quando se substituir a “divida antiga” por “divida nova”, e tendo em conta os elevados juros exigidos pelos grandes bancos, seguradoras e fundos que dominam os mercados (o juro da divida a 10 anos continua a ser superior a 5%), Portugal e os portugueses, neste contexto, serão obrigados a trabalhar e a empobrecer apenas para pagar os juros.

REDUZIU-SE O DÉFICE EM 5,2 PONTOS PERCENTUAIS (8.680M€) À CUSTA DO CORTE NA DESPESA PÚBLICA E DE UM AUMENTO DE IMPOSTOS QUE, EM 3 ANOS, ATINGE 13,4% DO PIB (22.317M€)

Outro aspeto a analisar para se poder avaliar a redução do défice conseguida é comparar a dimensão da redução com os custos que essa diminuição exigiu. O quadro 2, permite isso.

Quadro 2 – Relação redução do défice versus aumento de impostos ou corte na despesa pública

RUBRICAS

OE-2011 

Milhões €

OE-2012 Milhões €

OE-2013  Milhões €

SOMA                         Milhões €

Corte na despesa pública

3.589

6.997

2.699

13.285

Aumento de impostos

2.051

3.042

3.939

9.032

SOMA

5.640

10.039

6.638

22.317

% que SOMA representa do PIB

3,3%

6,1%

4,0%

13,4%

REDUÇÃO DO DÉFICE EM PONTOS PERCENTUAIS DO PIB

Entre 2010 e 2013, o défice passa de 9,8% para 4,6% (?!), portanto sofre uma redução de 5,2 pontos percentuais, o que significa que por cada 1 ponto percentual de redução do défice, teve-se de cortar na despesa pública ou aumentar os impostos o correspondente a  2,58 pontos percentuais do PIB

O quadro 2, construído com dados dos Relatórios dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, corrigidos depois pelas decisões do Tribunal Constitucional revelam que, por cada ponto percentual de redução do défice medido em percentagem do PIB, teve-se de aumentar os impostos ou cortar na despesa pública 2,58 vezes mais; por outras palavras, este multiplicador, que designamos por multiplicador de destruição do tecido económico e social atingiu, neste período, um valor elevado, superior mesmo ao multiplicador recessivo (relação entre redução do défice e redução do PIB). Embora seja indicativo (haveria que aprofundar esta análise com dados mais rigorosos), no entanto ele já chama a atenção para os efeitos graves, em termos económicos e sociais, da política de “austeridade”.

No entanto, este multiplicador ainda não revela a totalidade das consequências (sociais e económicas) da política de “austeridade”. É ainda necessário analisar como os sacrifícios se repartiram pelas diferentes classes sociais, ou seja, que classes foram mais sacrificadas e que classes foram poupadas aos sacrifícios. A analise das medidas de redução do défice no período 2011/2013, leva à conclusão que 80% da redução da despesa pública (10.704 milhões €) foi feita à custa de trabalhadores e pensionistas agravando as suas condições de vida, e que 64% do aumento de impostos (5.850 milhões €) teve como origem medidas que atingiram também os trabalhadores e pensionistas reduzindo o seu rendimento disponível. É uma política que agravou ainda mais as desigualdades, já que atingiu fundamentalmente os trabalhadores e pensionistas, e que poupou os rendimentos de capital e os mais ricos que representam uma minoria da população. Os dados divulgados pelo Eurostat confirmam o agravamento das desigualdades em Portugal. O coeficiente de Gini, um indicador de desigualdade, teve a seguinte evolução neste período em Portugal: 2010: 33,7; 2011: 34,2; 2012: 34,5 quando na U.E. variou entre 30,5 e 30,6. Em Portugal, segundo o Eurostat, em 2010, os 20% da população mais ricos recebiam um rendimento 5,6 vezes superior ao dos 20% menos ricos e, em 2012, essa relação aumentou para 5,8. A política de austeridade de classe está atingir principalmente os que menos têm. Os próprios  dados do Eurostat confirmam isso.

OS EFEITOS NEGATIVOS DO CORTE DA DESPESA PÚBLICA E DE UM DÉFICE PROVOCADO POR JUROS LEONINOS PAGOS AOS CREDORES, E OS EFEITOS POSITIVOS DO INVESTIMENTO PÚBLICO 

Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, escreveu em “O Preço da Desigualdade”: “As visões dos banqueiros e de outros membros do 1% mais ricos sobre como responder à crise – cortar nos salários e orçamento – não trazem as nossas economias de volta à prosperidade… os cortes nos rendimentos dos trabalhadores, seja como resultado de despedimentos ou de salários mais baixos, faz diminuir a procura agregada, baixando o PIB” (págs. 321-323), portanto só agravam a crise. E sobre o FMI o mesmo Nobel da economia  escreveu:” A influência excessiva do setor financeiro (agora “mercados”) ajuda a explicar  a dedicação do FMI às politicas de contração (“austeridade”) – a sua primeira prioridade é reembolsar os credores ocidentais, e isso implicava que os países tinham de cortar na despesa, para que sobrasse mais dinheiro para pagar a divida” (pág. 263). Basta substituir FMI por “troika” para que fique claro os objetivos da politica imposta a Portugal.

Alfredo Marvão no ensaio citado anteriormente – Os investimentos públicos em Portugal – referindo-se à situação atual portuguesa escreveu: “ Fica ainda mais a simples constatação de que as carências em várias áreas de infra-estruras continuam a ser claras e que o processo de convergência de padrões de nível de vida entre Portugal e os nossos parceiros europeus está muito longe dos termos desejados e desejáveis” (pág. 43). O corte no investimento público mesmo produtivo, como se está a verificar, só poderá trazer retrocesso.

Um facto utilizado quer pela propaganda governamental quer pelos comentadores do pensamento económico único que dominam os media, para defender aquilo que chamam “política de austeridade expansiva”, são os sinais positivos débeis que se verificaram no 2º semestre de 2013 quer a nível da economia (a atenuação da queda do PIB) quer a nível do desemprego (o emprego que se criou foi de salários baixos, e há ainda a considerar na redução do desemprego os efeitos da emigração em massa para o estrangeiro de portugueses qualificados, assim como o aumento dos desempregados desencorajados que não se inscrevem nos centros de emprego nem são considerados nas estatísticas oficiais de desemprego do INE). No entanto, uma análise mais profunda da razão por que isso sucedeu põe também em causa os “bons resultados austeridade”. E isto porque foi precisamente em 2013 que o Tribunal Constitucional mandou repor o pagamento da totalidade dos subsídios devidos aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, o que animou um pouco a procura interna, e que o investimento inverteu a sua queda significativa. Efetivamente, de acordo com a execução orçamental de Janeiro de 2014, referente ao ano de 2013, o investimento público atingiu, em 2013, 3.816,6 milhões €, o que corresponde a 2,3% do PIB quando, em 2012, representou apenas entre 1,7% e 1,9% do PIB.

Apesar dos ensinamentos que a experiência desastrosa, em termos económicos e sociais, da politica de “austeridade” seguida nestes três últimos anos mostrou, e apesar também de que mais medidas recessivas poderem matar à nascença os débeis sinais positivos verificados no fim de 2013, mesmo assim o governo, e a maioria parlamentar que o apoia, aprovaram, para 2014, não só a manutenção do enorme aumento de impostos verificado em 2013, mas também de mais um novo e brutal corte na despesa pública essencial (saúde, educação, segurança social e investimento) no montante de 3.184 milhões € e um novo aumento de impostos (mais 994 milhões €). E mesmo deduzindo o corte da chamada “convergência de pensões “ declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mesmo assim as medidas que atingem os trabalhadores, reduzindo o seu rendimento disponível, somam 2.590 milhões €, a que se juntam 132 milhões € de aumentos de contribuições para a ADSE, ADM e SAD. A tudo isto se adiciona uma redução no investimento público no montante de 290 milhões €. É evidente que estas medidas, ao provocarem a redução na procura interna criarão mais obstáculos à recuperação da economia, podendo mesmo liquidar os débeis sinais positivos, e agravarão ainda mais as desigualdades na medida que atingem fundamente as classes de mais baixos rendimentos, poupando mais uma vez a minoria de ricos. Um exemplo disso e de total insensibilidade social do governo PSD/CDS são os artº 76º – Contribuição Extraordinária de solidariedade – e artº 117 da Lei 83-C/2013 que dispõe (este último)  o recalculo (corte) das pensões de sobrevivência mesmo daquelas que estão a ser pagas, e não apenas das atribuídas no futuro. De acordo com estas duas disposições as pensões de sobrevivência serão submetidas a uma dupla penalização, desde que o total das pensões recebidas pelo pensionista ultrapasse 2000€ por mês. E isto porque a pensão de sobrevivência sofre,  resultante do recálculo, um corte que varia entre 12% e 34% e depois ainda tem de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. O ódio aos pensionistas pelo governo PSD/CDS fica assim também claro. Só o Tribunal Constitucional poderá impedir injustiça como estas, e que a economia caia de novo em recessão grave.

Afirmar neste quadro, e com medidas desta natureza, que “Portugal está no rumo certo”, e que com estes “Resultados estamos de parabéns”, e “Parabéns para os portugueses”, é utilizar as chamadas “palavras-virtude” com objetivo encobrir a realidade e provocar  a sua aceitação (aceitando uma coisa má como boa), sendo, objetivamente (não é preciso haver intenção) uma forma clássica de manipulação como refere Philippe Breton  em “A Palavra Manipulada”.

Eugénio Rosa, Economista, edr2@netacbo.pt , 28-1-2014

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