Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
O rendimento máximo: uma necessidade
Le revenu maximal: une nécessité
Pierre Concialdi, chercheur à l’Institut de recherches économiques et sociales
Alternatives Économiques n° 331 – janvier 2014
O Professor Pierre Concialdi estará dia 12 de Março na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para uma conferência que tem como tema Um outro euro para a reconfiguração económica e social da Europa.
A ideia de um rendimento máximo tem estado a fazer o seu caminho e com toda a razão. No plano dos princípios, recusar esta ideia é de facto estar a admitir que um pequeno grupo de indivíduos –no limite, uma só pessoa – poderia monopolizar toda a riqueza produzida. O que leva a negar a possibilidade de outros membros da sociedade terem os recursos mais básicos sequer para poderem existir. Dificilmente se poderia rejeitar o princípio de um rendimento máximo. Excepto para aceitar e até mesmo para incentivar o crescimento indefinido da desigualdade e da pobreza.
A limitação das diferenças salariais e a tributação são as duas principais ferramentas para traduzir essa ideia. Os adversários das medidas fiscais agitam a ideia de que um imposto que seria “confiscatório”. Mobilizando este vocabulário, estes adversários, na verdade, não fazem mais do que estar a martelar uma tautologia. Por definição, toda a tributação amputa com efeito os rendimentos e “confisca” uma parte a favor da Comunidade. A questão é a partir de que nível de rendimento se faz a tributação e se este esforço é igualmente repartido.
Para termos elementos concretos da resposta a esta questão, pode-se partir de um princípio simples que fundamenta a progressividade do imposto, a saber, que este deveria atingiu o supérfluo e nunca o necessário. Fixando, por exemplo, o nível de rendimento “necessário” ao nível dos limiares usuais de pobreza, define-se então a capacidade contributiva como a parte do rendimento que excede esses limites. A relação entre o total dos impostos e a capacidade contributiva fornece uma medida do esforço contributivo dos diferentes contribuintes, esforço de que se pode medir a variação em função do rendimento. Um estudo recente tem mobilizado os poucos dados disponíveis para este propósito (1).
Resultados? Com o actual sistema de impostos, o esforço contributivo diminui ao longo de toda a escala de rendimentos. Para os 5% das famílias de rendimentos mais altos, é aproximadamente 20% menor do que a taxa de esforço mediana (aquele que fica acima de metade dos contribuintes). Este resultado confirma-se mesmo para o milésimo dos contribuintes mais ricos. Que nos teria dado a sobre-taxa temporária de 75% sobre os rendimentos muito elevados, prevista pelo governo e em seguida censurada pelo Conselho Constitucional? Ela teria simplesmente levado a que o esforço contributivo destes rendimentos muito elevados se situasse ao nível da mediana, restabelecendo temporariamente um mínimo de igualdade.
Sobre as desigualdades de salários, não há nenhuma base económica para as enormes discrepâncias observadas hoje ou ainda menos para o seu crescimento desde há 30 anos. O argumento da fuga dos “talentos” não se justifica. Mas a supor mesmo assim que há aí uma vaga realidade, nós fortemente podemos duvidar da relevância desses “talentos” para a reconstrução da economia que nos vai permitir lidar e enfrentar os desafios ambientais e sociais do nosso século.
Analisemos pois o contexto…
“… recusar esta ideia (rendimento máximo) é de facto estar a admitir que um pequeno grupo de indivíduos – no limite, uma só pessoa – poderia monopolizar toda a riqueza produzida. O que leva a negar a possibilidade de outros membros da sociedade terem os recursos mais básicos sequer para poderem existir. Dificilmente se poderia rejeitar o princípio de um rendimento máximo. Excepto para aceitar e até mesmo para incentivar o crescimento indefinido da desigualdade e da pobreza.” – ESTA PREMISSA É FALSA.
Quem monopoliza os recursos são os Estados através dos seus governantes, recorrendo aos seus dúbios sistemas jurídicos e disponibilizando o acesso aos réditos apenas aos seus sequazes, vide o caso português no sector da energia, das auto-estradas, da rádio difusão, etc. Ninguém em Portugal tem dúvidas quanto ao que afirmo.
Aplicando os príncípios da lógica aristotélica, poderíamos neste momento anular, por ser falso, todo o postulado. Mas, porque o resto da argumentação é venenoso, desmontemo-la.
“A limitação das diferenças salariais e a tributação são as duas principais ferramentas para traduzir essa ideia…” De novo, uma FALSA PREMISSA.
Os salários já estão limitados, crescem percentualmente, sendo aí que reside a perversidade. À medida que avançamos no tempo, a distância aumenta porque a base de cálculo é cada vez mais distante, É como num ângulo. No vértice a distância entre os dois sedmentos que o formam é quase nula mas, ao afastarmo-nos aumenta a distância e aumenta exponencialmente! – SUGESTÃO, que sejam fixados aumentos anuais em euros e não em percentagem sobre uma base que é diferente todos os anos.
A tributação… É de facto um instrumento propício à manipulação, desde logo porque o Estado confisca aos pobres. Os factores de correcção aplicados beneficiam sempre os rendimentos mais elevados que de outro modo seriam nivelados se fosse aplicado um cálculo simples, mas não é, Por outro lado, desde quando os impostos em Portugal foram empregues em benefício dos cidadãos comuns? Não nos esqueçamos do “princípioo do utilizador pagador”, onerando todos via confisco, e onerando mais ainda quem tem de recorrer ao que já pagou antecipadamente criando diferentes classes de cidadãos. É UMA VERGONHA!
“Sobre as desigualdades de salários, não há nenhuma base económica para as enormes discrepâncias observadas hoje ou ainda menos para o seu crescimento desde há 30 anos…” – SÓ PODE SER BRINCADEIRA! CLARO QUE HÁ RAZÕES! EI-LAS:
Por exemplo, fui contradada para chefiar uma equipa, numa dada empresa. O meu salário inicial foi de 120 euros. Os meus subordinados foram contratados por 100 euros. Ao fim de um ano, os justos aumentos foram iguais para todos… lol… 3%… Aí temos a desigualdade, eu recebi de aumento 3,6 euros, passando a auferir 123,6 euros. Os meus subordinados ficaram a auferir 103 euros.
No ano seguinte, houve aumentos, com toda a justiça iguais para todos, mais 3%… Eu passei a auferir mais 3,71, recebendo mensalmente a quantia de 127,31 euros, os meus colaboradores, ficaram com um aumento de 3,10 Euros, e portanto passaram a ganhar 106,10 euros todos os meses.
Partindo da base inicial, os aumentos consecutivos de 2 anos, representam no meu salário 6.425%, os meus colaboradores foram aumentados 6,10%…
PERCEBERAM, OU QUEREM QUE EU EXPLIQUE OUTRA VEZ?